ANISTIA, SINCERIDADE E BOÇALIDADE

Incrível como besteiras são ditas com a solenidade de que só a ignorância é capaz. Uma delas, notável, afirma que a anistia não se aplica ao crime de tortura porque, afinal, “foi cometida por agentes do estado”, enquanto as ações de terroristas, carinhosamente chamado de “militantes”, seriam, sei lá, agentes privados talvez. E os que propagam tal assertiva se dão por satisfeitos. Acham que descobriram a pólvora da lógica. Pra começo de conversa, não há uma lei universal sobre o tema. Até parece que existe, digamos, a Anistia exemplar, que repousa na caverna, de que as leis adotadas pelos países deveriam buscar a perfeita reprodução. Isso é empulhação ideológica, claro. Mas, acima de tudo, é burrice mesmo, para a qual o jornalismo, infelizmente, virou pasto fértil. Ora, uma “lei de anistia” qualquer será a possível nas circunstâncias dadas. O Império teve as suas, os vários períodos da República também. Fiquemos com a que está em debate, a de 1979 — mal acredito que isso esteja sendo debatido 29 anos depois... No pacto que resultou nessa lei estava claro que “os dois lados” seriam anistiados, de forma “ampla, geral e irrestrita”. Essa reivindicação era das esquerdas e da oposição, como se vê acima (ver legendas no fim do texto). E nem se definiram os crimes — seriam os “políticos” e “conexos”. E ponto. Não, não imaginem um “movimento de massa” em defesa da causa porque não houve. Eu sei porque integrei essa “luta”. Se estivesse claro, implícito ou sugerido o risco de pegar os extremistas de um dos lados apenas, a lei não teria saído em 1979 — ou teria sido outra, excluindo-se, por exemplo, os crimes de morte e as ações terroristas, como queriam os militares. Falar agora em rever o que foi obra de uma engenharia institucional muito bem trabalhada por representantes do governo militar e da oposição cheira a uma espécie de golpe no acordo, passadas três décadas. Leis não vagam no éter. São construções humanas. Quando Tarso e seus porta-vozes na imprensa falam coisas como “tortura é crime comum”, são obrigados a considerar, nessa perspectiva oportunista, que assaltar banco também é crime comum, que assassinar um policial com a coronha de um fuzil também é crime comum, que praticar seqüestros também é crime comum... Ou alguém acha que há uma política, fora da perspectiva terrorista, que admite tais ações? E vejam: se é crime comum, então já prescreveu, como se observou neste blog logo de saída. A engenharia institucional de 1979 conseguiu chegar àquela lei. Mas as forças políticas de agora podem decidir outra coisa? Podem. A questão é saber se vão conseguir, se o país ganha com isso e se ele será pacificado. Há quase 30 anos, conseguimos dar curso a uma transição tranqüila, sem sangue adicional, da ditadura para a democracia. Teremos a paz? E que se note: a responsabilidade civil do estado pelos mortos e desaparecidos que estavam sob sua tutela foi reconhecida na forma de pagamento de indenizações e pensões. E com tal generosidade, que muitos vagabundos morais entraram na fila para bater a carteira dos brasileiros. Duvido que haja na história mundial tamanha desproporção entre mortos — 324 — e indenizados: quase 14 mil até agora, havendo ainda 30 mil casos à espera da iluminada decisão da tal comissão. Qualquer semelhança com oportunismo não será mera coincidência. A conversa de Tarso não está presa a nenhuma determinação lógica, histórica e muito menos universalista. Imaginem se países que foram comunistas tivessem escolhido o caminho da revanche — mas eles preferiram, digamos, a anistia ampla, geral e irrestrita.... O que Tarso conseguiu, até agora, foi criar a incômoda impressão de que o país vive sob tutela militar: ele queria, os militares rejeitaram, então não se faz. E não há tutela nenhuma. Apenas não há regime que consiga, sem grandes conflitos, mandar para o patíbulo um setor da sociedade que, ademais, conta com a aprovação popular. Só um homem sincero? A proposta de Tarso é irresponsável. Tem o mérito de falar o que pensa? Mãe Dinah pode falar tudo o que pensa. O Maguila pode falar tudo o que pensa. O Paulo Coelho pode falar tudo o que pensa. Até os intelectuais menores do que Coelho (ver coluna do Diogo nesta semana) podem falar tudo o que pensam. E eles falam!!! Um ministro da Justiça tem de falar o necessário para cumprir adequadamente a sua tarefa. Um ministro da Justiça pode até mentir — tendo como referência as suas convicções, não os fatos — se isso for bom para o país. Esse negócio de “sinceridade” é pra casar. E, ainda assim, sem exageros. Darei, para variar, um exemplo tendo as moças como referência. Você sabe que ele adorou, leitora, aquela calça que você achou meio cafona. Os dois estão prontos para a festa. Aí o seu bonitão (nem tanto no dia, "com esta calça"...) pergunta: — Ficou legal? Diga, minha cara: pra que ser sincera? Azeda a festa, e há o risco de ele continuar chateado quando chegar a hora de tirar a calça. Não dá para levar a sério esses boçais. * AS REIVINDICAÇÕES DAS ESQUERDAS EM FATOS (E FOTOS), A PARTIR DO ALTO: 1 – Manifestação na Sé no dia 21 de agosto de 1979, promovida pelo Comitê de Anistia e por representantes da oposição. Nota: aquela pomba branca, de fato, pousou na faixa. Eu vi. (Foto de Ricardo Malta/NImagens) 2 - Passeata feita no centro de São Paulo no mesmo dia 21 (Foto de Ricardo Malta/NImagens) 3 – Cartaz em favor da anistia ampla, geral e irrestrita com presos em greve de fome em favor da lei. 4 - Cartaz sobre o 3º Encontro Nacional das Entidades de Anistia (acervo Iconographia)

Por Reinaldo Azevedo