Fonte:Folha de S.Paulo
21/1/2008
Em meio ao risco de apagão e corte de R$ 20 bilhões no Orçamento deste ano ainda não detalhado, o governo comemora nesta semana o primeiro aniversário do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Um ano depois de lançado oficialmente, o conjunto de obras para desobstruir gargalos importantes e garantir o crescimento sustentado da economia, no entanto, ainda é considerado muito mais uma promessa de ambiciosos e volumosos investimentos do que projetos em franca execução.
Dividido em três eixos -logística, energia e social e urbano- e envolvendo R$ 504 bilhões em investimentos públicos e privados de 2007 a 2010, o PAC empolga os empresários pelas possibilidades de negócios e frustra pela lentidão com que as coisas acontecem e pela dificuldade em acompanhar o que, de fato, está acontecendo.
O próprio governo, o mais entusiasmado com o programa, não fez sua parte no primeiro ano. Dos R$ 16,5 bilhões previstos como a parcela de gastos do governo, apenas R$ 5,4 bilhões foram efetivamente desembolsados em 2007. Isso segundo cálculos do ministro Paulo Bernardo (Planejamento).
O governo não conseguiu implementar o fundo de infra-estrutura que vai direcionar recursos do FGTS para um setor-chave do PAC. Até hoje não saiu do papel. A coordenação do programa também enfrenta problemas com o Tribunal de Contas da União, que incluiu 66 investimentos do PAC numa lista de obras que apresentam indício de grave irregularidade.
Nas estradas, segundo a CNT (Confederação Nacional dos Transportes), ainda não há reflexos significativos. Pesquisa realizada pela entidade, no final de 2007, em 87,5 mil quilômetros de rodovias, mostra que 74% do percurso analisado está com sérios problemas. "Em matéria de estradas não houve nenhuma melhora de 2006 para 2007. Praticamente não houve avanços com o PAC", disse o presidente da Seção de Cargas da CNT, Flávio Benatti.
Ele afirma que, dos R$ 10,8 bilhões previstos para investimento pelo Ministério dos Transportes, cerca de R$ 5 bilhões não foram gastos em 2007. Ele acha compreensível a demora na implementação das medidas do programa do governo devido a vários fatores, como questões ambientais.
Segundo Benatti, há uma expectativa de que o PAC "decole" neste ano. "Mas nos preocupa o fato de o governo poder fazer cortes no Orçamento e tirar dinheiro da infra-estrutura."
Para José de Freitas Mascarenhas, presidente do Conselho de Infra-estrutura da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o problema é que "o governo se compromete com o gasto, mas nunca se sabe quando ele será efetivado". "O resto a pagar [sobra do Orçamento de um ano que fica carimbada para ser gasta no ano seguinte] vai ficando cada vez mais alto, o que demonstra uma certa incapacidade do Dnit [Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes] e do Ministério dos Transportes em executar o programa."
Neste ano, a equipe econômica deixou R$ 41 bilhões como restos a pagar. Isso para assegurar o andamento do PAC no início do ano, enquanto o Orçamento de 2008 ainda não tiver sido aprovado no Congresso. Por isso, para Mascarenhas, "faltam gestão, gente qualificada e processo". Ele aponta problemas até mesmo onde o governo conseguiu avançar: "As concessões de rodovias foram finalmente feitas, mas até agora não foram contratadas".
Ponto de vista
Analista do setor de transportes da consultoria Tendências, Bruno Rocha diz que o PAC foi "importante do ponto de vista político" para colocar a infra-estrutura no centro do debate. "Esse é o ponto positivo. Mas em termos de propostas há dúvidas. Não tem muita novidade [na área de transportes]. As obras já eram conhecidas, dadas como prioritárias."
No setor de energia, considerado um dos mais avançados, hidrelétricas já licitadas pelo governo e com contratos assinados estão com obras em atraso. De 37 usinas fiscalizadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), 25 se encontram nessa situação, sendo 13 consideradas preocupantes. Entre elas, duas (Pai Querê e Castro Alves) estão no PAC.
"Em termos de realizações em 2007, o PAC foi um fracasso. Mas foi um ano de preparação. 2008 promete", afirma Paulo Safady Simão, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil).
O PAC teve melhor desempenho nas ações que não envolvem diretamente o governo. É o caso dos investimentos de estatais, puxadas pela Petrobras, e da construção civil, que teve como carro-chefe a habitação.
Programa tem ao menos 66 obras irregulares, aponta TCU
Responsável pela fiscalização do gasto público, o TCU (Tribunal de Contas da União) avalia que ao menos 66 obras previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) têm problemas e indícios de graves irregularidades, motivos para que continuem suspensas.
Em setembro, quando a primeira versão da lista foi entregue ao governo, para auxiliar na elaboração do Orçamento deste ano, as obras irregulares eram 77. Segundo a Folha apurou, técnicos do TCU viram intensa movimentação do governo após a divulgação da lista, mas apenas 11 obras tiveram problemas resolvidos.
Oficialmente, o tribunal não se manifesta sobre os dados apurados pela reportagem entre os técnicos da instituição. O TCU só elabora uma lista oficial de obras no mês de setembro. A complexidade e a distribuição geográfica das obras exigem dos técnicos seis meses de trabalho de campo.
Para o coordenador técnico da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), Neuto Gonçalves dos Reis, "o PAC possui um grande problema de gestão" e "é impossível fazer o acompanhamento das obras, porque não há planejamento". Reis afirma que, segundo as informações que vem recebendo e a impressão de associados da NTC&Logística, "no geralzão, continua a mesma coisa".
Apesar da divulgação periódica de balanços, a quantidade de ações envolvidas no PAC -2.014 ações-, a forma repentina como ele foi preparado e lançado em poucas semanas e a centralização do desempenho nas mãos da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), tornam difícil um acompanhamento.
Procurada pela Folha, a Casa Civil, que coordena o PAC, informou que não se pronunciaria e indicou à reportagem os ministérios responsáveis pelos investimentos. O Ministério dos Transportes disse que só pretende tratar do tema após o aniversário de um ano do programa, na terça-feira.
21/1/2008
Em meio ao risco de apagão e corte de R$ 20 bilhões no Orçamento deste ano ainda não detalhado, o governo comemora nesta semana o primeiro aniversário do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Um ano depois de lançado oficialmente, o conjunto de obras para desobstruir gargalos importantes e garantir o crescimento sustentado da economia, no entanto, ainda é considerado muito mais uma promessa de ambiciosos e volumosos investimentos do que projetos em franca execução.
Dividido em três eixos -logística, energia e social e urbano- e envolvendo R$ 504 bilhões em investimentos públicos e privados de 2007 a 2010, o PAC empolga os empresários pelas possibilidades de negócios e frustra pela lentidão com que as coisas acontecem e pela dificuldade em acompanhar o que, de fato, está acontecendo.
O próprio governo, o mais entusiasmado com o programa, não fez sua parte no primeiro ano. Dos R$ 16,5 bilhões previstos como a parcela de gastos do governo, apenas R$ 5,4 bilhões foram efetivamente desembolsados em 2007. Isso segundo cálculos do ministro Paulo Bernardo (Planejamento).
O governo não conseguiu implementar o fundo de infra-estrutura que vai direcionar recursos do FGTS para um setor-chave do PAC. Até hoje não saiu do papel. A coordenação do programa também enfrenta problemas com o Tribunal de Contas da União, que incluiu 66 investimentos do PAC numa lista de obras que apresentam indício de grave irregularidade.
Nas estradas, segundo a CNT (Confederação Nacional dos Transportes), ainda não há reflexos significativos. Pesquisa realizada pela entidade, no final de 2007, em 87,5 mil quilômetros de rodovias, mostra que 74% do percurso analisado está com sérios problemas. "Em matéria de estradas não houve nenhuma melhora de 2006 para 2007. Praticamente não houve avanços com o PAC", disse o presidente da Seção de Cargas da CNT, Flávio Benatti.
Ele afirma que, dos R$ 10,8 bilhões previstos para investimento pelo Ministério dos Transportes, cerca de R$ 5 bilhões não foram gastos em 2007. Ele acha compreensível a demora na implementação das medidas do programa do governo devido a vários fatores, como questões ambientais.
Segundo Benatti, há uma expectativa de que o PAC "decole" neste ano. "Mas nos preocupa o fato de o governo poder fazer cortes no Orçamento e tirar dinheiro da infra-estrutura."
Para José de Freitas Mascarenhas, presidente do Conselho de Infra-estrutura da CNI (Confederação Nacional da Indústria), o problema é que "o governo se compromete com o gasto, mas nunca se sabe quando ele será efetivado". "O resto a pagar [sobra do Orçamento de um ano que fica carimbada para ser gasta no ano seguinte] vai ficando cada vez mais alto, o que demonstra uma certa incapacidade do Dnit [Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes] e do Ministério dos Transportes em executar o programa."
Neste ano, a equipe econômica deixou R$ 41 bilhões como restos a pagar. Isso para assegurar o andamento do PAC no início do ano, enquanto o Orçamento de 2008 ainda não tiver sido aprovado no Congresso. Por isso, para Mascarenhas, "faltam gestão, gente qualificada e processo". Ele aponta problemas até mesmo onde o governo conseguiu avançar: "As concessões de rodovias foram finalmente feitas, mas até agora não foram contratadas".
Ponto de vista
Analista do setor de transportes da consultoria Tendências, Bruno Rocha diz que o PAC foi "importante do ponto de vista político" para colocar a infra-estrutura no centro do debate. "Esse é o ponto positivo. Mas em termos de propostas há dúvidas. Não tem muita novidade [na área de transportes]. As obras já eram conhecidas, dadas como prioritárias."
No setor de energia, considerado um dos mais avançados, hidrelétricas já licitadas pelo governo e com contratos assinados estão com obras em atraso. De 37 usinas fiscalizadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), 25 se encontram nessa situação, sendo 13 consideradas preocupantes. Entre elas, duas (Pai Querê e Castro Alves) estão no PAC.
"Em termos de realizações em 2007, o PAC foi um fracasso. Mas foi um ano de preparação. 2008 promete", afirma Paulo Safady Simão, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil).
O PAC teve melhor desempenho nas ações que não envolvem diretamente o governo. É o caso dos investimentos de estatais, puxadas pela Petrobras, e da construção civil, que teve como carro-chefe a habitação.
Programa tem ao menos 66 obras irregulares, aponta TCU
Responsável pela fiscalização do gasto público, o TCU (Tribunal de Contas da União) avalia que ao menos 66 obras previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) têm problemas e indícios de graves irregularidades, motivos para que continuem suspensas.
Em setembro, quando a primeira versão da lista foi entregue ao governo, para auxiliar na elaboração do Orçamento deste ano, as obras irregulares eram 77. Segundo a Folha apurou, técnicos do TCU viram intensa movimentação do governo após a divulgação da lista, mas apenas 11 obras tiveram problemas resolvidos.
Oficialmente, o tribunal não se manifesta sobre os dados apurados pela reportagem entre os técnicos da instituição. O TCU só elabora uma lista oficial de obras no mês de setembro. A complexidade e a distribuição geográfica das obras exigem dos técnicos seis meses de trabalho de campo.
Para o coordenador técnico da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), Neuto Gonçalves dos Reis, "o PAC possui um grande problema de gestão" e "é impossível fazer o acompanhamento das obras, porque não há planejamento". Reis afirma que, segundo as informações que vem recebendo e a impressão de associados da NTC&Logística, "no geralzão, continua a mesma coisa".
Apesar da divulgação periódica de balanços, a quantidade de ações envolvidas no PAC -2.014 ações-, a forma repentina como ele foi preparado e lançado em poucas semanas e a centralização do desempenho nas mãos da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), tornam difícil um acompanhamento.
Procurada pela Folha, a Casa Civil, que coordena o PAC, informou que não se pronunciaria e indicou à reportagem os ministérios responsáveis pelos investimentos. O Ministério dos Transportes disse que só pretende tratar do tema após o aniversário de um ano do programa, na terça-feira.
Postado por MiguelGCF
Editor do Impunidade Vergonha Nacional
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