O Supremo pode começar a reforma política

De Deodoro, Rui Barbosa e Vargas ao operário Luiz Inácio Lula da Silva

Amanhã o Supremo Tribunal Federal deve começar a fazer a reforma política (e lógico, eleitoral) que está para ser feita desde que assassinaram a Constituição de 1946, quando ia completar a maioridade. Não completou os 18 anos de idade, o País parou no tempo, no espaço, na decepção, na frustração, no não fazer.

O Supremo vai acabar com a infidelidade partidária, pelo menos por 6 a 5 ou 7 a 4. O que não se sabe ainda: quem mudar de partido, perderá o mandato a partir de agora, ou a decisão terá efeito retroativo, os que se elegeram por uma legenda e logo mudaram para outra, serão "deseleitos?"

Não há dúvida que pelo bom senso, lógica, compreensão, clareza e respeito ao eleitor e à própria legislação, quem se eleger por um partido terá que permanecer nele. O que se admite é a mudança dentro de um certo período, digamos no último ano.

A primeira observação, o primeiro estudo, a primeira conclusão leva à obrigação do candidato eleito ficar no partido pelo menos por 3 anos. Isso é claríssimo: nenhum cidadão pode se candidatar sem partido, sem legenda, sem filiação. Dessa forma, o mandato pertence ao partido, embora estes sejam "dirigidos" por mercadores que não têm a menor convicção sobre coisa algum.

Até 1934 havia o voto independente, como existe até hoje nos EUA, França, Inglaterra. É saudável embora poucos consigam se eleger apenas com sua representação e seu nome gritado em 15 segundos, como o saudoso Enéas.

Rui Barbosa foi duas vezes candidato independente a presidente da República. Só havia então o Partido Republicano. Mas como era Rui, chegou a ameaçar em 1910 a vitória do general Hermes da Fonseca, que tinha tudo a seu favor. Mas numa época de comunicação precaríssima, Rui correu o Brasil todo com sua formidável "Campanha Civilista", enfrentando as três maiores potências existentes: as Forças Armadas, a Igreja, o Partido Republicano.

56 anos depois da República tivemos a primeira eleição verdadeira, em 2 de dezembro de 1945. Passamos pela inconstitucionalidade (ruptura) da reforma de 1926, a farsa da "revolução" de 30, a decepção ditatorial de 1933/34, a ditadura do Estado Novo, e tudo isso sem nenhum avanço democrático, econômico, administrativo, financeiro, de preservação das nossas riquezas, de sentimento de Poder, de otimismo.

Desequilibrado, estouvado, sem convicção, fizemos, então, logo depois de derrubado o Estado Novo, a eleição que era possível naquelas circunstâncias. Começava o pluripartidarismo, com as mulheres votando pela primeira vez para presidente, o Partido Comunista na legalidade e com candidato (o engenheiro Yeddo Fiuza, que teve 9 por cento dos votos) e uma novidade que só valeu para essa eleição.

Os candidatos podiam disputar o mandato de senador e deputado por 7 estados, lógico, optando por um só. Vargas depois de 15 anos como ditador ostensivo ou não se elegeu deputado pelos 7 estados e senador pelo Rio Grande do Sul, escolheu este. Era o seu estado, além disso mais longo, 6 anos. (Só depois passaria para 8, um equívoco que precisa ser corrigido).

Prestes também se elegeu por vários estados e conseguiu uma façanha: no Rio, então Distrito Federal, se elegeu ao mesmo tempo deputado e senador, realmente incrível. É evidente que a reforma política tem que ser mais ampla, não pode ficar apenas na fidelidade. Mas é o que o Supremo pode começar amanhã.

PS - Posso apontar pelo menos 8 itens importantíssimos que têm que ser mudados. E ninguém tenha dúvida: toda a calamidade nacional surge da falta de autenticidade do voto, da representatividade e dos "representantes".

Por Helio Fernandes