DOIS ADVOGADOS GAÚCHOS CONTRA DOIS SENADORES E 3.883 SERVIDORES DO SENADO FEDERAL

Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras pagas e não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa. 

A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e "todos os 3.883 funcionários do Senado Federal, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney". 

O ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado, sem exceção, receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas - segundo a petição inicial. 
Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, o ex-presidente e o ex-secretário da Mesa do Senado. 
Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.
A ação popular também busca "a revisão mensal do valor que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia fixa residencial, mais onze assessores parlamentares (ASPONES) com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros/DIA de combustível, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta, para visitar a 'base eleitoral'; mais restituição integral de despesas médicas para si e todos os seus dependentes, sem limite de valor;  mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos" . 
Esse conjunto de gastos está - segundo os advogados Mariani e Giordani – "impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de:

- R$ 406.400.000, 00; ou
- R$ 5.017.280,00 para cada senador.

Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro do contribuinte em média de:

- R$ 418.000,00 por mês, como custo de cada senador da República".

Mariani disse ao 'Espaço Vital' que, "como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção". Cópia da peça está sendo disponibilizada por este site. A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº. 2009.71.00.009197- 9)

---

AÇÃO POPULAR Nº. 2009.71.00.009197- 9 (RS) 
Data de autuação: 31/03/2009 
Juiz: Vania Hack de Almeida 
Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05ª Vara Federal DE PORTO ALEGRE 
Órgão Atual: 05ª Vara Federal DE PORTO ALEGRE 
Localizador: GAB03B 
Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO 
Valor da causa: R$6.200.000, 00

Assuntos:
1. Adicional de horas extras 2. Horas Extras 
AUTOR:     IRANI MARIANI 
Advogado: IRANI MARIANI 
AUTOR:     MARCO POLLO GIORDANI 
Advogado: IRANI MARIANI 
RÉUS:        1 - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 
                   2 - GARIBALDI ALVES FILHO 
                   3 - EFRAIM DE ARAUJO MORAIS 
                   4 - FUNCIONÁRIOS DO SENADO FEDERAL

---

REPASSE A TODOS, PARA QUE O BRASIL INTEIRO FIQUE ATENTO E ACOMPANHE ESTA INICIATIVA. SE DEPENDER DA "GRANDE MÍDIA", NINGUÉM FICARÁ SABENDO DE NADA. MORALIZAR O LEGISLATIVO É UMA TAREFA HERCÚLEA, PELA QUAL TODOS NÓS DEVEMOS DAR O MELHOR DE NÓS MESMOS, OU EM BREVE TEREMOS ESSA NOSSA FRÁGIL DEMOCRACIA SUBSTITUÍDA POR UM REGIME SOCIALISTA DITATORIAL QUALQUER, IRONICAMENTE PARA A MAIORIA, CRIADO EXATAMENTE POR AQUELES QUE SEMPRE CRITICARAM O REGIME MILITAR. 

LEMBREM-SE: EXISTEM MUITA FORMAS DE CRIME ORGANIZADO.. .