Na democracia, decisão da Justiça, a gente respeita, mas discute, sim. Ou existiria uma espécie de tirania do Judiciário, não é? E é evidente que ninguém quer isso. Assim, debato aqui a escolha e ponho em questão os critérios do desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele concedeu habeas corpus às 23 pessoas que tiveram prisão preventiva decretada em razão de atos violentos praticados nas manifestações do Rio de Janeiro.
À reportagem de VEJA.com, como se lê no post anterior, doutor Darlan confessou não ter lido o processo na íntegra (eu também não, claro!), mas ter-se baseado em informações fornecidas pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, que havia decretado as prisões. Assim, onde um viu motivos para mandar prender, o outro viu motivos para mandar soltar.
Sei o que veio a público até agora. As gravações me parecem muito eloquentes, bem como os elos entre os acusados. Ele optou pela liberdade com medidas cautelares: entrega de passaportes em 24 horas, comparecimento mensal à 27ª Vara Criminal da Capital do Rio, proibição de sair da cidade sem prévia autorização da Justiça.
Vamos lá.
Hoje em dia, vocês sabem, quase todo mundo está nas redes sociais. Eu também — embora só use o Twitter e o Facebook para reproduzir trechos e links dos meus textos. Leio que doutor Darlan, pouco antes de tomar a sua decisão, resolveu fundir Caetano Veloso com o Hino da Proclamação da República, cuja letra é de Medeiros e Albuquerque, e mandou ver no “Face”: “O pensamento parece uma coisa à-toa, mas como é que a gente voa quando começa a pensar” (Caetano), emendando “Liberdade! Liberdade! Abra as Asas sobre Nós!”.
Então… Parece ser, assim, uma mensagem carregada de simbolismos, não é? Fica a sugestão de um desembargador libertário contra, sei lá, a fúria punitiva do estado talvez… Parece-me um falso paradoxo. Mas como deixar de apontar o que segue?
Caetano é aquele cantor que se deixou fotografar com um pano preto na cabeça, imitando a, como dizem, “estética black bloc”. As “asas da liberdade que se abrem sobre nós” é uma referência ao Hino da Proclamação da República, que também já virou samba-enredo de escola de samba. Não sei qual dos dois o doutor citava…
Se há coisa que os black blocs não respeitam é o fundamento da “Res Publica”, da “coisa pública”. Por isso saem quebrando tudo por aí, sejam bens coletivos, sejam bens particulares. Por fragmentos de entrevistas que concedem — eles próprios ou seus defensores —, nota-se que têm uma concepção muito particular de democracia, que despreza os valores consagrados pela maioria da população, que entende que o respeito à lei e à ordem democrática é um pressuposto básico das liberdades públicas e individuais.
O juiz tomou a sua decisão. Eu lamento que assim seja. E, a meu ver, os valores democráticos também.
Por Reinaldo Azevedo
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