Comentário da semana

 

 

Comentário da semana  nº 45 –  9 de agosto de 2009

 

Assuntos:  Meio Ambiente, Ações eleitoreiras, Exilados, Falta Reciprocidade

 

Aquecimento global

 Sabíamos que o aquecimento global era usado politicamente. Cada vez mais se evidencia ser também uma farsa. A Terra vem se esfriado há dez anos. O presente esfriamento NÃO foi predito pelos modelos de computador alarmistas. Os melhores meteorologistas do mundo não podem predizer o clima com duas semanas de antecipação, e nem ousam predizer o resto do século. Pode Al Gore?  Estamos sendo inundados de afirmações que não condizem com a realidade. Juntando com outros dados podemos induzir os objetivos de tal campanha: evitar a concorrência

Já quase não se fala no desmoralizado “aquecimento global”. Ao que parece, o mundo está em um dos ciclos de resfriamento. Enquanto isto, o Ibama, em nome de uma falácia, continua impedindo o progresso

 

Uma Derrota dos ecoxiitas do Ibama

A criação Ministério da Pesca pode até ser um cabide de empregos, mas foi  derrota  para ambientalistas, para quem os peixes devem ser sagrados e deveria ser proibido pescar ou interferir na natureza fazendo criadouros.

Aos poucos até o Lula vai compreendendo que dar asas aos ecoxiitas só atrasa o País e acaba com os empregos. A demora em retirar a Marina Silva já causou um atraso de quatro anos. O problema agora é controlar o Minc tiroso, que pelo menos não é tão pernicioso como sua antecessora.

 

Ações Eleitoreiras

Com certeza não temos o Governo dos nossos sonhos, mas para nossa sorte não temos como presidente FHC ou um de seus seguidores.  Apesar dos graves erros como propiciar a divisão do País em etnias hostis e o ceder até ao confisco boliviano, reconhecemos que tem também boas ações. As vezes deu sorte com ações que noutra situação seriam apenas eleitoreiras, como a bolsa-família, que sem a crise, apenas “viciaria o cidadão, caso não o matasse de vergonha.

Mais digna e com melhor efeito teriam sido as frentes de trabalho praticadas durante o governo militar, mas o fato é que,  reduzindo a miserabilidade, as bolsas  permitiram que as mercadorias que não exportadas por falta de compradores externos,  fossem comercializadas aqui mesmo, mantendo empregos e evitando prejuízos maiores à indústria, à agricultura e ao comércio.

Entretanto maus efeitos colaterais são conhecidos: muitos deixam seu trabalho por ser mais vantajoso receber bolsas e outros auxílios, e o Tesouro Nacional tem um limite do possível.

Pior certamente será a anunciada bolsa-cultura, ou 50 reais mensais para cada bolsista gastar com cultura.  Ora, cultura, para um ministério que já foi chefiado por Gilberto Gil é apenas entretenimento, quando não perniciosa propaganda contra os mais saudáveis valores familiares, sem satisfazer as necessidades básicas de quem realmente precisa. Os resultados dos aumentos das despesas públicas indicam que as generosas medidas deverão trazer problemas em futuro próximo. Os gastos deverão fazer pressão no equilíbrio das contas conduzindo a um aumento considerável da dívida pública mesmo que a economia volte a crescer.

A História já mostrou que a política de “pão e circo” costuma destruir a economia e até a vontade nacional. Esperemos que a notícia da criação da tal bolsa- cultura não venha a se confirmar.   

Assustadora é a possibilidade de sermos governados por uma pessoa  desejosa de satisfazer ser rancores, o que nos conduziria a uma guerra civil, ou por um entreguista que completaria a obra de desnacionalização do FHC

 Resulta então que a Nação não possui sequer um candidato viável para as eleições presidenciais de 2010,  comprometido com os interesses nacionais vitais. Cabe às forças vivas do país procurar a solução para esta dramática situação

O Último Exilado

Depois de quase 40 anos vivendo na Suécia com identidade falsa, o ex-marinheiro Antônio Geraldo da Costa, 75, o Neguinho, desembarcou no Rio de Janeiro. Não sei que crimes teria praticado, mas em vez de agentes da Polícia para prendê-lo, encontrou um emissário enviado pelo Ministério da Justiça para lhe dar as boas-vindas. Demorou para voltar porque estava bem contente na Escandinávia, para onde certamente retornará breve. O Neguinho foi, dizem, o último exilado...     Enquanto isso....

O último dos não-índios foi retirado da Raposa-Serra do Sol. O ancião Adolfo Esbel, de 82 anos, com sua mulher, deixou sua propriedade e a terra onde nasceu e criou 16 filhos. Seu crime eu sei:, foi o de ser não-índio, um cidadão de segunda classe, que não pode viver no território da nova "nação" que foi criada no País por conta de pressões de organizações internacionais e de grupos financiados do exterior. Foi punido de forma drástica pelo governo e pela Justiça por algo que não tem culpa.

Criou-se uma falsa imagem de que se tratava de uma disputa entre os "pobres" índios e os "poderosos" arrozeiros, quando, na verdade, havia muito mais gente humilde atingida pela decisão. O STF não levou em consideração os direitos de proprietários instalados há décadas na região, e nem o de cidadania de muitas pessoas nascidas nessas terras e que, apesar de brasileiros, foram obrigados a partir, como se fossem invasores estrangeiros que devessem ser expulsos.

Quem é mesmo o último exilado?

 

Bate que o gigante não reage

As famílias que vivem no território Boliviano, na faixa de 50 quilômetros da fronteira com o Acre, deverão deixar as terras até o fim de outubro deste ano.

A retirada dos brasileiros foi determinada pelo governo boliviano por uma questão de soberania nacional. O governo Evo Morales pretende retirar os brasileiros sem indenização, e trazer quatro mil famílias da região de La Paz para assentar na fronteira. Está bem, estão defendendo sua soberania. Certamente lembram do Acre. Mas, e nós? Nunca aprendemos? Nós despovoamos as nossas fronteiras. Vamos abandonar a nossa população como fizemos covardemente na revolta dos brasileiros na Guiana em 1968? O Itamarati já ouviu falar em reciprocidade?

 

 

 

Até a próxima semana, se Deus quiser

 

                                                                                                                                                    Gelio Fregapani

 

 

                                                                                                                                         Muitos me perguntam sobre o “clube de Bilderberg. No apêndice uma explicação.

                                                                                                              APENDICE

                Teoria da Conspiração": Clube Bilderberg e Diálogo Interamericano

Félix Maier | 07 Agosto 2009
Artigos - Globalismo

A síntese do Poder Mundial seria composta pelos "controladores", pelos agentes conscientes (lideranças político-partidárias) e agentes inconscientes. Os instrumentos de dominação seriam as ideologias, o terrorismo, diferenças raciais e regionais, o ambientalismo, o indigenismo, com incentivo aos movimentos de secessão.

Clube Bilderberg

O Clube Bilderberg (CB) foi criado entre 29 e 31 de maio de 1954, na cidade de Oosterbeckl, Holanda. Desde então, os mais importantes banqueiros, industriais, donos de comunicação, políticos, famílias reais europeias e outras personalidades se reúnem anualmente para traçar os rumos do planeta, dentro dos moldes do que seria um governo mundial secreto.

O CB teria sido criado pelo príncipe Bernhard, da Holanda. As reuniões do CB seriam anuais e durariam 04 (quatro) dias e os participantes seriam convidados pelo Conselho Diretivo do Clube, com um máximo de 130 delegados, sendo 2/3 europeus e o restante dos EUA e do Canadá. Essa elite das nações ocidentais é composta de financistas, industriais, banqueiros, políticos, líderes de corporações multinacionais, presidentes, primeiros-ministros, ministros das Finanças, secretários de Estado e lideranças militares. Em 1991, Clinton teria sido enviado a Moscou pelo CB para que "enterrassem" os relatórios da KGB sobre sua juventude e suas atividades contra a Guerra do Vietnã, de modo a pavimentar seu caminho à presidência dos EUA.

O objetivo maior do CB seria a construção de uma era pós-nacionalista, na qual prevaleceriam uma economia global, um governo global e uma religião também global.

Há duas hipóteses que abordam as ditas pretensões do CB.

A primeira hipótese seria a reunião da elite econômica e política do mundo Ocidental, para fazer face ao avanço do Comunismo no século XX. Preocupado com o crescimento do antiamericanismo na Europa Ocidental, o polonês Joseph Retinger propôs uma conferência internacional - formalizada com a criação do Clube Bilderberg - em que líderes europeus, dos Estados Unidos e do Canadá, discutiriam seus problemas em comum, envolvendo representantes tanto liberais quanto conservadores (no sentido norteamericano) dos países-membros. Posteriormente, as decisões dessas reuniões seriam repassadas para o G-8 e os encontros anuais de Davos.

A outra hipótese, hoje mais propalada, vê o CB dentro do que se convencionou chamar como "teoria da conspiração", cujo movimento teria pretensões de dominar todo o planeta, estabelecendo um governo mundial, o célebre "governo sombra". Esse objetivo seria alcançado pela Organização das Nações Unidas (ONU) - onde atualmente prevalecem teses esquerdistas -, na construção de uma nova ordem mundial, com moeda, exército e religião comuns, para quebrar a espinha dorsal da soberania das nações emergentes ou subdesenvolvidas - especialmente aquelas detentoras de reservas estratégicas, como minerais, água e biodiversidade, onde o Brasil se destaca em primeiro plano. Isso seria conseguido com o trabalho das ONG - especialmente as ambientalistas -, descaracterização cultural, internacionalização dos costumes, drogas, guerras localizada s, corrupção de políticos, controle da Educação, terrorismo etc.

A síntese do Poder Mundial seria composta pelos "controladores", pelos agentes conscientes (lideranças político-partidárias) e agentes inconscientes. Os instrumentos de dominação seriam as ideologias, o terrorismo, diferenças raciais e regionais, o ambientalismo, o indigenismo, com incentivo aos movimentos de secessão. Enfim, estaria sendo empregada a guerra permanente de 5ª geração, que, no Brasil, teria como objetivo a "balcanização" da Amazônia, com a criação de inúmeras "nações indígenas", depois que forem demarcadas e homologadas todas as Terras Indígenas (TI) da região, que ocultariam imensuráveis reservas minerais e rica biodiversidade. Entre os principais atores frente à "defesa da Amazônia" estaria a realeza britânica, na pessoa do Príncipe Philip e sua ONG Fundo Mundial para a Natureza (WWF). A presença do Pr íncipe Charles na região, tanto no período da criação da TI Ianomâmi, quanto no da TI Raposa Serra do Sol, seria uma prova irrefutável dessa cobiça.

Junto do CB e da ONU, podem ser citados outros grupos tidos como "controladores", como o Diálogo Interamericano, a Comissão Trilateral, o Clube de Roma, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Conselho de Relações Internacionais (Council on Foreign Relations - CFR), o Grupo dos 30, cujos objetivos seriam varrer do mapa a ideia de soberania nacional e eliminar as Forças Armadas nacionais. Não se pode esquecer o próprio Foro de São Paulo, criado em 1990 por Fidel Castro e Lula da Silva, para "recuperar na América Latina tudo o que foi perdido no Leste europeu", ou seja, transformar o mundo latinoamericano em uma nova União Soviética, tendo por modelo Cuba e o "socialismo do século XXI" do bolivarianismo de Hugo Chávez, presidente da Venezuela. A criação da União de Nações Sulamericanas (Unasul) seria o primeiro passo para atingir esse objetivo estratégico.

Diálogo Interamericano

Em 1982, o Centro Acadêmico Woodrow Wilson, subordinado ao Congresso dos EUA, organizou três seminários em Washington para debater as repercussões da Guerra das Malvinas. Como resultado, foi criado o Diálogo Interamericano (DI), cuja ata de fundação foi subscrita, entre outros, por Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde sua fundação, o DI difunde teses como soberania limitada (ou relativa) das nações, direito de ingerência e da interdependência entre as Nações.

Quando FHC foi eleito presidente, a "dependência subalterna" do Brasil ao capital mundial deu-se dentro do conceito da "teoria da dependência", tese defendida por ele nos meios acadêmicos dos tempos em que ainda não pedia para "esquecer o que havia escrito". Em 1995, durante sua visita ao Brasil, o Secretário de Defesa dos EUA, William Perry, declarou ao jornal O Globo (06/05/1995) "que o seu governo quer que as Forças Armadas de cada país passem a ser lideradas por um Ministro de Defesa que seja civil. A liderança civil do sistema de defesa fortalece tanto a democracia quanto as próprias Forças Armadas. Nós vamos incentiva r isso, assim como a idéia de que haja uma transparência cada vez maior no intercâmbio de informações militares entre as três Américas". Isso explica por que FHC atendeu prontamente o DI, criando o Ministério da Defesa, em 1999, tirando todo o poder político dos antigos comandantes das três Forças Armadas.

"FHC, nos seus governos, ainda, diminuiu fortemente os orçamentos militares, restringiu aumentos de vencimentos, sucateou as FA, cortou verbas para alimentação, diminuiu efetivos, escasseou recursos para pesquisas militares, paralisou o Programa Calha Norte, assinou o tratado de não-proliferação Nuclear, paralisou o desenvolvimento do submarino nuclear, assinou o vergonhoso acordo 505 e o acordo para o não desenvolvimento de mísseis, afastou as FA do centro das decisões nacionais e privatizou áreas estratégicas para a Defesa. O conjunto da sua obra, sem dúvida, é crime de lesa-Pátria por servir a interesses estrangeiros, prejudicando a Nação" (general Marco Antonio Felicio da Silva in O granadeiro emparedado - Cfr. texto completo em http://www.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=10598&cat=Ensaios&vinda=S).

Nova ordem mundial

Na verdade, observa-se que existem muitos grupos de interesses, além do Clube Bilderberg e do Diálogo Interamericano, que envolvem nações diversas, que se unem em acordos para preservar seus interesses políticos e comerciais. Além do G-8, da imponente força angloamericana (EUA e Reino Unido), da União Européia, outros atores de vulto surgiram nos últimos anos, como o Japão e a China, esta última à frente dos países emergentes de extensão continental, o chamado "BRIC" (Brasil, Rússia, Índia e China). O incremento do recente acordo EUA-China, iniciado durante o governo George W. Bush, dá a exata medida do que será esse gigantesco G-2 nas próximas décadas. Contrariando a doutrina da "nova ordem mundial", de George Bush (pai), que surgiu após a Guerra do Golfo (1991) e que previa a conversão maciça de nações em democracias - o mesmo "profetizado" por Francis Fukuyama em seu ensaio O Fim da História -, com a implementação da globalização, o que de fato ocorreu foi o contrário, uma volta ao tribalismo, com o esfacelamento de federações, como a União Soviética e a antiga Iugoslávia, e de países, como a então Tchecoslováquia. Até nações prósperas como a Espanha (País Basco) e o Canadá (Questão do Quebec francófono) se vêem às voltas com movimentos separatistas.

Mesmo desconsiderando as teorias conspiratórias, como as do Clube Bilderberg e do Diálogo Interamericano, não se deve esquecer das recentes doutrinas americanas que envolvem direta ou indiretamente o Brasil.

Em 24 de abril de 1975, o Secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger assinou um documento intitulado Memorando de Estudo para a Segurança Nacional n° 200. Implicações do crescimento da População Mundial para a Segurança dos Estados Unidos da América e seus interesses ultramarinos (NSSM 2000), que passou a ser conhecido como Relatório Kissinger. Entre outras coisas, dizia tal documento:

"A assistência para o controle populacional deve ser empregada principalmente nos países em desenvolvimento de maior e mais rápido crescimento onde os EUA têm interesses políticos e estratégicos especiais. Estes países são: Índia, Bangladesh, Paquistão, Nigéria, México, Indonésia, Brasil, Filipinas, Tailândia, Egito, Turquia, Etiópia e Colômbia".

Ao Brasil o Relatório Kissinger dedica um parágrafo inteiro:

"América Latina. Prevê-se que haverá rápido crescimento populacional nos seguintes países tropicais: Brasil, Peru, Venezuela, Equador e Bolívia. É fácil ver que, com uma população atual de mais de 100 milhões, o Brasil domina demograficamente o continente; lá pelo fim deste século, prevê-se que a população do Brasil chegará aos 212 milhões de pessoas, o mesmo nível populacional dos EUA em 1974. A perspectiva de um rápido crescimento econômico - se não for enfraquecida pelo excesso de crescimento demográfico - indica que o Brasil terá cada vez maior influência na América Latina nos próximos 25 anos".

Durante o Governo de Bill Clinton, já havia uma doutrina próxima à chamada "Doutrina Bush" - que Barack Obama prometeu enterrar -, a "Doutrina Lake". Propagada em 1996 por Anthony Lake, Assessor de Segurança Nacional de Clinton, essa Doutrina estabelecia que as Forças Armadas americanas deveriam ser utilizadas em 7 circunstâncias: 1) para defender o país contra ataques diretos; 2) para conter agressões; 3) para garantir os interesses econômicos do país; 4) para preservar e promover a democracia; 5) para prevenir a propagação de armas de destruição em massa, terrorismo, crime internacional e tráfico de drogas; 6) com fins humanitários para combater a fome, desastres naturais e grandes abusos de direitos humanos; e 7) em defesa da ecologia e do meio ambiente. Não custa lembrar que os itens 5, 6 e 7 caem como uma luva para o Brasil, caso Uncle Sam chegue à conclusão de que a Amazônia está sendo devastada ("defesa da ecologia"), de que os ianomâmis estão sendo massacrados ("defesa dos 'direitos humanos' ") e de que o narcotráfico tomou conta de nosso País ("prevenção do tráfico de drogas").

Defesa Nacional

O Brasil, país de dimensão continental e riquíssimo em recursos naturais, não pode se descuidar de sua Segurança, tendo em vista a cobiça internacional, especialmente sobre os minerais e a biodiversidade da Amazônia e as riquezas ainda não-dimensionadas do petróleo na região do pré-sal. No passado recente, o País abriu mão de se tornar uma potência nuclear (Projeto Solimões) - fortíssimo argumento dissuasório -, embora tenha o domínio do processo de enriquecimento do urânio desde a década de 1980. Em pouco tempo deverá ter também o domínio da tecnologia espacial, fabricando seus próprios foguetes e satélites geoestacionários, processo retardado devido à explosão do Veículo Lançador de Satélites (VLS-1) em Alcântara, MA, ocorrida em 2003, ocasião em que morreram 21 cientistas brasileiros.

Atualmente, o Brasil está para fechar importante acordo militar com a França, no valor de 6,7 bilhões de euros, para aquisição de 4 (quatro) submarinos convencionais, a transferência de tecnologia francesa para construção do submarino nuclear brasileiro, a fabricação de helicópteros e a construção de uma base naval em Sepetiba, RJ. Com a vinda dessa "Segunda Missão Francesa" ao Brasil, presidida pessoalmente pelo presidente Nicolas Sarkozy, não será surpresa se o Brasil fechar acordo em agosto para a compra de pelo menos 36 caças Rafale, da francesa Dassault, para o projeto F-X2 da Força Aérea Brasileira (FAB), ao custo de US$ 5,4 bilhões. A proposta da Dassault inclui fabricação do Rafale no Brasil.

Com a eleição de Barack Obama, considerado menos "belicista" do que George W. Bush, há setores do Ministério da Defesa que não apoiam a compra de caças de última geração. Esses estrategistas acham que os Super Tucanos e o avião-radar RC-99, fabricados pela Embraer, são suficientes para as necessidades reais do País, o que é um erro grave para um país continental que pretende se fazer respeitar internacionalmente e ocupar assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Durante a Guerra Fria, predominavam dois blocos político-econômicos, o socialista, representado pela União Soviética, e o capitalista, presidido pelos EUA. Com o fim do império soviético, atenuou-se o perigo comunista e outras composições políticas começaram a ser feitas, como o G-20, em que os emergentes do BRIC passaram a ser também ouvidos em fóruns internacionais.

Com o fim da Guerra Fria e a ascensão da esquerda em vários países latinoamericanos, um novo "inimigo" foi identificado nos meios acadêmicos civis e militares brasileiros: os EUA. A prova mais recente disso seriam as novas bases aéreas cedidas pela Colômbia aos EUA (Malambo, Apiay e Palanquero, acrescidas às já existentes bases de Larandia e Tolemaida), depois que foi desativada a base americana em Manta, Equador. A aparente parceria Colômbia-EUA para o combate ao narcotráfico e à guerrilha teria outros fins, não declarados, como um possível ataque dos ianques contra a Amazônia ou o governo de Hugo Chávez, financiador das FARC que a Colômbia e os EUA combatem. Na verdade, tudo isso não passa de puro antiamericanismo foro-são-paulino, pois os EUA não necessitam de tais bases para atacar países sulamericanos. Os ataques, se fore m feitos no futuro, seriam a partir dos porta-aviões estacionados no Pacífico, no Atlântico e no Caribe, exatamente como fizeram nos ataques contra o Afeganistão e o Iraque.

Ameaças imperialistas à parte, compete ao Brasil defender sua soberania nacional, seja na Amazônia Verde, seja na área dos 3,5 milhões de km² da "Amazônia Azul", com destaque para as reservas petrolíferas subaquáticas. Para isso, é necessário que o País modernize rapidamente suas Forças Armadas, atualmente obsoletas.

Inicialmente, deveria ser reativado o Projeto Calha Norte, para que a região amazônica seja efetivamente integrada à nação brasileira, com a criação de vários batalhões de selva e vilarejos, onde os serviços de Educação e Saúde se fariam também presentes, além da presença dos militares que fazem a Segurança das fronteiras.

Ao mesmo tempo, urge reequipar nossas Forças Armadas, de modo que o Brasil tenha efetiva capacidade de dissuasão frente a uma possível incursão estrangeira, notadamente na Amazônia. O acordo militar Brasil-França poderá suprir, em parte, essas necessidades. Há relatos de que a França tem pretensões de se aliar militarmente ao Brasil e a países africanos e árabes, no intuito de aumentar sua força político-militar frente aos gigantes da atualidade, como os EUA, a Rússia e a China. A Cúpula América do Sul-Países Árabes (ASPA), criada em Brasília em 2005, seria o embrião dessa política de alianças.

Como se pode deduzir frente às atuais alianças políticas e militares, o mundo atual é muito mais complexo do que aquele imaginado pelos "teóricos da conspiração", que vêem no Clube Bilderberg e em outros organismos "controladores" uma grave ameaça à soberania das nações. Ao Brasil cabe a obrigação de não descuidar de sua Segurança Nacional, o que vem ocorrendo nas últimas décadas, de modo até criminoso. Se não formos capazes de defender o óbvio, que são nossas imensuráveis riquezas, tanto da Amazônia, como do pré-sal, não temos o direito de acusar conspiradores que estariam de olho nesses recursos naturais. Os culpados pela perda dessas riquezas e de nossa autonomia seríamos nós, somente nós.

OBS: Os comentários estão sendo postados no bolg http://escudobrasileiro.blogspot.com/ , por gentileza do cel Mauro Porto.

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DIA DA VITÓRIA (II GUERRA MUNDIAL) NO BRASIL

" Em 8 de maio próximo passado, o Mundo comemorou o 64º aniversário do Dia da Vitória na Segunda Guerra Mundial. Cerimônias aconteceram em Moscou, Paris , Londres e Washington . Na França, foi Feriado Nacional.
        No Brasil, a data passou "em branco" e os Governos Federal, Estaduais e Municipais, não deram "um pio" sobre a data. Nosso Presidente, que por força da Constituição Federal deveria ser o Comandante Supremo das Forças Armadas, ignorou a data (talvez nem saiba do que se trata, culto como é). Nem muito menos em nosso "Congresso" (?), que tem como hábito  homenagear os fatos mais insólitos e- até mesmo- estapafúrdios em suas chamadas "sessões solenes", houve qualquer pronunciamento.
         Ficou perdida- senão deliberadamente afastada- mais uma oportunidade de   valorizar atos de honra e patriotismo de alguns dos verdadeiros heróis deste País, e de reabrir  para os mais jovens algumas das mais importantes páginas da real História do Brasil.

 
         Esqueceram que o Nordeste foi considerado Zona de Guerra. No Recife  chegou-se a exercitar o "blackout" como forma de defesa antiaérea, além de  preparativos para atender a eventuais necessidades de emprego de artilharia contra aviões do III Reich.

 
        Esqueceram de que naquela área marítima ocorreu o maior número de ataques da Força Submarina Alemã, na América Latina .
       Esqueceram dos mortos dos navios BAEPENDY, ARARAQUARA, ANÍBAL BENÉVOLO, ITAGIBA e ARARÁ,  afundados logo ao início da guerra pelo U-507, um dos submarinos  da Marinha Alemã.
        Esqueceram dos bravos marinheiros brasileiros que, durante praticamente todo o período da guerra, navegando dia e noite nos navios denominados caça-submarinos,  fizeram a escolta de centenas de comboios, protegendo milhares de navios mercantes aliados através do Atlântico. A ação desses bravos foi decisiva, frustrando os  ataques de submarinos alemães. Sem a participação da Marinha, por meio da Força Naval do Nordeste, seria impossível manter o tráfego marítimo e, consequentemente, o transporte de cargas logísticas durante a guerra, diante da enorme ameaça submarina alemã.
        O Brasil se  esqueceu dos mais de mil marinheiros que tiveram o fundo do mar como última e eterna morada, vítimas que foram dos ataques por torpedos dos "lobos cinzentos", como eram chamados os Submarinos do III Reich.
      
        Esqueceram da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que esteve na Itália com mais de 25 mil homens, dos quais 443 mortos e mais de 2 mil feridos. Esqueceram que a FEB lutou contra onze Divisões alemãs e duas italianas.
        Esqueceram de que a FEB aprisionou os restos das 148ª Divisão de Infantaria Alemã, da Divisão Bersaglieri italiana, e de um Batalhão de Panzer Granadier (granadeiros blindados) com mais de 20 mil prisioneiros, em Fornovo de Taro, norte da Itália.
        Esqueceram dos nossos pracinhas mortos nos campos e colinas italianas.

        Esqueceram de que o Primeiro Grupo de Caça da FAB foi uma das duas únicas unidades de combate estrangeiras que receberam a Presidential Unit Citation, do Presidente Roosevelt, por bravura em combate.
        Esqueceram de que Natal foi considerada o "Trampolim da Vitória" e teve a maior Base Aérea dos EUA fora do território americano e a segunda  maior Base Aérea do mundo na Segunda Guerra Mundial, rivalizando com o  campo Henderson na ilha de Guadalcanal , no Pacífico, conquistada pelos
Fuzileiros Navais americanos no final de 1942.
        Esqueceram dos "Senta a Pua", os aviadores brasileiros protagonizantes dos mais arrojados e heróicos feitos na aviação de combate, à época.

 
          Mas o Brasil jamais esquece de homenagear os invasores do MST, nem de reeleger os ladrões do mensalão e nem carregadores de dólares em cuecas e ladrões dos cartões corporativos. É o Brasil cujo Presidente declara que é coisa sem importância o uso do dinheiro público para financiar passagens aéreas de famílias de deputados a passeio até pelo exterior. E que considera também sem importância a pouca vergonha,  a roubalheira e a indecência que reina em nosso Congresso (congresso ou  covil ?).
       Jamais esquece de homenagear e tratar como "heróis"  os traidores como Lamarca, João Amazonas, Arraes e tantos outros que tentaram transformar este País em uma Albânia por meio de atos de terror, covardes assasinatos, roubos e sequestros de gente inocente. Nem de incensar outros terroristas e filhotes de terroristas dos anos 60 que hoje tomaram o poder - inclusive a  Casa Civil - ou fazem parte do indecente Congresso que nos representa(?).
        Brasil cujo governo não se esquece de ser generoso ao defender e pagar absurdas indenizações a criminosos. Sim, aos criminosos que tiveram frustrados os seus intentos de transformar o País em satélite dos bárbaros regimes de escravidão chinês e russo daquela época, e aqui instituirem práticas tais como  "tribunais do povo" e suas penas de fuzilamento, enforcamento e outros tipos de "eliminação" por motivos políticos. Práticas que, como todos sabemos, caracterizaram todas as ditaduras apelidadas de  "populares" que se instalaram nos países rendidos às "teorias"  de Stálin, de Mao Tsé Tung e de Fidel Castro.
      
        Enfim, o Brasil  se esqueceu dos seus Marinheiros,  dos seus Soldados e dos seus Aviadores! Esqueceu-se de seus bravos que lutaram pela Democracia no mar, em terra e no ar.

        É o Brasil da era Lula, essa triste figura que, à luz da Constituição Federal, deveria ao menos dignificar o exercício do Comando Supremo das Forças Armadas do Brasil..."

"Um Presidente Culto e Preparado?"

Caros amigos

Depois do último pitaco, pretendia ficar calado uns tempos, mas a história do "imbecil e ignorante" levou-me a sair com este texto.

Um abraço

Figueiredo

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A melancólica transformação da UNE

 

Murilo Augusto de Medeiros
Estudante

CORREIO BRAZILIENSE
01/08/2009

 

É profundamente melancólica a transformação da União Nacional dos Estudantes (UNE) numa entidade destituída de todo o senso crítico para aliar-se incondicionalmente ao governo, mediante escancarado fisiologismo e polpudas verbas públicas. Desde sua criação na década de 1930, a UNE tem participado de forma ativa do debate político no país. Basta lembrar o barulho ensurdecedor que os estudantes da UNE faziam no passado contra o governo, quando o PT ainda era oposição. O caso dos caras pintadas pedindo o impeachment do presidente Collor representa excelente exemplo. Mas, agora que o PT é governo, a UNE passou a omitir todos os escândalos que abalam as estruturas políticas da atual administração.

A UNE, pelo visto, não condena a corrupção do governo quando consegue lucrar com as próprias atitudes passivas. Como os jornais mostraram, a UNE recebeu quase R$ 1 milhão de órgãos públicos federais para realizar seu 51º Congresso, sendo R$ 100 mil da própria Petrobras. Diante dessa fartura de recursos, é de duvidar os verdadeiros interesses dessa organização estudantil, pois mostra não seguir princípios e valores imparciais diante dos debates sobre o desenvolvimento do Brasil e da juventude.

A independência da UNE parece ter acabado desde a primeira eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. A entidade está impregnada de ideologias que remontam aos tempos do muro de Berlim. Atualmente, o movimento estudantil mais parece braço dos partidos de esquerda mundiais, pois é de estranhar que a UNE tenha abandonado o espírito crítico que sempre marcou suas atividades para tornar-se instrumento de apoio aos interesses do governo petista.

Infelizmente, com a chegada ao poder do PT, a UNE deixa de lado suas duras críticas ao governo e adota um constrangedor silêncio em relação aos escândalos de corrupção. Nenhuma palavra contra os infindáveis escândalos políticos. Nenhuma palavra contra a nova e estranha amizade entre Collor e Lula. Onde estão aqueles jovens com caras pintadas? Trocaram as tintas por óleo de peroba estragado? Nada da UNE sobre os escândalos envolvendo a Petrobras, uma das principais patrocinadoras dos possíveis escândalos do governo. Ao contrário: defender a CPI para investigar a corrupção na estatal passou a ser coisa de “capitalistas selvagens”.

A verdade é que muitos jovens percebem desde cedo que há no Brasil um futuro promissor para estudantes que trocam o estudo pelos discursos sensacionalistas. Em vez de se dedicarem arduamente aos estudos e depois competirem no mercado por um emprego produtivo, esses jovens pensam que pegar microfones durante as aulas e condenar as injustiças do sistema capitalista e dos grandes empresários, gritando bravatas e oferecendo soluções utópicas, costuma trazer recompensas melhores e mais rápidas. Mas é preciso reconhecer que os tempos mudaram. As relações econômicas se transformaram. Não somos mais aquela juventude com um ideal na cabeça, uma barbicha no queixo e um fuzil na mão. Não pretendemos lutar por triunfantes revoluções; desejamos estabilidade no emprego e o fortalecimento das instituições democráticas.

Portanto, A UNE dá péssimo exemplo para toda a juventude brasileira que deseja a construção de um Brasil mais independente das forças do Estado. Pergunto: por que batalhar duro para criar riqueza, quando basta colocar uma camisa vermelha e gritar chavões socialistas para adquirir recursos procedentes do governo? É análogo ao que se passa no campo com o MST. Em vez de trabalhar pesado sob o sol nas plantações, os camponeses aprendem rápido que basta pegar uma foice, colocar um boné vermelho e invadir propriedades alheias para que o governo libere verbas milionárias para o movimento.

A lamentável verdade é que a UNE tem contribuído para essa situação por meio de doutrinação ideológica dos estudantes. Precisamos de autonomia para pensar e criar, pois a democracia que temos e a democracia que queremos dependem sobretudo de nós e da nossa participação com novas idéias para o crescimento produtivo do Brasil e dos brasileiros. Seria o caso de questionar: quais estudantes a União Nacional dos Estudantes (UNE) realmente representa?

AS APARENCIAS OFUSCANDO A VERDADE - UMA NAÇÃO QUE TAMBÉM LUTA PARA SALVAR-SE A SI MESMA

RARAMENTE  TENHO  VISTO  TEXTO  VAZADO  EM  TÃO  ESCORREITO  VERNÁCULO  COMO  O  QUE   SE  LÊ  ABAIXO.  EMBORA  LONGO,  É  DE  PRAZEROSA  LEITURA,  ALÉM  DE CONTER  PRECISAS  E  MINUCIOSAS  INFORMAÇÕES  SOBRE  A  REALIDADE  POLÍTICA  DE HONDURAS  E  DA  AMÉRICA  LATINA  ATUAL,  QUE  NÃO  SE  ENCONTRA  NA  IMPRENSA  ESCRITA  NEM  ELETRÔNICA  DE  HOJE  EM  DIA,  AO  MENOS  PELA  AMOSTRAGEM  QUE  TENHO  OBSERVADO.  E  SUA  FONTE  É  DA  MAIS  LEGÍTIMA  CONFIANÇA.  É  DIGNO  NÃO  SÓ  DE ATENTA  LEITURA  COMO  DE ARQUIVAMENTO,  AO  MENOS  PARA  AQUELES  QUE PREZAM  OS VALORES  DA  HISTÓRIA.

1. INTRODUÇÃO

A imagem de militares invadindo a casa de um presidente legitimamente eleito, sua detenção e imediata expulsão do país, reveste-se de todos os ingredientes de algo que, hoje em dia, causa forte repugnância na comunidade internacional. Difícil de explicar, quase impossível de justificar.

O quadro de um golpe de Estado patrocinado por militares está tão bem pintado, e reflete tão claramente, que se torna desnecessário, para muitos, fazer um esforço em ver a cena de outro ponto de vista, o que ofusca a verdade. Em nome dela, e por acreditar que realmente nem sempre os fatos falam por si mesmos, vou me atrever a mostrar esta mesma imagem desde outro ângulo.

Definitivamente, o que aconteceu em Honduras (e segue acontecendo) não guarda relação com o que se noticia na imprensa internacional. Se realmente conceitos tais como autodeterminação dos povos e soberania têm algum significado - e estão acima do pragmatismo que rege a relação entre os Estados - talvez valesse a pena o esforço em enxergar a cena descrita no primeiro parágrafo sob a ótica dos demais poderes do Estado de Honduras, de sua Constituição e, principalmente, da grande maioria do seu povo.

2. O GIRO À ESQUERDA DE ZELAYA

Eleito pelo tradicional Partido Liberal de Honduras, Manuel Zelaya assumiu a presidência em janeiro de 2006. O primeiro ano e meio de governo foi marcado por algumas medidas louváveis na esfera social e pela aproximação do mandatário com as classes menos favorecidas. Mesmo nesse período, já se falava da grande desorganização administrativa e do altíssimo grau de corrupção do seu governo, o que redundou em uma completa desestruturação das contas públicas.

A crise mundial de alimentos e o elevado preço alcançado pelo barril de petróleo colocaram o governo de Zelaya à beira de um colapso. Sua tábua de salvação não tardou a surgir. Para um país que tem 80% de sua matriz energética baseada no petróleo, a generosa oferta que Chávez lhe fazia, por meio da PETROCARIBE, era mesmo tentadora: petróleo garantido, pagamento de 50% no ato da compra e os outros 50% num prazo de 20 anos.

Da PETROCARIBE até a adesão à ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos da América) o caminho foi curto. Em 25 de agosto de 2008, pode-se dizer que começou uma segunda fase do governo Zelaya. Após forte resistência do Congresso Nacional, resistência essa vencida pela compra de consciências com petrodólares venezuelanos, Honduras tornou-se o mais novo membro do organismo de expansão do chamado “Socialismo do Século XXI”.

A partir de então, Chávez passou sua conta e ocorreu o que a imprensa denominou de “giro à esquerda”. Rompendo com o programa partidário que o elegeu, e para surpresa de muitos, Zelaya proclamou-se de esquerda. Adotou um discurso ofensivo contra o “imperialismo usurpador norte-americano”, trazendo pânico aos mais de 800.000 mil hondurenhos que vivem nos Estados Unidos e as suas famílias, que dependem das remessas para sobreviverem. Atacou sistematicamente o que chama de grupos de poder, numa referência às famílias que historicamente dominaram a política de Honduras, sem se importar com o fato de ele mesmo ser aparentado de uma delas.

3. OS PRIMEIROS PASSOS CONTRA UMA CONSTITUIÇÃO BLINDADA

No início de 2009, Zelaya lançou a idéia de um plebiscito, a fim de promover reformas na Constituição e perpetuar-se no poder, seguindo a mesma estratégia vitoriosa no Equador e na Bolívia, constante da cartilha de Chávez. Esse plebiscito passou a ser conhecido como “quarta urna”, numa referência às três outras já existentes nas eleições ordinárias, onde o povo vota em prefeitos, deputados e no presidente da República.

Para atingir seus objetivos, Zelaya implementou ações importantes. Em janeiro, visando a conquistar definitivamente a classe trabalhadora, numa medida claramente populista, que ignorou o delicado estado das finanças do país, majorou o salário mínimo em 60%.

Em fevereiro, efetuou mudanças em seu Gabinete. A mais importante delas consistiu na nomeação do Chanceler Edmundo Orellana Mercado, respeitado jurista e amigo de seu círculo mais íntimo, para a pasta da Defesa e sua substituição na chancelaria pela Sra. Patricia Rodas Baca, conhecida por suas posições de extrema esquerda e admiradora declarada de Chávez.

No âmbito das Forças Armadas, tomou uma medida inusitada ao ordenar a substituição do Comandante do Exército, General José Rosa Doblado Padilla, a pretexto de nomeá-lo embaixador em Israel. Sem margem a dúvidas, o General Doblado era a liderança militar de maior prestígio, pessoal e profissional, junto à tropa e junto à oficialidade, conhecido por sua retidão de caráter e apego às instituições. Certamente um obstáculo para as pretensões continuistas do presidente. Ainda hoje, o general aguarda em casa as providências para a sua acreditação junto ao governo israelense.

Logo Zelaya percebeu que a cartilha de Chávez não trazia soluções muito claras para um presidente desgastado, já nos seus últimos meses de mandato, imerso em denúncias de corrupção e de associação com o tráfico de drogas e com a influência diminuída pela definição dos dois principais candidatos às eleições presidenciais de novembro, Pepe Lobo e Elvin Santos, respectivamente candidatos pelo Partido Nacional e Liberal.

Também a cartilha chavista não apontava caminho para um impasse constitucional, característico das leis de Honduras, que ainda não havia se apresentado nas experiências anteriores. A Carta Magna de Honduras pode ser alterada em 97% dos seus 375 artigos pelo próprio Congresso Nacional.

Artigo 373: “A reforma da Constituição poderá decretar-se pelo Congresso Nacional, em sessão ordinária, com dois terços dos votos da totalidade dos seus membros”.

Existem, porém, algumas poucas cláusulas pétreas que não podem ser objetos nem mesmo de discussão, constituindo delito de traição à pátria o simples fato de propor sua revisão. A reeleição é uma delas. A Constituição de Honduras chega a ser redundante ao abordar o tema. Senão vejamos:

Artigo 374: “Não poderão ser reformados, em nenhum caso, o artigo anterior, os artigos constitucionais que se referem à forma de governo, território nacional,período presidencial, proibição para ser novamente presidente da república...” (grifo do autor)

Artigo 4: ...A alternabilidade no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração desta norma constitui delito de traição à Pátria. (grifo do autor)

Artigo 239: “O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apóiem direta ou indiretamente, terão cessado de imediato o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública”. (grifo do autor)

Aceito que tais artigos possam parecer pouco usual. Mas assim está definido por decisão soberana do povo hondurenho. Juridicamente, não há espaço para a convocação de uma Assembléia Constituinte. No caso de Honduras, a Constituição encontra-se blindada contra pretensões de continuismo, justamente como reação aos inumeráveis golpes de Estado e ditaduras pelas quais atravessou o país.

4. O DESENROLAR DA CRISE INSTITUCIONAL

Apesar dos cadeados constitucionais já assinalados, no dia 23 de março, em conselho de ministros, o presidente Zelaya emitiu o decreto Executivo PCM-005-2009, mediante o qual convocava uma consulta popular, cujo fim último era o estabelecimento de uma Assembléia Nacional Constituinte para formular uma nova Carta Magna, o que permitiria a eliminação de cláusulas pétreas.

Houve toda classe de reação contrária: o Colégio de Advogados de Honduras, Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria Geral da República, Comissionado Nacional dos Direitos Humanos, Tribunal Superior Eleitoral, Comissão Nacional de Anticorrupção, Partidos Políticos, Igreja Católica, Igrejas evangélicas, Associação Nacional de Indústrias e Sociedade Civil.

A partir deste ponto, as opiniões se polarizaram e a crise institucional teve seus contornos delineados. De um lado, o presidente Zelaya e seus seguidores, mormente autoridades do governo, funcionários em cargos de confiança e organizações sindicais e campesinas que fomenta, custeia e orquestra em todo país, inclusive depondo suas estruturas dirigentes, quando o logra, ou criando entidades paralelas, quando nas existentes se mantêm diretorias que lhe são hostis.

De outra parte, começou a aglutinar-se uma ainda desestruturada oposição, abrangendo os dois candidatos às eleições presidenciais de novembro, personalidades civis, como o Arcebispo de Tegucigalpa, vários dos mais proeminentes líderes empresariais, magistrados de várias cortes, a promotoria pública, até advogados que teriam sido consultados pelos governistas, o ex-presidente Ricardo Maduro (a quem Zelaya sucedeu), órgãos influentes da imprensa, etc.

Em 08 de maio, o Ministério Público iniciou uma ação judicial ante o Tribunal de Letras do Contencioso Administrativo contra o Decreto Executivo de 23 de março. Em 20 de maio, a própria Procuradoria do Estado aderiu à dita iniciativa e posicionou-se contra as intenções de Zelaya.

Antes de o Tribunal revelar seu veredito, mais precisamente no dia 14 de maio, Zelaya preparou uma grande festa na Casa Presidencial para o lançamento oficial da "Frente Patriótica de Defesa da Consulta Popular e da Quarta Urna", “dentro do processo de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte que elaborará a nova Constituição da República”.  Na oportunidade, definiu-se a data da consulta, 28 de junho.

Para a cerimônia de anúncio foram convocados funcionários do governo até o terceiro nível, inclusive órgãos de administração indireta e autarquias. O comparecimento não foi apenas mandatório: cada pessoa convocada, obrigatoriamente, teria de trazer consigo outras três quaisquer. Mas nem tudo foi festa. Segundo observadores e comentaristas políticos, de certo modo foi uma demonstração de fraqueza do presidente Zelaya, posto que não conseguiu ali reunir qualquer liderança popular notoriamente importante.

Revelando considerável inabilidade no trato do assunto, o governo teve de reconhecer que mandara vir a Honduras o perito espanhol em matéria de direito constitucional Rubén Dalmau, que assessorou a Evo Morales e a Rafael Correa na elaboração das novas Constituições boliviana e equatoriana. Sua missão aqui, aconselhada por Chávez a Zelaya, seria a de preparar o projeto de uma nova Carta Magna que o Presidente apresentaria à Constituinte, “para facilitar e focalizar suas deliberações e expeditar o processo”.

O plano de Zelaya também previa o enfraquecimento das demais instituições do Estado. No referente ao Congresso, o governo buscou neutralizá-lo, enquanto não lograva sua completa reforma – “quem não votar pela quarta urna não será reeleito”, afirmava e reafirmava o presidente e seus porta-vozes.

O repasse de verbas ao Legislativo foi reduzido ao mínimo para pagar os salários de seus funcionários, dificultando o seu funcionamento normal.  Mais que isto, a proposta de orçamento de 2009, que deveria ser enviada ao Congresso em setembro de 2008, nunca foi encaminhada para aprovação. Com essa manobra, Zelaya evitava a verificação pelos deputados do mau estado das contas públicas, com a receita em queda, como também impedia que os congressistas opinassem sobre a maneira com que o governo financiava suas atividades promocionais da “quarta urna”, graças a um dispositivo que lhe permitia aplicar o orçamento do ano anterior, enquanto o Legislativo não votasse o do ano em curso.

Apesar da crise que atingia Honduras impiedosamente, o governo gastava tudo que podia em vasta campanha midiática em prol da “quarta urna” e em atividades afins por todo o país (a comissão que investiga os gastos do governo deposto contabilizou um dado parcial de 40 milhões de dólares). Por outro lado, não foram repassados recursos de contrapartida para manter atividades de cooperação bilateral e multilateral, como afirmou o Representante Permanente da União Européia, publicando extensa matéria paga em nome do Grupo dos 16 (constituído por todos os principais países doadores a Honduras). Não foram repassados recursos para o Tribunal Superior Eleitoral começar a organizar as eleições de novembro, nem para o Registro Nacional das Pessoas (RNP), órgão a quem compete proceder ao registro dos eleitores. Muitos outros compromissos deixaram de ser honrados: cerca de um quinto dos municípios não receberam o repasse obrigatório de recursos. Ficou claro que os municípios não contemplados eram justamente aqueles cujos prefeitos não haviam se incorporado ao projeto de Zelaya.

5. A REAÇÃO DOS DEMAIS PODERES DO ESTADO

No dia 27 de maio, o Tribunal de Letras do Contencioso Administrativo suspendeu todos os efeitos do Decreto Executivo PCM-005- 2009, por haver sido considerado inconstitucional. Buscando manter a legalidade no país, o Tribunal proibiu qualquer tipo de publicidade a respeito do assunto e, antecipadamente, emitiu um parecer considerando ilegal qualquer outra iniciativa do governo dedicada à implantação de uma consulta popular que tenha por finalidade instalar uma Assembléia Constituinte.

Apesar da decisão judicial, Zelaya seguia obstinado e, em claro desafio ao Tribunal, ordenou que a publicidade relacionada à “quarta urna” não fosse interrompida nos meios oficiais de comunicação.

Pressionado de todos os lados, o governo admitiu a ilegalidade do Decreto Executivo PCM-005-2009. Resolveu, então, apresentar um novo decreto (que não foi publicado até as vésperas da consulta, para evitar novo posicionamento por parte do Judiciário) com os mesmos vícios constitucionais, o PCM-019-2009. Basicamente, o novo decreto apresentado trocou a palavra “consulta” por “pesquisa” popular.

A finalidade da nova disposição era igual ao da anulada, quer dizer, fazer uma consulta nacional para responder à seguinte questão: “Está você de acordo que nas eleições gerais de novembro de 2009 se instale uma quarta urna para decidir sobre a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte que emita uma Nova Constituição da República? Sim ou Não”, segundo o artigo 1°.

O artigo 2° instrui às distintas instituições do Estado, centralizadas e descentralizadas, para que executem ativamente todas as tarefas que lhes sejam encomendadas para a realização da pesquisa.

As Forças Armadas que, até então, mantinham-se afastadas do conflito político, viram-se atraídas para o campo de disputa, uma vez que receberam ordem explicita, também por meio de um decreto presidencial, para apoiar logisticamente todas as atividades destinadas à consulta popular.

A Instituição Armada passou a ser alvo de forte pressão por parte de diferentes setores, que exigiam que a mesma não aceitasse participar de uma atividade claramente inconstitucional. As pressões não eram sem razão, uma vez que, por lei, as Forças Armadas são garantes da Constituição.

Artigo 272: “As Forças Armadas de Honduras são uma instituição nacional, de caráter permanente, essencialmente profissional, apolítica, obediente e não-deliberante”.

“Se constituem para defender a integridade territorial e a soberania da República, manter a paz, a ordem pública, o império da Constituição, os princípios de livre sufrágio e a alternabilidade no exercício da presidência da República”. (grifo do autor)

Além disso, o mutismo da Instituição a respeito da ordem recebida, associada às conhecidas boas relações que a Junta de Comandantes mantinha com o presidente, gerou um clima de desconfiança a respeito do posicionamento das Forças Armadas em relação à ordem recebida.

O Ministro da Presidência, Enrique Flores Lanza, negava-se a dizer quando seria publicado em Diário Oficial o novo decreto (PCM-019-2009), para que o mesmo se convertesse em lei de cumprimento obrigatório. Por outro lado, assegurava que enquanto isso não ocorresse, as instituições do Poder Executivo deveriam obedecê-lo, “em razão de se estar em um regime presidencialista”.

Na noite de 24 de junho, fortemente pressionado, o Chefe do Estado-Maior Conjunto, General de Divisão Romeo Orlando Vásquez Velásquez, comunicou ao presidente da República que, por impedimento judicial, as Forças Armadas não poderiam apoiar logisticamente a pesquisa popular.

Às 21h 55min, Zelaya, em cadeia de rádio e televisão, anunciou a destituição do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e a aceitação da renúncia do Ministro da Defesa. O Ministro Orellana, apesar de dileto amigo de Zelaya, já havia se convencido sobre a ilegalidade da consulta. Em solidariedade ao General Vásquez, os três comandantes de Força - Exército, Marinha e Aeronáutica – renunciaram aos seus comandos.

No mesmo pronunciamento, o presidente convocou sua base de apoio, conformada por movimentos sociais, a uma reunião na Casa Presidencial, às 12:00 de 25 de junho, para, de acordo com suas palavras, “definir os novos rumos democráticos a serem seguidos pelo país”.

O conflito entre os poderes do Estado se extremou. Baseado no artigo 323 da Constituição, a Corte Suprema de Justiça reintegrou o General Vasquez na manhã de 25 de junho.

ARTIGO 323.- “os funcionários são depositários da autoridade, responsáveis legalmente por sua conduta oficial, sujeitos a lei e jamais superiores a ela. Nenhum funcionário ou empregado, civil o militar, está obrigado a cumprir ordens ilegais ou que impliquem a execução de delito”. (grifo do autor)

O dia 25 de junho de 2009 foi um dia intenso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também resolveu declarar ilegal a pesquisa de opinião político-eleitoral convocada pelo Poder Executivo para o domingo 28 de junho, por violar o que estabelece a Constituição da República.

Nesse mesmo dia, magistrados do TSE e integrantes do Ministério Público apreenderam o material destinado à consulta, que havia sido trazido da Venezuela, e encontrava-se armazenado em um galpão dentro da Base Aérea Hernan Costa Mejia. Na oportunidade, o Coronel Castillo Brown, Chefe do Estado-Maior Aéreo, foi nomeado fiel depositário do material apreendido, o qual permaneceu nas instalações da base.

Por volta das 15 horas, o presidente da República, liderando uma turba de seus seguidores, desconhecendo completamente as resoluções da Justiça e abusando de sua autoridade, assaltou as instalações da Força Aérea e recuperou o material destinado à consulta popular. Na ocasião, expressou publicamente que não iria respeitar decisões do Poder Judiciário, que o Poder Legislativo não representava o povo, mas sim ele, que havia sido eleito presidente de Honduras.

Finalmente, às 24:00 horas, o novo Decreto Executivo (PCM-019-2009) foi publicado, sendo divulgado ao público somente no dia 26, por meio de cadeia de rádio e televisão.

Nesse mesmo dia, o Fiscal Geral da República apresentou ante a Corte Suprema de Justiça um requerimento fiscal e solicitou ordem de captura contra Manuel Zelaya Rosales, sob as acusações de conspirar contra a forma de governo, traição à pátria, abuso de autoridade e usurpação de função em prejuízo da administração pública e ao Estado de Honduras.

No dia 27 de junho, às 22:00 horas, a Corte Suprema de Justiça ordenou às Forças Armadas a captura do presidente da República pelos delitos já mencionados e a paralisação da consulta, o que foi realizado na manhã do dia 28.

Às 12 horas do dia 28, por 123 votos contra 5, o Congresso Nacional referendou a decisão da Corte Suprema e empossou Micheletti como o novo presidente constitucional de Honduras.

Cabe ressaltar que a posse de Micheletti, então presidente do Congresso Nacional, deu-se pela ausência do vice-presidente, que havia renunciado meses antes para candidatar-se às eleições presidenciais de novembro.

6. ESCLARECIMENTOS

Acredito que a exposição realizada ainda possa não convencer a muitos que vêem a ação como um típico golpe de Estado. É certo que alguns pontos seguem sem uma justificativa convincente. A decisão de expulsar o ex-presidente do país, enviando-o para Costa Rica, é um deles.

A ordem emitida era clara: capturar Manuel Zelaya e colocá-lo à disposição da justiça para responder pelos delitos que lhe foram imputados. É preciso, no entanto, considerar as conseqüências de manter preso no país um ex-presidente disposto a tudo - como já havia dado mostras dias antes, ao invadir uma instalação militar liderando uma turba - e respaldado por Chávez e seus petrodólares. A questão não pode ser corretamente avaliada se nos distanciarmos da realidade do que é Honduras, um país de instituições ainda frágeis, onde seus agentes são suscetíveis a todo tipo de pressão e coação. Reconheço, no entanto, que, aos olhos de países mais avançados, com democracias e instituições consolidadas, essas argumentações não são suficientes para esgotar o assunto.

Talvez, mas só talvez, os hondurenhos tivessem muito mais a lamentar caso o ex-presidente permanecesse encarcerado em Honduras. A decisão foi tomada no fragor do combate, de comum acordo entre a Junta de Comandantes e o presidente da Corte Suprema. É possível que não tenha sido a mais acertada. Podemos apenas especular. De fato, jamais saberemos.

Como um segundo ponto, ainda se pode argumentar que o presidente não foi julgado por seus crimes e que tampouco foi seguido um desejado processo de “impeachment”. Para tentar explicar esse aspecto, apresento o que consta da Constituição de Honduras, conforme o já citado artigo 239, que me permito repetir para maior clareza.

Artigo 239: “O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apóiem direta ou indiretamente, terão cessado de imediato o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública”. (grifo do autor)

Observe-se que o artigo fala em intento e também diz “de imediato” – ou, “no mesmo instante”, ou “sem necessidade de abertura de processo”, ou de “impeachment”. De acordo com a interpretação dos juristas hondurenhos, no momento em que Zelaya foi preso e expulso do país ele já não exercia a presidência da República. Encontrava-se em flagrante delito desde que se tomou conhecimento do decreto no dia 26 de junho e por isso “teve cessado de imediato o desempenho de seu respectivo cargo”. Essa interpretação não foi inédita. Semelhante critério foi aplicado contra um presidente do Congresso Nacional deposto na década de 80.

Como um terceiro ponto obscuro, houve uma suposta carta de renúncia que teria sido firmada por Zelaya e apresentada por um deputado ao Congresso Nacional, momentos antes da posse de Micheletti. Para explicá-la, nada tenho a dizer. Poucos a viram e creio que ninguém a analisou. Muito provavelmente seja falsa. Em situações como essa, onde predominam a incerteza e a insegurança, algumas iniciativas individuais são tomadas de forma atabalhoada e em nada contribuem para que a verdade aflore.

 

7. REFLEXÕES

Resolvi escrever essas linhas diante da minha perplexidade pela unânime e contundente caracterização do que ocorreu em Honduras, por parte da comunidade internacional, como um golpe de Estado. Para alguns, golpe militar de Estado. Ficou muito evidenciada para mim a dicotomia entre as percepções interna e externa de um mesmo processo. Para a totalidade das instituições do Estado de Honduras e, sem nenhuma imprecisão, para a grande maioria da população, não foi golpe, muito menos militar.

Aceito, sem relutância, que possa haver dúvida sobre a legalidade do que ocorreu em Honduras, sobretudo para os que não acompanharam o processo e não estão muito afeitos à legislação interna. Por isso, entendo a veemência com que a comunidade internacional reagiu à cena descrita no parágrafo introdutório. Soluções à ponta de baioneta já não podem mesmo ser toleradas. O que não entendo é o absoluto desprezo da comunidade internacional pelos argumentos que Honduras vem tentando desesperadamente apresentar para justificar suas ações em vistas a salvar sua própria democracia.

Acho que uma grande desordem se estabeleceu em torno dos aspectos que conformam o conceito de democracia. Confunde-se democracia com eleição popular, olvidando-se que o sufrágio não é mais que apenas um dos seus componentes. Fundamental, mas não exclusivo. Diante dessa aceitação, indisfarçáveis ditadores, eleitos pelo povo, sentem-se inatingíveis, acima do bem e do mal, inclusive com licença para delinqüir.

No Brasil, é mais que evidente a dificuldade do Congresso Nacional em caracterizar a Venezuela como um país não-democrático e impedir sua incorporação ao MERCOSUL. A argumentação não foge ao roteiro: o ex-golpista está regenerado, foi eleito pelo povo. Valendo-se do mesmo raciocínio, o governo não vê grandes problemas em estreitar relações com o Irã, afinal, conforme asseverou Lula, Ahmadinejad foi eleito pelo povo em “eleições limpas”.

A confusão não para por aí. Recentemente, a Organização dos Estados Americanos (OEA) não viu a Carta Democrática como um obstáculo à reabilitação de Cuba, mas valeu-se deste mesmo documento para suspender Honduras dos seus quadros. Quando governadores da oposição de Chávez encontraram-se com o Secretario Geral para denunciar os abusos do presidente venezuelano contra a democracia, receberam como resposta que pouco se poderia fazer, pois a OEA era respeitosa da soberania dos Estados e atenta ao princípio da não-intervenção.

Confusões a parte, as relações internacionais seguem sendo governadas pelo pragmatismo e, no fim das contas, o que se pretende mesmo é preservar o “status quo”. Assim, por que importaria a soberania ou a autodeterminação de Honduras?. Para que ouvir a argumentação da sua gente? Afinal, Zelaya não foi eleito pelo povo?