Por Adriano Benayon
Tem tido repercussão – embora a mídia não toque no assunto - matéria publicada pelo Movimento de Solidariedade Ibero-Americana (MSIA), em 19 do corrente, sobre preparativos do ministro da Defesa para expulsar brasileiros não-índios da região da Raposa Serra do Sol, em Roraima, situada junto às fronteiras com a Guiana e a Venezuela.
A ação da Polícia Federal seria para este mês, com a participação de 500 agentes federais, prevendo-se resistência armada da população local. Trata-se de operação de natureza militar inexeqüível sem a participação das Forças Armadas.
Ora, não pode estar de acordo com tal violência quem quer que respeite seu País, como é o caso do general Maynard Santa Rosa. Ele declarou que o Exército não recomenda a invasão. Foi, por isso, demitido do cargo de secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa. Em 04 de setembro, O Globo publicara declarações do General de que as Forças Armadas resistem em dar apoio à Polícia Federal para a retirada dos brasileiros.
Também foi demitido de importante cargo no Ministério da Defesa o general Rômulo Bini Pereira. Além disso, na ABIN foram afastados o Diretor-Geral, Marcos Buzanelli, e o gerente em Roraima, Cel. Gélio Fregapani, todos por serem contrários à intervenção na Raposa do Sol.
A matéria do MSIA alude à inquietação que se aprofunda nas Forças Armadas brasileiras, sendo iminente grave crise institucional se a presidência da República insistir em atribuir-lhes a desonrosa missão. É o caso de evocar a petição do Marechal Deodoro à Princesa Isabel de que liberasse o Exército da inglória tarefa de capitão do mato na perseguição a escravos foragidos.
Hoje querem envolver as Forças Armadas em ação de guerra contra brasileiros que defendem o direito de ficar nas terras em que vivem e trabalham legalmente há dezenas de anos. É difícil conceber afronta mais grave ao povo brasileiro e deslustre maior para as Forças Armadas.
Os índios da Serra do Sol são aculturados, muitos têm cartão de identidade e título de eleitor. Alto percentual, e majoritário entre os macuxis, a principal etnia, é contrário à separação do território. Esta é imposta por entidades estrangeiras a serviço dos donos do poder mundial, ávidos por monopolizar a fabulosa riqueza mineral do subsolo da área. É de notar, que, em abril de 2005, a retirada da população “não-índia” por agentes federais foi obstada por índios.
Expulsar moradores de suas terras, porque não são índios, constitui crime de tipo nazista. É agir em conformidade com o princípio racista. É violência combinada com discriminação racial, além de odiosa, inacreditável em razão da grande mestiçagem.
Que pretendem fazer? Como vão definir quem é índio? Fazendo exames de DNA? Ou julgando não-índios os que se consideram brasileiros?
Aí está. Querem que o Exército faça derramar muito sangue para separar do território nacional mais uma região estratégica. Ora, isso é crime tipificado no Código Penal Militar. Diz o art. 142 do CPM: “Tentar: III – internacionalizar, por qualquer meio, região ou parte do território nacional. Pena – reclusão, de quinze a trinta anos, para os cabeças; de dez a vinte anos para os demais agentes.”
Os envolvidos na preparação do genocídio e os desinformados alegam que não há cessão de território e que a Constituição prevê reservas indígenas. Mas só não vê a ação de potências hegemônicas na região quem não se quer informar. Há farta documentação sobre as atividades de ONGs e de outras entidades que desviam para o exterior preciosos recursos minerais em várias partes da Amazônia. Fazem-no antes mesmo de se acabar oficialmente com a jurisdição brasileira sobre os territórios saqueados.
Uma das razões de não se evitar a pilhagem é a míngua de recursos do Orçamento para as FFAA. Mais de 2 trilhões de reais, em valor atualizado, desde 1988, foram gastos com o serviço da dívida pública formada pela capitalização de juros absurdamente altos. Ver: http://paginas.terra.com.br/educacao/adrianobenayon/
Para quê, senão para assegurar em definitivo a continuidade da pirataria, demarcar, em faixa contínua, mais uma reserva “indígena”, exatamente sobre subsolo dos mais ricos do Planeta, numa área cujo tamanho está em gritante desproporção com a diminuta população indígena?
A Raposa do Sol tem 1.747.000 hectares, ou seja, 17,5 mil km2 quadrados, e 18.700 índios: um por km2. No pretenso território ianomâmi, destinaram-se a 8 mil índios, em Roraima e no Amazonas, 9,4 milhões de hectares (94 mil km2), formando, com a área contígua da Venezuela, um território de 180 mil km2. Cometeram também o crime cominado pelo Código Penal Militar os responsáveis pela portaria, no governo Collor, que criou a reserva “ianomâmi.”
Como informou Sebastião Nery (Tribuna da Imprensa 24.06.2006), há um "governo ianomâmi no exílio, presidido por um norte-americano de Massachusetts, com Parlamento de 18 membros, sob a presidência de um alemão; do tal governo, faz parte um índio, dito brasileiro, chamado Iacota”. E: “O saudoso embaixador Geraldo Nascimento e Silva ‘localizou em Londres um escritório que coletava recursos em nome dos ianomâmis, recém-emancipados (sic), para promover a causa indígena’ ".
Agora, em 12 de setembro de 2007, a Assembléia-Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, adotada em 26.06.2006 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A Declaração diz, no art. 3º, que “os povos indígenas tem direito à autodeterminação e, assim, a determinar o seu status político”. Isso implica que podem escolher fazer parte do Estado que quiserem e/ou declarar sua independência formal, outro modo de anexação de fato por potências hegemônicas.
Que outras áreas “indígenas” já tenham sido criadas, não desonera os responsáveis pela demarcação da Raposa do Sol. Ao contrário, o crime é ainda mais grave. Por duas razões. A primeira é que a repetição consolida o abandono da soberania nacional, princípio basilar da Constituição.
A segunda razão é que a entrega não ocorrerá sem o emprego das Forças Armadas do País contra seus próprios nacionais. Pergunta-se: é legítimo cumprir ordem contrária às bases da existência nacional, como a soberania, a integridade do território e a dignidade das Forças Armadas?
Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. Editora Escrituras: www.escrituras.com.br
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