Me dá meu boné
Inicialmente expresso meu entusiasmo com a atitude dos nossos comandantes das Forças, e por que não reconhecer, do ministro da Defesa, que começa a merecer apoio para vôos mais altos.
Nas tradicionais famílias de militares, como a da minha saudosa mãe, contava-se muitas histórias, certamente reais, mas que viram folclore familiares. Uma dessas, de pedir o boné, se refere a Floriano Peixoto. Contava-se que, quando Benjamim Constant conseguiu reunir uma tropa rebelada no Campo de Santana, o ministro visconde de Ouro Preto teria convocado ao gen. Floriano para que os enfrentasse (Floriano era o Secretário do Exército, que equivaleria mais ou menos ao atual Ch do Estado Maior). Floriano respondeu que não derramaria sangue de brasileiros, pediu seu boné e pegou o bonde para casa.
Essa velha história, como muitas outras, me deixou marcas negativas, principalmente porque o Floriano acabou vice-presidente passando a imagem de que já estivesse combinado, e não hesitou muito em derramar sangue brasileiro na revolta de 93. Passei a não gostar dessa de pedir o boné .
Já vi outros chefes, quando descontentes, pedirem transferência para a reserva. Muitas vezes pensei que se fosse eu, ou alguns dos que sigo como exemplo (gen Ruy e ten. cel Escóssia) em muitas circunstâncias teria virado a mesa em lugar de me retirar protestando como um choramingas.
‘ O fato é que desta vez encaro de forma diferente o pedido de demissão do Jobin e dos comandantes das Forças; acredito que não foi exatamente um pedido “do boné”, mas apenas um aviso que isto ultrapassava o limite do engulível. Que a partir desse ponto as forças não mais se acovardariam.
Ninguém imagina que em uma guerra inexistam erros de procedimento; claro que também os houve de nossa parte, como no episódio do cap. Sergio Macaco, mas do outro lado houve muito mais, sendo o mais hediondo o assassinato a sangue frio de uma menina, ordenado pelo próprio Prestes. A anistia foi e é o pilar básico da pacificação. Sem ela retorna a guerra.
É impossível a um Exército com brio aceitar passivamente ser submetido a humilhação, mas há outros motivos para a reação militar. Um é a consciência de que o Alto Comissariado da ONU é que está operando à sorrelfa, na destruição da paz social e dos interesses nacionais brasileiros, através de um dos seus braços mais longos, aquele supostamente dedicado aos “direitos humanos”, e tem insistido, nos últimos oito anos, que “o Brasil derrube todas as leis que protejam “torturadores”, com a finalidade real de quebrar a capacidade de resistência militar do nosso País, tal como já conseguiram na Argentina.
Algo mais está acontecendo. Até a imprensa decidiu ventilar o caso, e não somente a ligada a oposição. Depois que este documento maluco veio à tona, cada setor está descobrindo que também será afetado e não só os militares como todos pensavam no inicio, quando estes reagiram contra seu teor. Parece que o País está se tocando do sério perigo que está correndo. O “Me dá meu boné!” – desta vez, estou convicto, não é uma retirada, mas um aviso: se querem briga vão ter. Aí é que terá mesmo uma crise militar, e apoiada por amplos setores civis.
Mesmo o mais revanchista dos vermelhos tem consciência de que não conseguiria circunscrever a “busca da verdade” aos militares. Lula diz que não conhecia o teor. É claro que o governo reformulará, mesmo porque é crível que o presidente não tenha lido. Até mesmo um presidente erudito não teria tempo de ler tudo e ouviria resumos. O que talvez aconteça é a Dilma ter que explicar porque não comentou as implicações na hora que levou para assinar. Constatada a deslealdade, isto poderá até inabilitar sua candidatura. O fato é que a anistia é irrevogável, não por força da lei, mas por “estado de necessidade”.
Quanto mais perigoso um grupo combatente, mais facilmente obtém anistia de seus crimes. Vamos começar pelo terrorismo. Se o governo do Reino Unido estivesse proibido de fazer concessões, não teria obtido o fim das atividades militares do IRA. Se a Espanha não puder fazer ofertas políticas ao ETA nunca haverá paz ali.
Ao inventar que torturas e terrorismo não são anistiáveis, retira-se um instrumento para promover a pacificação política. Se alguém considera o terror um instrumento legítimo para buscar outra ordem constitucional, não deixará de praticá-lo porque a Constituição proíbe a anistia.
Por que dois inconseqüentes puxaram esse assunto agora? Não foi por razões práticas. É simplesmente irreal. Creio que estavam testando a coesão dos militares. Quebraram a cara. Para o Lula mostraram que são perigosamente aloprados. Para o país, são reles criadores de casos.
Talvez tenham detonado a candidatura da Dilma. Como ninguém quer a volta do grupo FHC, deve aparecer alguém mais palatável .
Ambientalistas
Como prevíamos, todos os candidatos pretendem se apresentar como ambientalistas de carteirinha. Na briga para causar boa impressão ao eleitorado, políticos elegeram o meio ambiente. A evidência do tema na mídia inspirou candidatos, que - mesmo sem intimidade com o assunto - resolveram aderir ao verde. O problema dos marqueteiros políticos é que a farsa do aquecimento global foi desmascarada pela onda de frio, arrastando o distorcido ambientalismo político para o fundo do poço.
Apesar da comprovação da farsa do IPCC, da desmoralização do aquecimento global, das nevascas e do aumento do frio, da comprovação que o CO² quase não influi no clima , sempre aparece um bobalhão querendo travar o progresso. O Minc e a Marina continuam querendo dar nosso dinheiro para a inócua redução de CO² no resto do mundo e a transformar nossas áreas agrícolas em inútil vegetação nativa. Quanto as tragédias em Angra e as causadas pelas inundações, da parte deles nenhum gesto de simpatia e muito menos de ajuda. Daqui a pouco aparecerão para botar a culpa no duvidoso aquecimento global.
A parte falsa da crise
Não acredite, sem analisar, em tudo que é escrito. Como se não bastasse a tensão da crise real, há uma falsa em torno da compra dos caças. A FAB, ao dizer qual acha melhor para o combate, tem consciência dos vetos norte-americanos ao uso soberano de sua tecnologia, mesmo que parcial em uma aeronave
Verbas
O MST já recebeu 160 milhões do Governo. Isso é a metade da verba que o Exército vai receber em 2010. Sem mais nenhum comentário.
Que Deus guarde a todos vocês
Gelio Fregapani
ANEXO
PARA ILUSTRAR
Tem mais aspectos gravíssimos, que simplesmente reconhecem a autonomia das TI.
A seguir, vão dois trechos do decreto, que ninguém ainda visualizou como ameaçadores. Em vermelho, o meu comentário. é bom nós divulgarmos isso.
b)Propor e articular o reconhecimento do status constitucional de instrumentos internacionais de Direitos Humanos novos ou já existentes ainda não ratificados. (É a constitucionalização da Declaração Direitos dos Povos Indígenas – perda de soberania nacional) ;
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Desenvolvimento e Direitos Humanos O tema "desenvolvimento" tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo único e preestabelecido de desenvolvimento, porém, pressupõe-se que ele deva garantir a livre determinação dos povos, o reconhecimento de soberania sobre seus recursos e riquezas naturais, respeito pleno à sua identidade cultural e a busca de equidade na distribuição das riquezas. (Para a ONU, os indígenas são “POVOS e NAÇÕES” – o Brasil votou a favor da Decl Dir Povos Ind, que preconiza a autodeterminação, o autogoverno, a autoridade dos indígenas para aceitar ou não medidas Adm do governo federal e, ainda, vetar Op Mil nas TI. Como vamos ficar?)
REAÇÃO NACIONAL
Plano de direitos humanos provoca onda de protestos
Programa lançado por Lula é criticado por ministros, como o da Agricultura, e por entidades
Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) está provocando uma onda de protestos. Começou pelos militares e, agora, já envolve representantes da sociedade civil, do empresariado, da Igreja e do próprio governo.
O decreto propõe a anulação da Lei de Anistia para permitir a punição de torturadores do regime militar, a ampliação do controle social dos meios de comunicação e da economia, o avanço da mão intervencionista do Estado em tantas atividades do cotidiano que pode dificultar até a concessão de licenças ambientais.
Depois de o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes das três Forças Armadas criticarem o PNDH, ontem foi a vez de o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, entrar na polêmica. O ministro disse que o programa cria “insegurança jurídica” ao modificar regras para a reintegração de posse de terras invadidas no país. Na opinião de Stephanes, o plano mostra um “preconceito” do governo em relação à agricultura comercial do país:
– Acho que o setor agrícola precisa de mais segurança jurídica. A agricultura não pode ser dividida apenas em agricultura familiar e agricultura comercial. Este conceito não se aplica.
O ministro disse ainda que a pasta da Agricultura não foi chamada a participar da elaboração do programa.
Na quinta-feira, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que o programa discrimina o setor agrícola ao afirmar que o agronegócio viola os direitos humanos no país.
Em nota, secretaria diz que programa foi discutido
A senadora acusou o governo de elaborar um plano ideológico ao afirmar que o agronegócio “não tem preocupação nem compromisso com os direitos humanos dos pequenos e médios agricultores” ..
A reação mais dura partiu dos presidentes dos clubes que representam as reservas das Forças Armadas. No final de dezembro, os comandantes militares da ativa já haviam ameaçado renúncia coletiva.
Por meio de nota divulgada ontem, os presidentes dos clubes da Aeronáutica, Militar e Naval condenaram a decisão do governo de criar a Comissão da Verdade, que poderá reabrir as investigações contra agentes do Estado que torturaram e cometeram crimes hediondos na ditadura. Advertem que a democracia correrá riscos, e sequelas do passado “podem vir à tona”, se prevalecer “o revanchismo e a mesquinharia” em setores do governo.
Até a Igreja Católica, com a qual o governo petista mantém vínculos estreitos nos movimentos pastorais de base, protestou contra a proibição de símbolos religiosos em locais públicos, um dos itens do decreto.
– Daqui a pouco vamos ter que demolir a estátua do Cristo Redentor – protestou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Resende.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos divulgou nota em que defende o programa. Segundo a secretaria, houve participação social na elaboração do PNDH por meio de conferências, envolvendo diretamente mais de 14 mil pessoas.
Brasília
O que diz o programa
O QUE É
- No final de dezembro, o presidente Lula assinou um decreto criando a terceira edição do Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH). O texto foi elaborado com base em propostas discutidas em 50 conferências sobre o tema ao longo dos últimos anos.
A EXECUÇÃO
- Para executar as diretrizes sugeridas pela Secretaria de Direitos Humanos, o plano prevê a elaboração de leis e a criação de órgãos e indica parceiros no governo federal.
AS POLÊMICAS Com os militares
- Criação da Comissão Nacional da Verdade, responsável por apurar crimes durante o regime militar (1964-1985)
- Estímulo ao debate nacional e no Judiciário sobre a revisão da Lei de Anistia, de 1979
- Divulgação das estruturas que tenham sido usadas para torturar no período militar
- Criação de uma legislação proibindo homenagens em locais públicos a pessoas que tenham praticado crimes de lesa-humanidade e que logradouros tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura
Com o agronegócio
- Mudança nas regras de cumprimento de mandados de reintegração de posse em invasões agrárias
- Realização de audiências públicas antes de um juiz decidir sobre concessão de liminar para reintegração de posse de fazenda invadida
Com as mídias
- Mudança da regra constitucional sobre renovação e outorga de serviços de radiodifusão (rádio e TV) com base em marco legal que respeite os direitos humanos
- Instituir “critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos assim como dos que cometem violações”
Com a Igreja
- Apoio à descriminalizaçã o do aborto e à união civil entre pessoas do mesmo sexo
- Garantia do direito de adoção por casais homoafetivos
- Proibição à ostentação de símbolos religiosos em locais públicos da União
OUTROS ASSUNTOS TRATADOS NO PROGRAMA
- Incorporação dos sindicatos no processo de licenciamento ambiental de empresas
- Regulamentação da taxação de grandes fortunas
- Fiscalização do “impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos persistentes, metais pesados e outros poluentes inorgânicos em relação aos direitos humanos”
- Acompanhamento da rotulagem de transgênicos
- Revisão das regras para planos de saúde
- Estímulo à produção coletiva de alimentos e ervas medicinais em canteiros urbanos
- Mudança no Estatuto do Índio
- Apoio a projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo
- Reformulação da Lei de Execução Penal
- Instituição do financiamento público de campanhas eleitorais
Nas tradicionais famílias de militares, como a da minha saudosa mãe, contava-se muitas histórias, certamente reais, mas que viram folclore familiares. Uma dessas, de pedir o boné, se refere a Floriano Peixoto. Contava-se que, quando Benjamim Constant conseguiu reunir uma tropa rebelada no Campo de Santana, o ministro visconde de Ouro Preto teria convocado ao gen. Floriano para que os enfrentasse (Floriano era o Secretário do Exército, que equivaleria mais ou menos ao atual Ch do Estado Maior). Floriano respondeu que não derramaria sangue de brasileiros, pediu seu boné e pegou o bonde para casa.
Essa velha história, como muitas outras, me deixou marcas negativas, principalmente porque o Floriano acabou vice-presidente passando a imagem de que já estivesse combinado, e não hesitou muito em derramar sangue brasileiro na revolta de 93. Passei a não gostar dessa de pedir o boné .
Já vi outros chefes, quando descontentes, pedirem transferência para a reserva. Muitas vezes pensei que se fosse eu, ou alguns dos que sigo como exemplo (gen Ruy e ten. cel Escóssia) em muitas circunstâncias teria virado a mesa em lugar de me retirar protestando como um choramingas.
‘ O fato é que desta vez encaro de forma diferente o pedido de demissão do Jobin e dos comandantes das Forças; acredito que não foi exatamente um pedido “do boné”, mas apenas um aviso que isto ultrapassava o limite do engulível. Que a partir desse ponto as forças não mais se acovardariam.
Ninguém imagina que em uma guerra inexistam erros de procedimento; claro que também os houve de nossa parte, como no episódio do cap. Sergio Macaco, mas do outro lado houve muito mais, sendo o mais hediondo o assassinato a sangue frio de uma menina, ordenado pelo próprio Prestes. A anistia foi e é o pilar básico da pacificação. Sem ela retorna a guerra.
É impossível a um Exército com brio aceitar passivamente ser submetido a humilhação, mas há outros motivos para a reação militar. Um é a consciência de que o Alto Comissariado da ONU é que está operando à sorrelfa, na destruição da paz social e dos interesses nacionais brasileiros, através de um dos seus braços mais longos, aquele supostamente dedicado aos “direitos humanos”, e tem insistido, nos últimos oito anos, que “o Brasil derrube todas as leis que protejam “torturadores”, com a finalidade real de quebrar a capacidade de resistência militar do nosso País, tal como já conseguiram na Argentina.
Algo mais está acontecendo. Até a imprensa decidiu ventilar o caso, e não somente a ligada a oposição. Depois que este documento maluco veio à tona, cada setor está descobrindo que também será afetado e não só os militares como todos pensavam no inicio, quando estes reagiram contra seu teor. Parece que o País está se tocando do sério perigo que está correndo. O “Me dá meu boné!” – desta vez, estou convicto, não é uma retirada, mas um aviso: se querem briga vão ter. Aí é que terá mesmo uma crise militar, e apoiada por amplos setores civis.
Mesmo o mais revanchista dos vermelhos tem consciência de que não conseguiria circunscrever a “busca da verdade” aos militares. Lula diz que não conhecia o teor. É claro que o governo reformulará, mesmo porque é crível que o presidente não tenha lido. Até mesmo um presidente erudito não teria tempo de ler tudo e ouviria resumos. O que talvez aconteça é a Dilma ter que explicar porque não comentou as implicações na hora que levou para assinar. Constatada a deslealdade, isto poderá até inabilitar sua candidatura. O fato é que a anistia é irrevogável, não por força da lei, mas por “estado de necessidade”.
Quanto mais perigoso um grupo combatente, mais facilmente obtém anistia de seus crimes. Vamos começar pelo terrorismo. Se o governo do Reino Unido estivesse proibido de fazer concessões, não teria obtido o fim das atividades militares do IRA. Se a Espanha não puder fazer ofertas políticas ao ETA nunca haverá paz ali.
Ao inventar que torturas e terrorismo não são anistiáveis, retira-se um instrumento para promover a pacificação política. Se alguém considera o terror um instrumento legítimo para buscar outra ordem constitucional, não deixará de praticá-lo porque a Constituição proíbe a anistia.
Por que dois inconseqüentes puxaram esse assunto agora? Não foi por razões práticas. É simplesmente irreal. Creio que estavam testando a coesão dos militares. Quebraram a cara. Para o Lula mostraram que são perigosamente aloprados. Para o país, são reles criadores de casos.
Talvez tenham detonado a candidatura da Dilma. Como ninguém quer a volta do grupo FHC, deve aparecer alguém mais palatável .
Ambientalistas
Como prevíamos, todos os candidatos pretendem se apresentar como ambientalistas de carteirinha. Na briga para causar boa impressão ao eleitorado, políticos elegeram o meio ambiente. A evidência do tema na mídia inspirou candidatos, que - mesmo sem intimidade com o assunto - resolveram aderir ao verde. O problema dos marqueteiros políticos é que a farsa do aquecimento global foi desmascarada pela onda de frio, arrastando o distorcido ambientalismo político para o fundo do poço.
Apesar da comprovação da farsa do IPCC, da desmoralização do aquecimento global, das nevascas e do aumento do frio, da comprovação que o CO² quase não influi no clima , sempre aparece um bobalhão querendo travar o progresso. O Minc e a Marina continuam querendo dar nosso dinheiro para a inócua redução de CO² no resto do mundo e a transformar nossas áreas agrícolas em inútil vegetação nativa. Quanto as tragédias em Angra e as causadas pelas inundações, da parte deles nenhum gesto de simpatia e muito menos de ajuda. Daqui a pouco aparecerão para botar a culpa no duvidoso aquecimento global.
A parte falsa da crise
Não acredite, sem analisar, em tudo que é escrito. Como se não bastasse a tensão da crise real, há uma falsa em torno da compra dos caças. A FAB, ao dizer qual acha melhor para o combate, tem consciência dos vetos norte-americanos ao uso soberano de sua tecnologia, mesmo que parcial em uma aeronave
Verbas
O MST já recebeu 160 milhões do Governo. Isso é a metade da verba que o Exército vai receber em 2010. Sem mais nenhum comentário.
Que Deus guarde a todos vocês
Gelio Fregapani
ANEXO
PARA ILUSTRAR
Tem mais aspectos gravíssimos, que simplesmente reconhecem a autonomia das TI.
A seguir, vão dois trechos do decreto, que ninguém ainda visualizou como ameaçadores. Em vermelho, o meu comentário. é bom nós divulgarmos isso.
b)Propor e articular o reconhecimento do status constitucional de instrumentos internacionais de Direitos Humanos novos ou já existentes ainda não ratificados. (É a constitucionalização da Declaração Direitos dos Povos Indígenas – perda de soberania nacional) ;
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Desenvolvimento e Direitos Humanos O tema "desenvolvimento" tem sido amplamente debatido por ser um conceito complexo e multidisciplinar. Não existe modelo único e preestabelecido de desenvolvimento, porém, pressupõe-se que ele deva garantir a livre determinação dos povos, o reconhecimento de soberania sobre seus recursos e riquezas naturais, respeito pleno à sua identidade cultural e a busca de equidade na distribuição das riquezas. (Para a ONU, os indígenas são “POVOS e NAÇÕES” – o Brasil votou a favor da Decl Dir Povos Ind, que preconiza a autodeterminação, o autogoverno, a autoridade dos indígenas para aceitar ou não medidas Adm do governo federal e, ainda, vetar Op Mil nas TI. Como vamos ficar?)
REAÇÃO NACIONAL
Plano de direitos humanos provoca onda de protestos
Programa lançado por Lula é criticado por ministros, como o da Agricultura, e por entidades
Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) está provocando uma onda de protestos. Começou pelos militares e, agora, já envolve representantes da sociedade civil, do empresariado, da Igreja e do próprio governo.
O decreto propõe a anulação da Lei de Anistia para permitir a punição de torturadores do regime militar, a ampliação do controle social dos meios de comunicação e da economia, o avanço da mão intervencionista do Estado em tantas atividades do cotidiano que pode dificultar até a concessão de licenças ambientais.
Depois de o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos comandantes das três Forças Armadas criticarem o PNDH, ontem foi a vez de o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, entrar na polêmica. O ministro disse que o programa cria “insegurança jurídica” ao modificar regras para a reintegração de posse de terras invadidas no país. Na opinião de Stephanes, o plano mostra um “preconceito” do governo em relação à agricultura comercial do país:
– Acho que o setor agrícola precisa de mais segurança jurídica. A agricultura não pode ser dividida apenas em agricultura familiar e agricultura comercial. Este conceito não se aplica.
O ministro disse ainda que a pasta da Agricultura não foi chamada a participar da elaboração do programa.
Na quinta-feira, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), disse que o programa discrimina o setor agrícola ao afirmar que o agronegócio viola os direitos humanos no país.
Em nota, secretaria diz que programa foi discutido
A senadora acusou o governo de elaborar um plano ideológico ao afirmar que o agronegócio “não tem preocupação nem compromisso com os direitos humanos dos pequenos e médios agricultores” ..
A reação mais dura partiu dos presidentes dos clubes que representam as reservas das Forças Armadas. No final de dezembro, os comandantes militares da ativa já haviam ameaçado renúncia coletiva.
Por meio de nota divulgada ontem, os presidentes dos clubes da Aeronáutica, Militar e Naval condenaram a decisão do governo de criar a Comissão da Verdade, que poderá reabrir as investigações contra agentes do Estado que torturaram e cometeram crimes hediondos na ditadura. Advertem que a democracia correrá riscos, e sequelas do passado “podem vir à tona”, se prevalecer “o revanchismo e a mesquinharia” em setores do governo.
Até a Igreja Católica, com a qual o governo petista mantém vínculos estreitos nos movimentos pastorais de base, protestou contra a proibição de símbolos religiosos em locais públicos, um dos itens do decreto.
– Daqui a pouco vamos ter que demolir a estátua do Cristo Redentor – protestou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Resende.
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos divulgou nota em que defende o programa. Segundo a secretaria, houve participação social na elaboração do PNDH por meio de conferências, envolvendo diretamente mais de 14 mil pessoas.
Brasília
O que diz o programa
O QUE É
- No final de dezembro, o presidente Lula assinou um decreto criando a terceira edição do Programa Nacional de Direito Humanos (PNDH). O texto foi elaborado com base em propostas discutidas em 50 conferências sobre o tema ao longo dos últimos anos.
A EXECUÇÃO
- Para executar as diretrizes sugeridas pela Secretaria de Direitos Humanos, o plano prevê a elaboração de leis e a criação de órgãos e indica parceiros no governo federal.
AS POLÊMICAS Com os militares
- Criação da Comissão Nacional da Verdade, responsável por apurar crimes durante o regime militar (1964-1985)
- Estímulo ao debate nacional e no Judiciário sobre a revisão da Lei de Anistia, de 1979
- Divulgação das estruturas que tenham sido usadas para torturar no período militar
- Criação de uma legislação proibindo homenagens em locais públicos a pessoas que tenham praticado crimes de lesa-humanidade e que logradouros tenham nomes de pessoas que praticaram crimes na ditadura
Com o agronegócio
- Mudança nas regras de cumprimento de mandados de reintegração de posse em invasões agrárias
- Realização de audiências públicas antes de um juiz decidir sobre concessão de liminar para reintegração de posse de fazenda invadida
Com as mídias
- Mudança da regra constitucional sobre renovação e outorga de serviços de radiodifusão (rádio e TV) com base em marco legal que respeite os direitos humanos
- Instituir “critérios de acompanhamento editorial a fim de criar um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios de direitos humanos assim como dos que cometem violações”
Com a Igreja
- Apoio à descriminalizaçã o do aborto e à união civil entre pessoas do mesmo sexo
- Garantia do direito de adoção por casais homoafetivos
- Proibição à ostentação de símbolos religiosos em locais públicos da União
OUTROS ASSUNTOS TRATADOS NO PROGRAMA
- Incorporação dos sindicatos no processo de licenciamento ambiental de empresas
- Regulamentação da taxação de grandes fortunas
- Fiscalização do “impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos persistentes, metais pesados e outros poluentes inorgânicos em relação aos direitos humanos”
- Acompanhamento da rotulagem de transgênicos
- Revisão das regras para planos de saúde
- Estímulo à produção coletiva de alimentos e ervas medicinais em canteiros urbanos
- Mudança no Estatuto do Índio
- Apoio a projeto de lei que disponha sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo
- Reformulação da Lei de Execução Penal
- Instituição do financiamento público de campanhas eleitorais
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