Cabe agora à sociedade EXIGIR que o Senado Federal cumpra a Lei processando e julgando o Presidente e o Vice-Presidente da República pelos crimes de responsabilidade, por força do Art 52 da Constituição Federal, pois qualquer medida que não alcance a Presidência é insuficiente e qualquer investigação que não chegue até lá é incompleta. A resistência incomum quanto aos gastos com cartões do Planalto permite a todos deduzir que la esta o grande escândalo, pois nem mesmo se sabe quantos cartões estão em uso por servidores e agregados da Presidência e nem quem são os portadores.
Como foi muito bem colocado pelo articulista ou a sociedade brasileira desperta de sua passividade e letargia, reinventando um Estado que trabalhe para cumprir os objetivos nacionais permanentes (Progresso, Soberania, Paz Social, Integração Nacional, Integridade do Patrimônio Nacional e Democracia) ou o Estado brasileiro viverá “todo dominado” pelo crime. Tais fundamentos nacionais consistem na preservação da Segurança da Nação e dos Valores da Pátria. Aplicados em conjunto, são a expressão da Vontade Nacional.
Como foi muito bem colocado pelo articulista ou a sociedade brasileira desperta de sua passividade e letargia, reinventando um Estado que trabalhe para cumprir os objetivos nacionais permanentes (Progresso, Soberania, Paz Social, Integração Nacional, Integridade do Patrimônio Nacional e Democracia) ou o Estado brasileiro viverá “todo dominado” pelo crime. Tais fundamentos nacionais consistem na preservação da Segurança da Nação e dos Valores da Pátria. Aplicados em conjunto, são a expressão da Vontade Nacional.
Ao Vencedor, as Bananas!
Por Jorge Serrão
Abuso e ganância de poder; autoritarismos; Farra com dinheiro público (até usando cartões de crédito chapa branca); pagamentos de mensalões; propinodutos diversos; corrupção generalizada; privatarias, negociatas e entreguismo; assistencialismo eleitoreiro; terrorismos tributários e administrativos; impunidade, banditismo, reprodução da violência, beirando o terror; ignorância e falta de Educação, saúde ou infra-estrutura social básica; desrespeito à cidadania e aos valores éticos e humanos; falta de vontade nacional para solucionar, desenvolver e progredir. Vícios, erros e idéias fora do lugar que se repetem ao longo da História.
Eis um retrato simplificado da realidade sócio-econômico e política brasileira. Compreender a desordem em franco progresso em nosso Estado é fundamental. Embora pareça uma abstração, o Estado é uma instituição organizada de forma política, social e jurídica. Em tese, o Estado deve representar a realização do interesse geral. No entanto, o Estado é a forma pela qual os interesses da parte mais forte e poderosa da sociedade ganham a aparência de “interesses de toda a sociedade”.
O Estado é a expressão política da sociedade, enquanto dividida em classes. O Estado é uma comunidade ilusória. Ele aparece como comunidade porque é assim percebido pelos sujeitos sociais. O Estado não deve ser um poder distinto da sociedade. Precisa ser ordenado e regulado para o interesse geral definido pela sua sociedade - não pelo próprio Estado, enquanto poder teoricamente separado e acima das particularidades dos interesses de classe.
O Estado deve ser dirigido por um Governo (e não por Organizações Não-Governamentais – as ONGs -, como virou moda no mundo globalizado). A legitimação do chamado Terceiro Setor é uma forma de esvaziar o papel do Estado, eximindo-o de suas responsabilidades. As chamadas “entidades da sociedade civil organizada” (ONGs, OSCIPs e afins) são uma forma sutil que o Poder Mundial utiliza para intervir no Estado para favorecer os grupos hegemônicos.
O Estado Nacional ocupa um território definido. O Estado é uma figura unificada e unificadora. A dominação do Estado é exercida de forma impessoal e autônoma, através do mecanismo das leis e do Direito. Graças à lei, o Estado parece um poder que não pertence a ninguém. Por isso, o Estado é regido por uma lei máxima. Geralmente, uma Constituição escrita.
A Constituição é a soma dos fatores reais do poder que regem um país. Mas persiste um problema prático. Em todo sistema político existe uma certa distância entre o que o prussiano Ferdinand Lassalle (1825-1864) chamou de "constituição escrita", que figura nos papéis e "constituição real", que impera nos fatos objetivos.
A tradição institucional brasileira segue bem essa linha. É bastante diferente da tradição anglo-saxã. Lá fora impera a palavra “enforcement” - que provém do verbo “to enforce” ou “fazer cumprir”. Para nós, latino-americanos é diferente. Uma lei existe quando é anunciada. Para os anglo-saxões, uma lei só existe quando se cumpre. Independe de estar escrita. Por isso, as 181 mil leis em vigor no Brasil tendem a virar letras mortas. Não são cumpridas devidamente. Aristóteles observou em “A Política” que uma lei não é lei quando é promulgada formalmente, mas quando se cumpre e termina por incorporar-se na sociedade como um hábito coletivo. Só então passa a ser uma verdadeira lei.
Aristóteles aconselhou aos legisladores que não aprovassem leis sem estarem seguros de que seriam cumpridas. Caso contrário só conseguiriam desprestigiar o conceito mesmo de lei. Na verdade, as leis utópicas ou fora da realidade psicossocial só valem no papel. No mundo real viram letra morta.
Pautado por sua Constituição, um Estado tem poder de decidir seu destino. Isto se chama soberania, que é a capacidade de decisão do poder estatal. Um Estado soberano trabalha para o Progresso, a manutenção da Soberania, a Paz Social, a Integração Nacional, a Integridade do Patrimônio Nacional e a Democracia. Estes são os Objetivos Nacionais Permanentes. Sem eles a completa soberania fica inviabilizada. Não há meio termo. Soberania: ou se tem, ou não tem. Não tendo, o espaço fica aberto para os entreguistas.
O entreguismo pode ser definido como um conjunto de idéias, ou interesse político, que preconiza entregar à exploração do capital estrangeiro transnacional os recursos naturais do País e sua própria economia. Trata-se da absoluta “Falta de Vontade Nacional”. Ou a negação ideológica dela. No Brasil, tal pensamento “está sempre na moda”.
O papel colonizado de entreguista (ou de anti-nacional) é uma característica histórica dos nossos dirigentes políticos. As ideologias por eles pregadas são meros instrumentos de dominação daqueles que nos governam e controlam, de fato - mesmo sem direito para isto. Estas “ideologias fora do lugar” (como o neoliberalismo, que não existe como doutrina) são oferecidas ao cidadão-eleitor-contribuinte como mercadoria político-eleitoral. Os ignorantes “compram”. E “revendem”.
O Estado tem de possuir soberania - reconhecida internamente e externamente. No campo interno, a soberania se manifesta, principalmente, através da constituição de um sistema de normas jurídicas, a partir da Constituição. Tais normas são capazes de estabelecer as pautas fundamentais do comportamento humano. Soberania também é o direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre uma área geográfica, grupo de pessoas, ou de um indivíduo.
Também se entende por soberania a qualidade máxima de poder social, através da qual as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as normas e decisões emanadas de grupos sociais intermediários, como família, escola, empresa, igreja etc. Tal soberania se manifesta e consolida a partir de um “acordo” ou pacto de equilíbrio entre a sociedade e o Estado.
Se existe desequilíbrio nesta relação, temos uma relação de conflito e antagonismos. Quando a sociedade subjuga o poder do Estado, a partir de agentes de influência que manipulam a mídia, as ONGs, os “movimentos sociais organizados” e forças subterrâneas (agentes criminosos), tendemos a uma anarquia (ou desgoverno). Quando o Estado subjuga a sociedade, empregando seus aparelhos ideológicos, burocráticos e repressivos para usurpar o poder, tendemos a uma ditadura ou totalitarismo.
O curioso e perigoso é que ambas as situações ocorrem em regimes falsamente considerados “democráticos”. Em ambos os casos, a democracia não existe de fato. Apenas são empregados mecanismos que seriam democráticos, como o direito ao voto (no caso do Brasil um direito obrigatório) e as consultas populares em referendos manipulados (no resultado das urnas e no processo de marketing que gera tendências seguidas pela massa moldável).
O Brasil fornece um perigoso exemplo de desequilíbrio. Basta analisar o problema histórico de relacionamento da nossa sociedade com o Estado. Por aqui impera uma total falta de controle democrático. O Brasil desconhece o verdadeiro conceito de democracia capaz de promover um equilíbrio na mão-dupla do relacionamento entre a Sociedade e o Estado. Aqui não se exercita a razão pública. Nem se promove a segurança do Direito.
Sem tal controle social, ficam inviabilizados todos os objetivos nacionais (ou Objetivos Fundamentais, na conceituação atualizada da Escola Superior de Guerra – ESG). O Estado descontrolado fica refém da verdadeira face do crime organizado. Abre-se caminho para uma perigosa relação, na qual o Estado explora e abusa da sociedade, e a sociedade se aproveita de tal relação, aceitando-a, passivamente, pois pequenos grupos organizados também tiram proveito dela. O caos social é resultado deste pacto da mediocridade.
Para se compreender como se degenera o poder do Estado, vale a pena recorrer a algumas reflexões de Mariano Grondona, em seu artigo dominical (23 de abril de 2007) no jornal argentino La Nacion. Sua avaliação sobre a ascensão e queda do Império Romano serve para entender como o Estado “involui” para um Governo do Crime Organizado.
"Os romanos tinham três palavras para descrever o equilíbrio de uma república ordenada. A primeira era POTESTAS. Potestas aludia a faculdade de emitir ordens que tinham os magistrados quando atuavam no marco da lei. A segunda palavra era AUCTORITAS. Hoje traduziríamos por autoridade moral, a qual irradiavam os magistrados e os cidadãos de conduta exemplar. A terceira era IMPÉRIO ou o mando militar”.
“O significado original de Imperator foi simplesmente general. Por isso, quando a República Romana passou a ser Império Romano, a fins do século I ac, esta mudança de denominação sinalizou que Roma havia deixado de ser uma autêntica Republica para converter-se num regime militar”.”No século I ac, a ordem republicana começou a desintegrar-se. Foi neste processo que começaram a se difundir outras palavras. Uma delas LICENTIA -licença ou libertinagem. Licentia aludia à proliferação dos atos de corrupção impulsionados pelo amor ao dinheiro”.
“Outra palavra, SEDITIO, ou seja sedição, se referia à atuação dos caudilhos que em vez de guerrear contra os inimigos externos, guerreavam entre eles. A palavra ANARCHIA – anarquia -, descrevia o caos das guerras e conflitos civis, que terminaram de vez com a Republica Romana”.
“Perdeu-se o equilíbrio entre ‘potestas, auctoritas e imperium’, que havia convertido a República Romana em exemplo para os que crêem na democracia. Quando se rompe este equilíbrio entre potestade, autoridade e império, as repúblicas oscilam entre o desvio ou o excesso de poder”.
Já na visão de Paulo Roberto de Almeida, Doutor em Ciências Sociais, diplomata, autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil, pode-se saber que um país, ou uma sociedade, está em decadência quando:
"O sentimento de mal-estar se torna generalizado na sociedade, ainda que possa ser difuso. Os avanços econômicos são lentos, ou menores, em relação a outros povos e sociedades. Os progressos sociais são igualmente lentos ou repartidos de maneira desigual. A lei passa a não ser mais respeitada pelos cidadãos ou pelos próprios agentes públicos”.
”As elites se tornam auto-centradas, focadas exclusivamente no seu benefício próprio. A corrupção é disseminada nos diversos canais de intermediação dos intercâmbios sociais. Há uma desafeição pelas causas nacionais, com ascensão de corporativismos e particularismos. A cultura da integração na corrente nacional é substituída por reivindicações exclusivistas. A geração corrente não se preocupa com a seguinte, nos planos fiscal, ambiental ou outros. Ocorre a degradação moral ou ética nos costumes, a despeito mesmo de avanços materiais”.
Qualquer semelhança com o Brasil, onde as instituições republicanas foram rompidas, não é mera coincidência. Até porque coincidências são meras anomalias científicas. Na história, nada acontece por acaso, sem que existam pré-condições. Historicamente, ninguém é filho de chocadeira. Tais frases de efeito, científico ou humorístico, servem para deixar claro que o atual funcionamento do Estado brasileiro é o resultado das características que lhe deram origem. Também resulta de seu funcionamento imperfeito ao longo dos tempos.
No Brasil, os traços autoritários, a ausência de democracia e a ação do crime organizado são resultados históricos de um Estado que tem um vício de origem. Nosso Estado não se originou da vontade da sociedade, como resultante das diversas forças sociais. A nossa sociedade é que foi “concebida” por um Estado.
O Brasil é fruto de um Estado que foi “inventado” por outro Estado (o império ibérico que nos concebeu e que se sucedeu a outros impérios anglo-americanos que hoje nos controlam porque deixamos). Fábio Konder Comparato, professor de Filosofia do Direito da Universidade de São Paulo, chuta na canela:
“Somos uma nação fundada pelo Estado. Quando Tomé de Souza desceu em Salvador, em 1549, ele trazia um regimento geral de governo onde previa-se tudo. Tinha consigo um Ouvidor Geral, um Provedor Geral. Tinha tudo, menos o povo, fisicamente ausente, porque os índios não eram vistos como gente e os brancos mal tinham chegado. O que falta para a política brasileira funcionar normalmente é a organização do povo”. Por isso, defendemos que o modelo de Estado brasileiro precisa ser redesenhado ou "reinventado" pela sociedade.
Analisando brevemente nossa evolução histórica, a socióloga Maria Lúcia Barbosa traça um retrato da relação do povo brasileiro com o Estado que inventou sua sociedade. No artigo, “Lesão Cerebral ou Cultura da Sem Vergonhice?” (Blog Alerta Total, de 24 de Março de 2007), a investigadora da nossa realidade lança a polêmica:
“Quanto à maioria dos brasileiros, se fosse estudada pelos neurocientistas provavelmente seria apontada como portadora da tal lesão cerebral. Mas, como as teorias sobre o cérebro ainda engatinham nos caminhos da ciência, parece mais adequada a opinião de Michael Koenigs que afirmou: “A reação da maquinaria emocional com respeito a questões morais é sem dúvida moldada por forças culturais”.
Maria Lúcia Barbosa acrescenta: “Em se tratando de cultura entendida como o complexo de valores, comportamentos e atitudes de uma dada sociedade, é válido afirmar que desde tempos coloniais fomos dúbios em questão morais. Individualistas por excelência. Preferimos nossa adorável bagunça à organização das associações baseadas em trabalho competente. Buscamos privilégios sem merecê-los. De nossas matrizes étnicas herdamos o culto ao ócio abençoado, o jeitinho, a festa, o atraso. E pesou sobre nós a Igreja da Contra-Reforma e da Inquisição”.
A socióloga observa que tal problema perdura até os dias atuais: “Hoje em dia continuamos a viver atrás de facilidades preferivelmente alcançadas por esperteza ou doação de alguma autoridade paternal. Não temos de modo geral o sentido de conquista no tocante ao esforço pessoal, não nos faltando, porém, a capacidade predatória. Não sabemos exercer o poder, mas tão-somente nos beneficiar do poder. Simulamos democracia, mas somos autoritários. Preferimos sempre culpar alguém ou algo para nos eximirmos de nossas responsabilidades. Somos ufanistas com relação à nossa cultura da malandragem e da sem-vergonhice”.
Maria Lúcia Barbosa constata: “Recentemente chegamos ao fundo do poço. A ausência total de valores estimula a mentira e a corrupção. O mínimo de moralidade pública e privada foi corroída no país onde todos são ‘heróis’. Será que o povo brasileiro sofre de lesão cerebral? Não creio, pois isto nos eximiria de qualquer responsabilidade. Prefiro dizer que levamos ao paroxismo a cultura da sem-vergonhice, consentida e consciente, aquela que as mais altas autoridades esbanjam como patrimônio nacional. Na pátria de Macunaíma, quem rouba faz. Quem mata tem seus direitos humanos preservados. Afinal, somos todos éticos e ‘não existe pecado do lado de baixo do Equador’”.
A história da sociedade brasileira reflete no conceito que se tem dela lá fora. Vale citar uma declaração do filósofo francês, já falecido, Jean Baudrillard, em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (a Rio-92). Naquela época, Baudrillard traçou um conceito e uma perspectiva do Brasil para os próximos 15 anos, conforme relato do Caderno Mais, da Folha de São Paulo:
“Eu não vejo o Brasil como um país hiper-real. Não é como a Califórnia, a América do Norte. Talvez porque o Brasil ainda não tenha passado pelo princípio de realidade, não pode se tornar hiper-real, porque o hiper-real é mais que o real, um tipo de confusão entre o real e o imaginário. Tem-se a impressão de que não existe um princípio de definição da realidade. É bem uma espécie de país de ficção, mas não de ficção de transparência. Tenho a impressão de que o Brasil está mais próximo do jogo da ilusão, da sedução, dessa relação dual, mas confusa”.
Mas queira o filósofo ou não, o Brasil é real. O que é irreal é a nossa chamada “democracia”. Ela não existe. Aliás, historicamente, no Brasil, nunca existiu Democracia, que é a prática da “Segurança do Direito” através do “Exercício da Razão Pública”, que é a afetiva ação da cidadania. Somos vítimas freqüentes de “regimes de exceção” que sempre abusam do poder e atentam contra o Estado de Direito. Na vigência da insegurança generalizada do Direito, inexiste o “governo do povo para o povo”, previsto na etimologia da palavra grega democracia.
Quem governa o Brasil, de fato, é a oligarquia do crime organizado. Sempre é preciso deixar claro tal conceito objetivo. O Governo do Crime Organizado se legitima quando ocorre a perversa associação, para fins delitivos, entre a classe política e empresarial, os membros dos três poderes da República, e os criminosos de toda espécie, para usurpar o poder do Estado, praticando o roubo, a corrupção e a violência em todos os níveis. Por aqui, temos o que Augusto Franco define como “Banditismo de Estado”. Trata-se da corrupção de Estado, planejada e executada, de modo centralizado, pelo alto comando de um partido ou grupo hegemônico de poder que se confunde com a própria direção do Governo formal.
Em torno do Governo do Crime Organizado, ocorre outro traço negativo da cultura política brasileira: a conciliação. Ela é coordenada pela oligarquia, sem visão do Bem Comum e do interesse nacional. A camada dirigente mobiliza a classe política mantendo a coesão de ambas em torno do poder vigente. Nas crises, eles trocam as peças nos governos. “Saem seis e entra meia-dúzia”. Mas não mudam a essência da máquina criminosa que serve ao poder. Tudo se concilia; nada se transforma.
No Brasil, a principal agente do crime organizado é a classe política. Ela conjuga o verbo “conciliar” como ninguém. O termo vira sinônimo de “conchavar”. Unidos, os delinqüentes políticos usurpam o poder estatal. Violentam as instituições. Agem, claramente, em causa própria, locupletando-se. Mas, no oculto submundo, trabalham obedecendo aos ditames de seus controladores maiores, aqui de dentro ou de fora do País.
O Brasil necessita da criação urgente de um foro jurídico especial, em primeira instância, para julgar os crimes praticados pela classe política ou contra a administração pública. Sem um tribunal específico, na Justiça federal ou nos tribunais estaduais, a impunidade é quase certa. Basta ao criminoso obter um mandato. Como instância máxima do Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal teria a competência de julgar ações penais contra presidentes da República, senadores, deputados e ministros. No entanto, falta competência ao STF para punir os corruptos. Afinal, ele não é um tribunal de primeira instância. Assim, o crime praticado por político compensa, pois fica impune no Brasil.
Chega de impunidade! Precisamos de Democracia urgentemente. A ação sistemática do crime rompeu com nossas instituições republicanas, que precisam ser restabelecidas, junto com o sistema democrático de Direito. Fundamental, nessa tarefa, é empregar o conceito certo. Democracia é a prática da Segurança do Direito, através do exercício da razão pública, na ação da cidadania. Esta é a definição pós-moderna de democracia, adequada ao Brasil.
A Segurança do Direito e o Exercício da Razão Pública servem para assegurar o principal patrimônio da sociedade, que é a manutenção da Ordem Pública. Só ela é capaz de garantir a segurança e a vida. Por isso, a ordem pública é o fundamento essencial da organização social. A Paz Social depende dela. A vida, também. E não o contrário.Para que exista democracia e seus fundamentos sejam praticados, de verdade, são necessários mecanismos objetivos de controle social sobre os poderes públicos. O Brasil necessita de um novo Contrato Social. O “documento” atual foi rasgado há muito tempo. Virou letra morta. Daí a facilidade de sermos governados pelo crime. O governo dos criminosos depende, precisamente, da falta de democracia para prosperar.
Um Estado descontrolado - e não controlável socialmente - é facilmente governado pelas organizações criminosas. As quadrilhas influenciam as expressões do poder político, econômico, jurídico, militar, científico-tecnológico, cultural e psicossocial. Nem o poder militar fica imune. A corrupção, institucional e institucionalizada, é uma conseqüência da ação do crime – e não uma causa em si mesma, conforme o sistema dominante a faz parecer.
O descontrole nos conduz à prática política do clientelismo – que é a utilização dos órgãos da administração pública com a finalidade de prestar serviços para alguns privilegiados, em detrimento da grande maioria da população. O clientelismo ocorre quando os integrantes dos três poderes ou seus prepostos “aparelham” a máquina pública para que ela funcione conforme seus interesses pessoais, de grupo ou corporativos.
Outro vício de nosso fracassado modelo de Estado é o patrimonialismo, termo cunhado pelo sociólogo Max Weber, que explica a utilização privada daquilo que é público pelos detentores do poder. O nepotismo, o assistencialismo e o patrimonialismo mais puro são conseqüências do aparelhamento do Estado.
A ação descontrolada destes “intermediários dos poderosos” - que podem ser políticos, sua Excelência o presidente da República, Governadores, prefeitos, vereadores, servidores públicos, deputados, secretários, membros de organizações não-governamentais, sindicalistas, ou “pessoas influentes” – é o caminho para a prática de desvios e delitos na esfera pública. Eles são agentes conscientes ou inconscientes do crime organizado que nos governa impunemente.
Ou a sociedade brasileira desperta de sua passividade e letargia, reinventando um Estado que trabalhe para cumprir os objetivos nacionais permanentes (Progresso, Soberania, Paz Social, Integração Nacional, Integridade do Patrimônio Nacional e Democracia) ou o Estado brasileiro viverá “todo dominado” pelo crime. Tais fundamentos nacionais consistem na preservação da Segurança da Nação e dos Valores da Pátria. Aplicados em conjunto, são a expressão da Vontade Nacional.
O problema brasileiro já está mais que identificado. Temos agora que partir para a solução prática, empregando mecanismos e conceitos corretos. Nosso principal alvo estratégico é combater e romper com o Governo do Crime Organizado. Não adianta atacá-lo no varejo. A guerra é no atacado. Não adianta perder tempo falando mal do boneco do Ventríloco ou de seus comparsas marionetes.
Em síntese, curto e grosso: Nosso problema não é o Lula. Mas a permanente reprodução dos “Roubá-los” em nossa podre fossa política. Para o molusco, devemos dar uma grande banana. Afinal, juram os cientistas ingleses, nossa fruta-símbolo, rica em potássio, é perfeita para curar porres. Que a banana lhe seja leve! Ao vencedor de sempre, nosso Chefão, as bananas! Claro, pagas secretamente com cartão de crédito chapa branca.
Eis um retrato simplificado da realidade sócio-econômico e política brasileira. Compreender a desordem em franco progresso em nosso Estado é fundamental. Embora pareça uma abstração, o Estado é uma instituição organizada de forma política, social e jurídica. Em tese, o Estado deve representar a realização do interesse geral. No entanto, o Estado é a forma pela qual os interesses da parte mais forte e poderosa da sociedade ganham a aparência de “interesses de toda a sociedade”.
O Estado é a expressão política da sociedade, enquanto dividida em classes. O Estado é uma comunidade ilusória. Ele aparece como comunidade porque é assim percebido pelos sujeitos sociais. O Estado não deve ser um poder distinto da sociedade. Precisa ser ordenado e regulado para o interesse geral definido pela sua sociedade - não pelo próprio Estado, enquanto poder teoricamente separado e acima das particularidades dos interesses de classe.
O Estado deve ser dirigido por um Governo (e não por Organizações Não-Governamentais – as ONGs -, como virou moda no mundo globalizado). A legitimação do chamado Terceiro Setor é uma forma de esvaziar o papel do Estado, eximindo-o de suas responsabilidades. As chamadas “entidades da sociedade civil organizada” (ONGs, OSCIPs e afins) são uma forma sutil que o Poder Mundial utiliza para intervir no Estado para favorecer os grupos hegemônicos.
O Estado Nacional ocupa um território definido. O Estado é uma figura unificada e unificadora. A dominação do Estado é exercida de forma impessoal e autônoma, através do mecanismo das leis e do Direito. Graças à lei, o Estado parece um poder que não pertence a ninguém. Por isso, o Estado é regido por uma lei máxima. Geralmente, uma Constituição escrita.
A Constituição é a soma dos fatores reais do poder que regem um país. Mas persiste um problema prático. Em todo sistema político existe uma certa distância entre o que o prussiano Ferdinand Lassalle (1825-1864) chamou de "constituição escrita", que figura nos papéis e "constituição real", que impera nos fatos objetivos.
A tradição institucional brasileira segue bem essa linha. É bastante diferente da tradição anglo-saxã. Lá fora impera a palavra “enforcement” - que provém do verbo “to enforce” ou “fazer cumprir”. Para nós, latino-americanos é diferente. Uma lei existe quando é anunciada. Para os anglo-saxões, uma lei só existe quando se cumpre. Independe de estar escrita. Por isso, as 181 mil leis em vigor no Brasil tendem a virar letras mortas. Não são cumpridas devidamente. Aristóteles observou em “A Política” que uma lei não é lei quando é promulgada formalmente, mas quando se cumpre e termina por incorporar-se na sociedade como um hábito coletivo. Só então passa a ser uma verdadeira lei.
Aristóteles aconselhou aos legisladores que não aprovassem leis sem estarem seguros de que seriam cumpridas. Caso contrário só conseguiriam desprestigiar o conceito mesmo de lei. Na verdade, as leis utópicas ou fora da realidade psicossocial só valem no papel. No mundo real viram letra morta.
Pautado por sua Constituição, um Estado tem poder de decidir seu destino. Isto se chama soberania, que é a capacidade de decisão do poder estatal. Um Estado soberano trabalha para o Progresso, a manutenção da Soberania, a Paz Social, a Integração Nacional, a Integridade do Patrimônio Nacional e a Democracia. Estes são os Objetivos Nacionais Permanentes. Sem eles a completa soberania fica inviabilizada. Não há meio termo. Soberania: ou se tem, ou não tem. Não tendo, o espaço fica aberto para os entreguistas.
O entreguismo pode ser definido como um conjunto de idéias, ou interesse político, que preconiza entregar à exploração do capital estrangeiro transnacional os recursos naturais do País e sua própria economia. Trata-se da absoluta “Falta de Vontade Nacional”. Ou a negação ideológica dela. No Brasil, tal pensamento “está sempre na moda”.
O papel colonizado de entreguista (ou de anti-nacional) é uma característica histórica dos nossos dirigentes políticos. As ideologias por eles pregadas são meros instrumentos de dominação daqueles que nos governam e controlam, de fato - mesmo sem direito para isto. Estas “ideologias fora do lugar” (como o neoliberalismo, que não existe como doutrina) são oferecidas ao cidadão-eleitor-contribuinte como mercadoria político-eleitoral. Os ignorantes “compram”. E “revendem”.
O Estado tem de possuir soberania - reconhecida internamente e externamente. No campo interno, a soberania se manifesta, principalmente, através da constituição de um sistema de normas jurídicas, a partir da Constituição. Tais normas são capazes de estabelecer as pautas fundamentais do comportamento humano. Soberania também é o direito exclusivo de uma autoridade suprema sobre uma área geográfica, grupo de pessoas, ou de um indivíduo.
Também se entende por soberania a qualidade máxima de poder social, através da qual as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as normas e decisões emanadas de grupos sociais intermediários, como família, escola, empresa, igreja etc. Tal soberania se manifesta e consolida a partir de um “acordo” ou pacto de equilíbrio entre a sociedade e o Estado.
Se existe desequilíbrio nesta relação, temos uma relação de conflito e antagonismos. Quando a sociedade subjuga o poder do Estado, a partir de agentes de influência que manipulam a mídia, as ONGs, os “movimentos sociais organizados” e forças subterrâneas (agentes criminosos), tendemos a uma anarquia (ou desgoverno). Quando o Estado subjuga a sociedade, empregando seus aparelhos ideológicos, burocráticos e repressivos para usurpar o poder, tendemos a uma ditadura ou totalitarismo.
O curioso e perigoso é que ambas as situações ocorrem em regimes falsamente considerados “democráticos”. Em ambos os casos, a democracia não existe de fato. Apenas são empregados mecanismos que seriam democráticos, como o direito ao voto (no caso do Brasil um direito obrigatório) e as consultas populares em referendos manipulados (no resultado das urnas e no processo de marketing que gera tendências seguidas pela massa moldável).
O Brasil fornece um perigoso exemplo de desequilíbrio. Basta analisar o problema histórico de relacionamento da nossa sociedade com o Estado. Por aqui impera uma total falta de controle democrático. O Brasil desconhece o verdadeiro conceito de democracia capaz de promover um equilíbrio na mão-dupla do relacionamento entre a Sociedade e o Estado. Aqui não se exercita a razão pública. Nem se promove a segurança do Direito.
Sem tal controle social, ficam inviabilizados todos os objetivos nacionais (ou Objetivos Fundamentais, na conceituação atualizada da Escola Superior de Guerra – ESG). O Estado descontrolado fica refém da verdadeira face do crime organizado. Abre-se caminho para uma perigosa relação, na qual o Estado explora e abusa da sociedade, e a sociedade se aproveita de tal relação, aceitando-a, passivamente, pois pequenos grupos organizados também tiram proveito dela. O caos social é resultado deste pacto da mediocridade.
Para se compreender como se degenera o poder do Estado, vale a pena recorrer a algumas reflexões de Mariano Grondona, em seu artigo dominical (23 de abril de 2007) no jornal argentino La Nacion. Sua avaliação sobre a ascensão e queda do Império Romano serve para entender como o Estado “involui” para um Governo do Crime Organizado.
"Os romanos tinham três palavras para descrever o equilíbrio de uma república ordenada. A primeira era POTESTAS. Potestas aludia a faculdade de emitir ordens que tinham os magistrados quando atuavam no marco da lei. A segunda palavra era AUCTORITAS. Hoje traduziríamos por autoridade moral, a qual irradiavam os magistrados e os cidadãos de conduta exemplar. A terceira era IMPÉRIO ou o mando militar”.
“O significado original de Imperator foi simplesmente general. Por isso, quando a República Romana passou a ser Império Romano, a fins do século I ac, esta mudança de denominação sinalizou que Roma havia deixado de ser uma autêntica Republica para converter-se num regime militar”.”No século I ac, a ordem republicana começou a desintegrar-se. Foi neste processo que começaram a se difundir outras palavras. Uma delas LICENTIA -licença ou libertinagem. Licentia aludia à proliferação dos atos de corrupção impulsionados pelo amor ao dinheiro”.
“Outra palavra, SEDITIO, ou seja sedição, se referia à atuação dos caudilhos que em vez de guerrear contra os inimigos externos, guerreavam entre eles. A palavra ANARCHIA – anarquia -, descrevia o caos das guerras e conflitos civis, que terminaram de vez com a Republica Romana”.
“Perdeu-se o equilíbrio entre ‘potestas, auctoritas e imperium’, que havia convertido a República Romana em exemplo para os que crêem na democracia. Quando se rompe este equilíbrio entre potestade, autoridade e império, as repúblicas oscilam entre o desvio ou o excesso de poder”.
Já na visão de Paulo Roberto de Almeida, Doutor em Ciências Sociais, diplomata, autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil, pode-se saber que um país, ou uma sociedade, está em decadência quando:
"O sentimento de mal-estar se torna generalizado na sociedade, ainda que possa ser difuso. Os avanços econômicos são lentos, ou menores, em relação a outros povos e sociedades. Os progressos sociais são igualmente lentos ou repartidos de maneira desigual. A lei passa a não ser mais respeitada pelos cidadãos ou pelos próprios agentes públicos”.
”As elites se tornam auto-centradas, focadas exclusivamente no seu benefício próprio. A corrupção é disseminada nos diversos canais de intermediação dos intercâmbios sociais. Há uma desafeição pelas causas nacionais, com ascensão de corporativismos e particularismos. A cultura da integração na corrente nacional é substituída por reivindicações exclusivistas. A geração corrente não se preocupa com a seguinte, nos planos fiscal, ambiental ou outros. Ocorre a degradação moral ou ética nos costumes, a despeito mesmo de avanços materiais”.
Qualquer semelhança com o Brasil, onde as instituições republicanas foram rompidas, não é mera coincidência. Até porque coincidências são meras anomalias científicas. Na história, nada acontece por acaso, sem que existam pré-condições. Historicamente, ninguém é filho de chocadeira. Tais frases de efeito, científico ou humorístico, servem para deixar claro que o atual funcionamento do Estado brasileiro é o resultado das características que lhe deram origem. Também resulta de seu funcionamento imperfeito ao longo dos tempos.
No Brasil, os traços autoritários, a ausência de democracia e a ação do crime organizado são resultados históricos de um Estado que tem um vício de origem. Nosso Estado não se originou da vontade da sociedade, como resultante das diversas forças sociais. A nossa sociedade é que foi “concebida” por um Estado.
O Brasil é fruto de um Estado que foi “inventado” por outro Estado (o império ibérico que nos concebeu e que se sucedeu a outros impérios anglo-americanos que hoje nos controlam porque deixamos). Fábio Konder Comparato, professor de Filosofia do Direito da Universidade de São Paulo, chuta na canela:
“Somos uma nação fundada pelo Estado. Quando Tomé de Souza desceu em Salvador, em 1549, ele trazia um regimento geral de governo onde previa-se tudo. Tinha consigo um Ouvidor Geral, um Provedor Geral. Tinha tudo, menos o povo, fisicamente ausente, porque os índios não eram vistos como gente e os brancos mal tinham chegado. O que falta para a política brasileira funcionar normalmente é a organização do povo”. Por isso, defendemos que o modelo de Estado brasileiro precisa ser redesenhado ou "reinventado" pela sociedade.
Analisando brevemente nossa evolução histórica, a socióloga Maria Lúcia Barbosa traça um retrato da relação do povo brasileiro com o Estado que inventou sua sociedade. No artigo, “Lesão Cerebral ou Cultura da Sem Vergonhice?” (Blog Alerta Total, de 24 de Março de 2007), a investigadora da nossa realidade lança a polêmica:
“Quanto à maioria dos brasileiros, se fosse estudada pelos neurocientistas provavelmente seria apontada como portadora da tal lesão cerebral. Mas, como as teorias sobre o cérebro ainda engatinham nos caminhos da ciência, parece mais adequada a opinião de Michael Koenigs que afirmou: “A reação da maquinaria emocional com respeito a questões morais é sem dúvida moldada por forças culturais”.
Maria Lúcia Barbosa acrescenta: “Em se tratando de cultura entendida como o complexo de valores, comportamentos e atitudes de uma dada sociedade, é válido afirmar que desde tempos coloniais fomos dúbios em questão morais. Individualistas por excelência. Preferimos nossa adorável bagunça à organização das associações baseadas em trabalho competente. Buscamos privilégios sem merecê-los. De nossas matrizes étnicas herdamos o culto ao ócio abençoado, o jeitinho, a festa, o atraso. E pesou sobre nós a Igreja da Contra-Reforma e da Inquisição”.
A socióloga observa que tal problema perdura até os dias atuais: “Hoje em dia continuamos a viver atrás de facilidades preferivelmente alcançadas por esperteza ou doação de alguma autoridade paternal. Não temos de modo geral o sentido de conquista no tocante ao esforço pessoal, não nos faltando, porém, a capacidade predatória. Não sabemos exercer o poder, mas tão-somente nos beneficiar do poder. Simulamos democracia, mas somos autoritários. Preferimos sempre culpar alguém ou algo para nos eximirmos de nossas responsabilidades. Somos ufanistas com relação à nossa cultura da malandragem e da sem-vergonhice”.
Maria Lúcia Barbosa constata: “Recentemente chegamos ao fundo do poço. A ausência total de valores estimula a mentira e a corrupção. O mínimo de moralidade pública e privada foi corroída no país onde todos são ‘heróis’. Será que o povo brasileiro sofre de lesão cerebral? Não creio, pois isto nos eximiria de qualquer responsabilidade. Prefiro dizer que levamos ao paroxismo a cultura da sem-vergonhice, consentida e consciente, aquela que as mais altas autoridades esbanjam como patrimônio nacional. Na pátria de Macunaíma, quem rouba faz. Quem mata tem seus direitos humanos preservados. Afinal, somos todos éticos e ‘não existe pecado do lado de baixo do Equador’”.
A história da sociedade brasileira reflete no conceito que se tem dela lá fora. Vale citar uma declaração do filósofo francês, já falecido, Jean Baudrillard, em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (a Rio-92). Naquela época, Baudrillard traçou um conceito e uma perspectiva do Brasil para os próximos 15 anos, conforme relato do Caderno Mais, da Folha de São Paulo:
“Eu não vejo o Brasil como um país hiper-real. Não é como a Califórnia, a América do Norte. Talvez porque o Brasil ainda não tenha passado pelo princípio de realidade, não pode se tornar hiper-real, porque o hiper-real é mais que o real, um tipo de confusão entre o real e o imaginário. Tem-se a impressão de que não existe um princípio de definição da realidade. É bem uma espécie de país de ficção, mas não de ficção de transparência. Tenho a impressão de que o Brasil está mais próximo do jogo da ilusão, da sedução, dessa relação dual, mas confusa”.
Mas queira o filósofo ou não, o Brasil é real. O que é irreal é a nossa chamada “democracia”. Ela não existe. Aliás, historicamente, no Brasil, nunca existiu Democracia, que é a prática da “Segurança do Direito” através do “Exercício da Razão Pública”, que é a afetiva ação da cidadania. Somos vítimas freqüentes de “regimes de exceção” que sempre abusam do poder e atentam contra o Estado de Direito. Na vigência da insegurança generalizada do Direito, inexiste o “governo do povo para o povo”, previsto na etimologia da palavra grega democracia.
Quem governa o Brasil, de fato, é a oligarquia do crime organizado. Sempre é preciso deixar claro tal conceito objetivo. O Governo do Crime Organizado se legitima quando ocorre a perversa associação, para fins delitivos, entre a classe política e empresarial, os membros dos três poderes da República, e os criminosos de toda espécie, para usurpar o poder do Estado, praticando o roubo, a corrupção e a violência em todos os níveis. Por aqui, temos o que Augusto Franco define como “Banditismo de Estado”. Trata-se da corrupção de Estado, planejada e executada, de modo centralizado, pelo alto comando de um partido ou grupo hegemônico de poder que se confunde com a própria direção do Governo formal.
Em torno do Governo do Crime Organizado, ocorre outro traço negativo da cultura política brasileira: a conciliação. Ela é coordenada pela oligarquia, sem visão do Bem Comum e do interesse nacional. A camada dirigente mobiliza a classe política mantendo a coesão de ambas em torno do poder vigente. Nas crises, eles trocam as peças nos governos. “Saem seis e entra meia-dúzia”. Mas não mudam a essência da máquina criminosa que serve ao poder. Tudo se concilia; nada se transforma.
No Brasil, a principal agente do crime organizado é a classe política. Ela conjuga o verbo “conciliar” como ninguém. O termo vira sinônimo de “conchavar”. Unidos, os delinqüentes políticos usurpam o poder estatal. Violentam as instituições. Agem, claramente, em causa própria, locupletando-se. Mas, no oculto submundo, trabalham obedecendo aos ditames de seus controladores maiores, aqui de dentro ou de fora do País.
O Brasil necessita da criação urgente de um foro jurídico especial, em primeira instância, para julgar os crimes praticados pela classe política ou contra a administração pública. Sem um tribunal específico, na Justiça federal ou nos tribunais estaduais, a impunidade é quase certa. Basta ao criminoso obter um mandato. Como instância máxima do Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal teria a competência de julgar ações penais contra presidentes da República, senadores, deputados e ministros. No entanto, falta competência ao STF para punir os corruptos. Afinal, ele não é um tribunal de primeira instância. Assim, o crime praticado por político compensa, pois fica impune no Brasil.
Chega de impunidade! Precisamos de Democracia urgentemente. A ação sistemática do crime rompeu com nossas instituições republicanas, que precisam ser restabelecidas, junto com o sistema democrático de Direito. Fundamental, nessa tarefa, é empregar o conceito certo. Democracia é a prática da Segurança do Direito, através do exercício da razão pública, na ação da cidadania. Esta é a definição pós-moderna de democracia, adequada ao Brasil.
A Segurança do Direito e o Exercício da Razão Pública servem para assegurar o principal patrimônio da sociedade, que é a manutenção da Ordem Pública. Só ela é capaz de garantir a segurança e a vida. Por isso, a ordem pública é o fundamento essencial da organização social. A Paz Social depende dela. A vida, também. E não o contrário.Para que exista democracia e seus fundamentos sejam praticados, de verdade, são necessários mecanismos objetivos de controle social sobre os poderes públicos. O Brasil necessita de um novo Contrato Social. O “documento” atual foi rasgado há muito tempo. Virou letra morta. Daí a facilidade de sermos governados pelo crime. O governo dos criminosos depende, precisamente, da falta de democracia para prosperar.
Um Estado descontrolado - e não controlável socialmente - é facilmente governado pelas organizações criminosas. As quadrilhas influenciam as expressões do poder político, econômico, jurídico, militar, científico-tecnológico, cultural e psicossocial. Nem o poder militar fica imune. A corrupção, institucional e institucionalizada, é uma conseqüência da ação do crime – e não uma causa em si mesma, conforme o sistema dominante a faz parecer.
O descontrole nos conduz à prática política do clientelismo – que é a utilização dos órgãos da administração pública com a finalidade de prestar serviços para alguns privilegiados, em detrimento da grande maioria da população. O clientelismo ocorre quando os integrantes dos três poderes ou seus prepostos “aparelham” a máquina pública para que ela funcione conforme seus interesses pessoais, de grupo ou corporativos.
Outro vício de nosso fracassado modelo de Estado é o patrimonialismo, termo cunhado pelo sociólogo Max Weber, que explica a utilização privada daquilo que é público pelos detentores do poder. O nepotismo, o assistencialismo e o patrimonialismo mais puro são conseqüências do aparelhamento do Estado.
A ação descontrolada destes “intermediários dos poderosos” - que podem ser políticos, sua Excelência o presidente da República, Governadores, prefeitos, vereadores, servidores públicos, deputados, secretários, membros de organizações não-governamentais, sindicalistas, ou “pessoas influentes” – é o caminho para a prática de desvios e delitos na esfera pública. Eles são agentes conscientes ou inconscientes do crime organizado que nos governa impunemente.
Ou a sociedade brasileira desperta de sua passividade e letargia, reinventando um Estado que trabalhe para cumprir os objetivos nacionais permanentes (Progresso, Soberania, Paz Social, Integração Nacional, Integridade do Patrimônio Nacional e Democracia) ou o Estado brasileiro viverá “todo dominado” pelo crime. Tais fundamentos nacionais consistem na preservação da Segurança da Nação e dos Valores da Pátria. Aplicados em conjunto, são a expressão da Vontade Nacional.
O problema brasileiro já está mais que identificado. Temos agora que partir para a solução prática, empregando mecanismos e conceitos corretos. Nosso principal alvo estratégico é combater e romper com o Governo do Crime Organizado. Não adianta atacá-lo no varejo. A guerra é no atacado. Não adianta perder tempo falando mal do boneco do Ventríloco ou de seus comparsas marionetes.
Em síntese, curto e grosso: Nosso problema não é o Lula. Mas a permanente reprodução dos “Roubá-los” em nossa podre fossa política. Para o molusco, devemos dar uma grande banana. Afinal, juram os cientistas ingleses, nossa fruta-símbolo, rica em potássio, é perfeita para curar porres. Que a banana lhe seja leve! Ao vencedor de sempre, nosso Chefão, as bananas! Claro, pagas secretamente com cartão de crédito chapa branca.
do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com
Postado por MiguelGCF
Editor do Impunidade Vergonha Nacional
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