Cartão - Governo pergunta sobre o que deveria saber

-blog Noblat 9/2

Está na coluna Panorama Político do jornal O Globo, assinada por Ilimar Franco, uma nota no mínimo curiosa.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República mandou para os ministérios um questionário com 13 perguntas sobre o uso do cartão corporativo. Algumas delas:

* Como é definido o montante de suprimento de fundos de cada órgão?

* Quem é o responsável pela gestão dos recursos destinados a pequenas despesas e gastos emergenciais?

* Como é feita a distribuição de recursos aos servidores responsáveis pelas compras e contratações?

* Quais os tipos de despesas permitidas por cada órgão?

* Por que são feitas retiradas em dinheiro?

* Como é feita a prestação de contas? Quem confere? Quem fiscaliza?

* Como é possível saber se a despesa realizada não foi de caráter pessoal?

* Como saber se o gasto foi efetivamente realizado para a finalidade alegada?

* Onde ficam guardados os comprovantes e notas fiscais?

* Por que certos gastos da Presidência da República são sigilosos? Qual o perfil dos funcionários responsáveis pelo pagamento e fiscalização dessas despesas?

* Por que os cartões foram distribuídos a tantos funcionários espalhados por todo o país?

As perguntas dão uma idéia da ignorância do governo em relação do assunto. Ou pelo menos da ignorância da presidência da República. Uma delas, por sinal, é notável: "Por que certos gastos da presidência da República são sigilosos?"

Como é possível que ninguém em torno do presidente saiba responder à maioria das perguntas? Se não sabe é porque a distribuição de cartões, seu uso e o cumprimento rigoroso de suas finalidades estão fora de controle.

Seria razoável supor a existência de regras claramente definidas para a realização de gastos tão elevados - e crescentes. Se as regras existem, a maioria das perguntas perde o sentido. Do contrário, haveria muitas outras a serem feitas.

COMENTARIO: Qualquer medida que não alcance a Presidência é insuficiente e qualquer investigação que não chegue até lá é incompleta. A resistência incomum no que diz respeito aos gastos com cartões do Planalto permite a todos deduzir que la esta o grande escândalo, pois nem mesmo se sabe quantos cartões estão em uso por servidores e agregados da Presidência e nem quem são os portadores. Como ja comentei cumpre ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, por força do Art 52 da Constituição Federal:

Art. 52 - Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02.09.99.
Redação Anterior: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade e os Ministros de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.04.
Redação Anterior: II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

Postado por MiguelGCF
Editor do Impunidade Vergonha Nacional