O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), tentou até a última hora reunir 49 votos, mínimo para aprovação.
Mas ontem à noite acertou com o Palhaço do Planalto que a sessão de hoje será só para discussão da CPMF.
Poder doente
Com dificuldades para garantir os 49 votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF no Senado, o Palhaço doPlanalto sofreu duas baixas.
Os governistas Roseana Sarney (PMDB-MA) e Flávio Arns (PT-PR) foram hospitalizados.
Aliados do presidente Lula já falam em deixar a definição sobre a CPMF para 2008.
Imposto fora da lei
Um estudo realizado pelo Núcleo de Tributação e Finanças Públicas da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta que desde 2001, dos recursos arrecadados a título de CPMF, aproximadamente R$ 3,2 bilhões, foram gastos sem que houvesse previsão em lei.
Em 2005, o Ministério da Ciência e Tecnologia recebeu R$ 4,19 milhões, outros R$ 24,25 milhões foram para o Ministério da Defesa.
Mais R$ 189,53 milhões foram para o Ministério da Educação e R$ 1,12 milhão para o planejamento.
Rolo das siglas
Além da prorrogação da CPMF, o desgoverno Lula também esquenta a cabeça com a DRU (Desvinculação das Receitas da União).
O artifício permite que 20% da arrecadação tributária possam ser usados no ajuste fiscal, livres das vinculações impostas pela Constituição para aplicação em áreas como saúde e educação.
A prorrogação da DRU até 2011 tem de ser votada junto com a CPMF.
Enquanto a CPMF garante R$ 40 bilhões por ano ao governo, a DRU permitiria, em 2008, que o Palácio aplicasse no superávit primário R$ 90 bilhões de recursos do Orçamento destinados à área social.
Postado por MiguelGCF
Editor do Impunidade Vergonha Nacional
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