Em 2001, nenhuma porção dos recursos da CPMF foi usada para investimentos no Ministério da Saúde; em 2002, os investimentos da pasta receberam 0,02% do total de verbas do imposto; em 2003, o percentual foi de 0,01%; em 2004, 0,1%; em 2005, 0,8%, e, em 2006, os investimentos do ministério não receberam nenhum centavo das receitas da CPMF. E mais, aquilo que não foi gasto em um ano também não aparece nos orçamentos dos exercícios seguintes.
Esses dados fazem parte de um levantamento feito pela pesquisadora Tathiane dos Santos Piscitelli, e foi recentemente divulgado pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Tathiane fez o trabalho a partir dos dados do Siga Brasil, programa do Senado que torna disponíveis informações orçamentárias para consulta da população. "Se não é possível controlar o destino de uma contribuição, não há como fundamentar a existência da CPMF. A falta de controle da destinação descaracteriza a contribuição", acrescentou o professor de Direito Eurico Marcos Diniz, da FGV, que participou do debate sobre a análise.
A CPMF tornou-se um grande filão para o governo financiar programas sociais eleitoreiros e engordar contas bancárias de várias "autoridades". O fato é que a saúde pública continua à míngua. Lula, apesar de iletrado e boçal, é muito esperto!
Por. Leví Inimá de Miranda - CEL MED REF
Perito Legista aposentado da Polícia Civil/RJ
Postado por MiguelGCF >Visite> Impunidade > Vergonha Nacional
Esses dados fazem parte de um levantamento feito pela pesquisadora Tathiane dos Santos Piscitelli, e foi recentemente divulgado pela Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Tathiane fez o trabalho a partir dos dados do Siga Brasil, programa do Senado que torna disponíveis informações orçamentárias para consulta da população. "Se não é possível controlar o destino de uma contribuição, não há como fundamentar a existência da CPMF. A falta de controle da destinação descaracteriza a contribuição", acrescentou o professor de Direito Eurico Marcos Diniz, da FGV, que participou do debate sobre a análise.
A CPMF tornou-se um grande filão para o governo financiar programas sociais eleitoreiros e engordar contas bancárias de várias "autoridades". O fato é que a saúde pública continua à míngua. Lula, apesar de iletrado e boçal, é muito esperto!
Por. Leví Inimá de Miranda - CEL MED REF
Perito Legista aposentado da Polícia Civil/RJ
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