do: "Estado de São Paulo"
Por:* Luiz Eduardo Rocha Paiva
A liberdade de imprensa é um dos pilares do regime democrático e os excessos porventura cometidos, contra grupos ou indivíduos, não podem servir de justificativa para limitá-la, como pretendem algumas autoridades. Que tal aperfeiçoar a Justiça, tornando-a mais ágil, de modo a ressarcir quem seja prejudicado por possíveis excessos?
A imprensa tem sido decisiva para desvendar o véu que encobre a falta de cidadania, a soberba onipotência, a corrupção e a impunidade, que compõem a face de grande parte da liderança nos altos escalões da República e comprometem a confiança nas instituições. Assim, contribui para a sociedade ir tomando consciência da necessidade de um choque de valores, para melhorar a si própria e mudar o perfil daquela liderança, o que só depende de sua vontade e de seu valor.
A imparcialidade é um dos atributos fundamentais a serem cultuados pela imprensa e se traduz pela abertura de iguais oportunidades à livre expressão de idéias, independentemente de posições ou pensamentos legitimamente adotados por um órgão. Por outro lado, mesmo amparada em leis que a protejam da mordaça política, só é livre a imprensa que não se submete ao poder econômico ou à censura do patrulhamento ideológico de qualquer matiz. A credibilidade e o respeito, assim conquistados, asseguram-lhe a autoridade moral e, em conseqüência, reforçam a defesa de sua liberdade.
Ao abrir, de forma equânime, espaços para a livre expressão do pensamento, a imprensa ajudará, também, a derrubar a ditadura do "politicamente correto", expressão cujo entendimento distorcido inibe o contraditório e empobrece o debate de idéias, condições fundamentais ao aprimoramento da democracia. Hoje poucos têm coragem de se declarar de direita ou conservadores, pois temem ser rotulados de radicais, injusta e incorretamente, pelo patrulhamento ideológico ainda forte no Brasil. "O conservadorismo não é contrário às mudanças, como se costuma supor, mas entende o progresso útil como proveniente do saber anterior e acumulado e, portanto, plantado nas virtudes e nos valores do passado" (O Livro das Idéias, Chris Rohmann).
Difícil, por exemplo, é ter espaço para apontar aspectos positivos do regime militar, que vão além do desenvolvimento alcançado, base da atual projeção internacional do Brasil. No regime militar se fortaleceram as instituições e os alicerces de nossa democracia. Os generais-presidente
Se o regime durou mais do que devia é tema de debate, inclusive, para caracterizar a responsabilidade da esquerda radical ao deflagrar a luta armada, a fim de implantar a "democracia" que aprendia em Cuba, na China, na URSS e em seus satélites, "templos das liberdades democráticas e dos direitos humanos". Orientava suas ações o Manual do Guerrilheiro Urbano, de Carlos Marighella, que preconiza: "... o guerrilheiro deve tornar-se agressivo e violento, voltando-se para a sabotagem, terrorismo, expropriações, assaltos, seqüestros e execuções..." Marighella foi líder da ALN, organização terrorista em que militou o atual secretário especial dos Direitos Humanos.
A Nação deve compreender que a esquerda radical optou pela luta armada por perceber que seria fatal para o processo de comunização do Brasil o fortalecimento das instituições democráticas. Sabia ser esse um objetivo do regime de 1964 e que o governo tinha apoio popular, poder e força para fazê-lo. Apoio popular que a esquerda revolucionária nunca recebeu e durou enquanto a economia foi bem, isto é, até os choques do petróleo nos anos 70 e seus desdobramentos na crise de endividamento dos anos 80, que abalaram o mundo todo, não só o Brasil.
Na história republicana, até 1964, podem ser listadas mais de uma dezena de graves revoltas e crises político-militares. Foram conflitos em que sempre havia chefes militares, envolvidos na política partidária, que arrastavam consigo parte da tropa, numa demonstração de que o País não amadurecera para a democracia. Vários chefes, ainda no serviço ativo, participavam da política partidária e não só como candidatos a cargos eletivos. Havendo ou não honestidade de propósitos, ficavam prejudicados o compromisso, que deveria ser exclusivamente com a Nação e o Estado, e a dedicação, que deveria estar integralmente voltada para a missão constitucional. O regime militar afastou as Forças Armadas e os militares da ativa da política partidária e, desde então, as crises políticas são resolvidas nos foros apropriados.
Passado um quarto de século do final do regime de 64, não se pensa nem se quer a volta ao passado. Portanto, deve-se facultar o acesso da sociedade a versões diferentes das há muito tempo veiculadas apenas pela esquerda sobre aquele período. Dessa forma, ela poderá tirar conclusões isentas e se aproximar da verdade histórica, extraindo ensinamentos em prol do fortalecimento da democracia.
A sociedade brasileira será imunizada contra radicalismos de quaisquer matizes na medida em que lhe seja aberto o acesso equânime a todas as correntes de pensamento, pois o conhecimento abrangente permite melhores avaliações, julgamentos e decisões. Por prezar tanto a própria liberdade, ela será o baluarte de uma imprensa livre e imparcial.
Luiz Eduardo Rocha Paiva, general da reserva, foi comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (2004-2006)
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