Os 'heróis' de Lula viraram foras-da-lei para Minc O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou ontem que o Ibama autuou as 24 usinas de cana-de-açúcar de Pernambuco, que terão de pagar multa total de R$ 120 milhões- em média 5 milhões para cada uma - por crimes ambientais, como desmatar a Mata Atlântica sem autorização e não apresentar licenciamento para funcionamento. Segundo o Ibama, as usinas funcionam em situação completamente irregular. “O que ocorre em Pernambuco é uma lambança generalizada com apoio político e impunidade. Não vamos dar sossego para os usineiros com costas quentes na política. Acabou a moleza”, disse Minc
Reativo ou proativo?
Esta é mais uma das milhares de ações do governo contra o agronegócio. São elas bem características de um governo reativo, e não proativo. Sai à procura de culpados para encobrir a falta de planejamento para os verdadeiros problemas do País.
Muitos desses problemas são criados pela administração pública deficiente, pelo inchaço, aparelhamento e incuria delas. E também pela ideologização - sempre presente nos atos do atual governo. Nossas autoridades atuam atrasadas, por meio de leis persecutórias, decretos, portarias e uma miríade de atos administrativos com os quais criminaliza muitas atividades produtivas. E impõe multas altíssimas, que o empreendedor não pode pagar, ainda que trabalhe durante toda sua vida só para isso. Não seria uma forma velada de desapropriação? É o que muitos se perguntam
Ontem, o governo entrou com ação civil pública para que os proprietários, usineiros de Pernambuco, replantem 85 mil hectares e recomponham a floresta. Eles vão responder ainda a processo criminal. As 24 usinas ocupam uma área de 400 mil hectares.
Teria sido necessário todo o aparato dessa “Operação”?
Renato Cunha contesta acusações
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar, Renato Cunha, repudiou as acusações de Minc, dizendo que a autuação das usinas pernambucanas foi um 'equívoco'. Informou ter acionado o departamento jurídico do Sindicato para questionar a iniciativa do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente. Renato Cunha agiu até que elegantemente diante da brutalidade da agressão do Ibama e do MMA.
O presidente do Sindiaçucar criticou ainda a Operação Engenho Verde.
- Disse que as empresas têm licenças para queima concedidas pelo próprio Ibama.
- Afirmou que a operação é um contra-senso, pois o próprio Ibama concedeuas licenças para queima agrícola que valem até 2009.
- A lei não mudou. “O que eles querem é fazer uma nova versão do que já existe”.
- As usinas de cana-de-açúcar de Pernambuco funcionam com licença da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e têm um termo de compromisso agroindustrial (TCA) em vigor desde o ano passado. O termo prevê o plantio, por três anos, de 132 mil mudas de espécies nativas da Mata Atlântica por ano nas margens dos rios que cortam suas terras.
- Em 2009 devem ser firmadas novas metas para recuperação das reservas florestais, as quais abrangerão 20% da área de cada usina.
Não sem uma certa ironia, e com inteira razão, completou a Presidente do Sindiaçucar: “o governo deveria fiscalizar também terras e assentamentos do Incra que não cumprem a legislação ambiental”.
Alguns números revelam a importância e a seriedade do setor sucroalcooleiro em Pernambuco:
- Empregam cerca de 100 mil pessoas durante o período da safra.
- Tem uma produção da ordem de 19,5 milhões de toneladas de cana-de-açúcar.
- Produz 475 milhões de litros de álcool.
- É de 1,6 milhão de toneladas a produção de açúcar, que representa 30% das exportações do Estado.
Cabe agora ao senhor Ministro do Meio Ambiente dizer onde está a “lambança” de que ele acusou os usineiros de Pernambuco. Não teria sido melhor se tivesse agido proativamente, mesmo se quisesse renegociar o que já estava pactuado?
Senador Jarbas Vasconcelos defende usineiros, e põe os pingos nos iis.
Discurso Pronunciado pelo Senador Jarbas Vasconcelos no Plenário do Senado Federal no dia 02 de julho de 2008.
Senhor Presidente,
Queria falar hoje do mais novo aloprado do Governo Federal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que ontem em entrevista à Imprensa fez acusações mentirosas e caluniosas contra o nosso Governo em Pernambuco, na questão da destruição da Mata Atlântica na Zona da Mata, região onde se encontram as usinas de cana.
Tenho verdadeira ojeriza, completo nojo dos populistas, dos bobos da corte que se divertem atacando a honra alheia. Este é o caso do Sr. Minc, que tem mais vocação para animador de auditório do que para Ministro de Estado.
Para compensar suas deficiências morais e de gestão, o Sr. Minc optou pelos factóides populistas.
É realmente uma lástima que o Presidente da República não tenha conseguido um substituto à altura para a Senadora Marina, optando por uma pessoa que faz do folclore, da vaidade pessoal e do sensacionalismo seus instrumentos de trabalho.
O Sr. Minc acusou o nosso Governo de fazer um 'acordo imoral' com as empresas do setor sucroalcooleiro. Por este acordo, as usinas teriam que recuperar seis hectares, replantando espécies originais da Mata Atlântica. O ministro 'factóide' afirmou à Imprensa, abre aspas: 'Foi um acordo imoral que deve ter custado muito caro'.
Mentira do Sr. Minc. A verdade é que este pacto foi formalizado pelo atual Governo de Pernambuco, comandado pelo grupo político que é nosso adversário.
Trata-se do Termo de Compromisso Agroindustrial nº 6.132, firmado em setembro de 2007 com a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a CPRH. Também foi firmado pelo atual Governo de Pernambuco um termo de recomposição da mata ciliar no qual as usinas se comprometeram a plantar, por um período de três anos, seis hectares por ano de mata ciliar, com espécies nativas de Mata Atlântica.
Mesmo sendo adversário político do atual governador de Pernambuco, jamais poderia acusá-lo de ter firmado um 'acordo imoral' e insinuar que esse acordo teria 'custado muito caro' como afirmou o ministro Minc.
O ministro tentou politizar e partidarizar a questão e terminou fazendo insinuações maldosas contra um Governo que é aliado do Presidente da República, no Estado natal de sua excelência.
A verdade, Senhor Presidente, é que o Ibama era o responsável pela Mata Atlântica até 2006 - portanto, o Governo de Pernambuco só passou a atuar diretamente no licenciamento ambiental nos últimos 2 anos. Tanto que os dois termos que citei foram firmados no ano passado pelo atual Governo de Pernambuco.
Já em 2006, ainda na nossa gestão, a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos definiu instrução normativa para o licenciamento de 2007. Os termos de compromisso com as agencias estaduais de meio ambiente são bem mais eficazes do que a bravata do ministro - 60% são cumpridos, contra 15% de eficácia da judicialização das ações ambientais.
Não sei quais são os interesses que o movem, mas, com certeza, são interesses que devem custar muito caro ao governo Lula.
Assim Senhor Presidente, concluo mais uma vez repudiando as cavilosas insinuações do irresponsável, folclórico e leviano Ministro Minc.
Era o que tinha a dizer,
Senhor Presidente.
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