Homenagem de magistrados ao MST???

por Renato Pacca

Nenhum grande órgão de imprensa noticiou o que vai abaixo e consta no site do MST. Leiam, por favor, pois se me contassem eu custaria a acreditar. Comento ao final.

Na noite desta quinta-feira (3/12), a diretoria da Associação de Juízes pela Democracia (AJD) entregou ao MST uma homenagem especial. Em São Paulo, os magistrados comprometidos com a transformação social entregaram a militantes do Movimento uma pintura inédita, que representa a luta de Dom Quixote contra os ‘moinhos da opressão’.

O reconhecimento é realizado anualmente pela Associação, e é concedido a personalidades que lutam pela democracia e pelos direitos humanos. Nos seus quase vinte anos de existência, a entidade já homenageou nomes como Evandro Lins e Silva e Fabio Konder Comparato, entre outros. Neste ano, homenageou o MST como um personagem coletivo, pela trajetória de 25 anos de lutas por Reforma Agrária.

Na atividade, representaram o MST os militantes João Paulo Rodrigues e João Pedro Stedile, de São Paulo, e Joba Alves, de Pernambuco. Pela diretoria da Associação, participaram em torno de 15 pessoas. 

Sobre a AJD

O ideal de reunir institucionalmente magistrados comprometidos com o resgate da cidadania do juiz, por meio de uma participação transformadora na sociedade, num sentido promocional dos direitos fundamentais, concretizou-se em 13 de maio de 1991, com a fundação, nas dependências da Faculdade de Direito da USP, da Associação Juízes para a Democracia.

A AJD, entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas, tem objetivos estatutários que se concretizam na defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da dignidade da pessoa humana, na democratização interna do Judiciário (na organização e atuação jurisdicional) e no resgate do serviço público (como serviço ao público) inerente ao exercício do poder, que deve se pautar pela total transparência, permitindo sempre o controle do cidadão.

Hoje, passados mais de dez anos, a entidade se expandiu. De âmbito nacional, encontrou companheiros em todos os quadrantes do país. Organiza cursos e seminários; mantém estreito contato com a universidade e com o mundo da política; edita o jornal "Juízes para a Democracia", com tiragem atual de 20.000 exemplares; e publica a "Revista Justiça e Democracia", que já se encontra no quarto número, divulgando o debate institucional sobre a comunidade judiciária e trazendo informações e artigos técnicos que se vinculem a uma visão mais moderna, libertária e humana da experiência jurídica.

A entidade tem manifestado insistentemente a pretensão de ser participativa, visando o aprimoramento do Judiciário para adaptá-lo a dar respostas eficazes a conflitos cada vez mais complexos e inéditos que surgem na sociedade de massa e, também, de trabalhar para que a mentalidade e a cultura jurídica dos juízes se abram para novas posturas, buscando na heterointegração da lei e na interdisciplinariedade uma visão crítica que leve à realização substancial da democracia e à justiça social.

Notem o absurdo: Juízes homenageiam o MST, pela luta do movimento em prol da "democracia e dos direitos humanos". Logo o MST, que não respeita decisões judiciais, que comete crimes e se pretende acima da Lei e da Justiça. Veja a noção que esse pessoal do "direito achado na rua" tem da democracia, subvertendo todo o conceito! Esse é o quadro...

Mas existe uma particularidade irônica que vale a pena ressaltar. Os magistrados não leram (e obviamente os integrantes do MST também não) a fantástica obra de Cervantes. Se leram nada entenderam, pois a homenagem consistiu na entrega de uma pintura que representa a luta de Dom Quixote contra os "moinhos da opressão".

Ora, Cervantes colocou Dom Quixote como um sujeito que perde a razão já depois de uma certa idade, após ler muitos romances de cavalaria, e resolve sair pelo mundo com esses ideais equivocados. Nesse sentido, o prêmio da AJD ao MST é sintomático.

As fantasias de Dom Quixote são desmentidas pela realidade e ele só recupera o juízo no final da vida. Será que o MST e a AJD conseguirão o mesmo ou continuarão a lutar contra os "moinhos da opressão"? É mais fácil esperar bom senso de Rocinante...

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