E-mail ao CREMERJ

Senhora Presidenta!

Cumprimentando-vos, venho externar meu repúdio à situação dos médicos do Estado, que não deixa de ser de toda classe.

Recentemente, o governador Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho ofendeu cinco médicos cooperativados, lotados no Hospital Estadual Getúlio Vargas, chamando-os de "vagabundos" e "safados". O fato, apesar de ofensivo, enquadra-se perfeitamente no perfil do senhor Sérgio Cabral, pelas faltas de polidez e de cultura. Homem dissimulado, demagogo, falso, inexpressivo e incompetente. Trata-se de um menorista intelectual da pior cepa. Aliás, um Estado que tem Sérgio Cabral como governador e o incompetente e evasivo Sérgio Cortes como Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil está fadado à lama.

Há muito nossa classe vê-se vilipendiada, posto que tangida por salários aviltantes. Recordo-me que na época de minha formatura, nos idos de 1981, falava-se num Projeto-de-Lei que buscava estabelecer o salário-mínimo do médico em 10 salários-mínimos vigentes, e que tramitava pelas gavetas empoeiradas da Câmara Federal. O tempo passou e nada mudou, em termos da péssima remuneração destinada à nossa classe profissional.

Como se já não bastasse a péssima remuneração paga na rede pública – em níveis federal, estadual e municipal –, vieram as empresas de medicina de grupo para explorar os médicos. Desde que foram criadas, no final da década de sessenta, graças ao golpe militar de 1º de abril, que acabou com os institutos de classes, unificou os hospitais no INPS, e restringiu as verbas da saúde, destruindo assim a assistência pública, privilegiando grupos de empresários que passaram a explorar a medicina – como igualmente foi feito com a educação, privilegiando empresários, donos de colégios particulares... –, tornando-a um comércio, os salários pagos foram sempre pequenos, tendo, em contrapartida, o enriquecimento dos empresários da medicina – tudo ocorreu sem que os Conselhos Regionais e o Federal lutassem por nossa classe. E hoje temos todas essas empresas a explorar o trabalho médico. Pobre do médico que não se submete a tais degradantes salários e também aos irrisórios valores pagos pelos convênios e ao tempo que bem entendem. Nessa história de degradação institucional passamos pelo "natimorto" SUDS e, por fim, o infeliz do SUS.

Paralelamente, como se as escabrosidades da classe médica não fossem pequenas, eis que surgiram as cooperativas. Essas desgraçadas empresas, além de pagarem mal aos médicos – em média R$ 1.500.00 –, não dão qualquer vínculo empregatício; ou seja, o médico não tem direitos trabalhistas tais como férias, 13º salário, recolhimento do FGTS, bem como, em caso de rescisão contratual, não fazem jus ao FGTS, multa rescisória, férias proporcionais, 13º proporcional etc. Estão espalhadas pelo país, a enriquecerem seus malditos empresários, em detrimento de médicos. Detalhe: se a cooperativa paga, por exemplo, R$ 1.500,00 ao médico, o Estado paga à cooperativa R$ 3.000,00... vida que segue!

Como pode acontecer tudo isso num país que se utiliza do lema do positivismo comtiano (Augusto Comte) em sua bandeira, "Ordem e Progresso", que na origem francesa era "Amor por princípio; Ordem por base; Progresso por fim"?

Como podem os governos federal, estaduais e municipais serem coniventes com a metodologia salarial, ilegal e imoral das cooperativas?

Como podem os Conselhos Regionais e o Federal de Medicina ser aquiescentes com esse estado de coisas?

Como podem as empresas de medicina de grupo mandar e desmandar, impunementes, enriquecendo seus donos, sempre de forma espúria?

Quanto vale, afinal, o médico?

Todos sabemos que o médico nada vale em nossa sociedade, uma vez que falta-nos representatividade, em todos os níveis.

Tudo isso trás um mal maior que é a falta de estudo e aprofundamento profissional. A partir do momento que médicos ganham mal, eles têm de procurar vários empregos (subempregos), para amealhar dinheiro que lhes possa sustentar e às suas famílias. Com isso, nada sobra para adquirir livros, freqüentar cursos de especialização, jornadas, simpósio, congressos etc. Não nos esqueçamos da péssima qualidade do ensino universitário...

Os hospitais governamentais caem aos pedaços, desequipados, desaparelhados, sucateados, imundos e corrompidos. E o poder público se renova a cada mandato, sem que nada mude; aliás, muda sim, só que para pior.

O que efetivamente quero afirmar é que de nada adiantam sindicâncias para apurar as faltas de cinco médicos e o descaso do governo estadual. Necessitamos de representatividade e vontade de combater esse estado de coisas.

Não precisamos saber quanto vale o médico, posto que todos sabemos que nada valemos, no contexto dessa sociedade injusta.

Necessitamos de salários justos, de concursos públicos, de respeito, de oportunidades reais, e de um sindicato e de conselhos que realmente se engajem na luta pela dignidade profissional do médico. E o fim das cooperativas.

Há cerca de vinte e sete anos vejo as presidências do CREMERJ se sucederem e nenhuma melhoria ocorre. E devo dizer que grande parte dos conselheiros atuais já presidiram esse CREMERJ. Então, não cabe buscar saber quanto vale o médico... E hoje até enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos etc. são "doutores".

Como certa vez disse Rui Barbosa, eu também o faço: "falo somente para desagravo de minha consciência". Sei que são palavras serão levadas pelo vento; ou seja, nada vai mudar.

Enquanto estivermos sob o jugo das empresas de medicina de grupo, que dominam inúmeros setores de nossa classe, até mesmo financiando alguns, e ainda com a danosa existência das cooperativas, aliados aos baixos salários pagos pelos governos, nada adiantará, pois a desmoralização e o descrédito serão nosso destino.

Atenciosamente,

Dr. Leví Inimá de Miranda – CEL MD REF (EB)

Perito Legista aposentado da Polícia Civil do RJ

 

A Sua Senhoria

Dra. Márcia Rosa de Araújo

M. D. Presidenta do CREMERJ