Convocar uma Assembléia Constituinte Exclusiva para fazer a reforma política é a atual obsessão do PT. A tese ganhou força no partido após o fracasso da reforma política na Câmara no começo deste semestre. A rejeição da lista fechada para a eleição de deputados e vereadores (voto apenas em legendas) jogou no limbo o financiamento público de campanhas – as duas medidas com que sonhava o partido. Em setembro, o 3º. Congresso do PT aprovou proposta de convocação de uma Assembléia Constituinte. “A reforma política é essencial para a democracia”, afirma a resolução.
A pauta da reforma política defendida pelos petistas é muito ampla. A saber: convocação de plebiscitos e consultas populares para decidir sobre questões de alcance nacional, implementação do orçamento participativo, revisão do papel do Senado (na verdade, sua extinção), proibição do exercício de mais de três mandatos consecutivos no mesmo cargo, fidelidade partidária, fim das coligações nas eleições proporcionais, voto em lista partidária fechada, financiamento público de campanha, fim da reeleição para cargos executivos.
Embora as resoluções do 3º Congresso reconheçam que a derrota da reforma política ocorreu, em parte, “pela divisão entre os partidos de esquerda", pela bancada do PT e pela atitude do governo, que não orientou sua base, a proposta de uma Constituinte exclusiva também parte da descrença de que os parlamentares venham a alterar as regras pelas quais foram eleitos. Trata-se de um empecilho real à aprovação da reforma política. Entretanto, muitos dos que votaram contra a adoção do sistema de lista fechada o fizeram por entender que essa modalidade pode fortalecer em excesso as direções partidárias e distanciar o eleitor do eleito.
Se é verdade que os parlamentares relutam em mudar o sistema que os elegeu, é também improvável que mudem a Constituição para delegar essa missão a uma Assembléia Constituinte. A resposta a essa impasse é a mobilização popular, argumentam os petistas. Foi aprovada uma campanha para recolher 1,3 milhão de assinaturas em favor de uma emenda constitucional para convocar a Assembléia Constituinte.
Causa espécie que os dirigentes petistas acreditem que a população se mobilizará pela convocação da Assembléia Constituinte (que virá no rescaldo da malograda campanha pela reestatização da CVRD) ou que um milhão e pouco de assinaturas terão o mágico poder de dobrar as resistências dos parlamentares. É mais provável que partido desfralde essa bandeira por razões eleitorais.
Em meio ao descrédito dos políticos, pregar uma Assembléia Constituinte de notáveis para fazer a reforma política pode angariar a simpatia de parte do eleitorado. Ajuda também a limpar a imagem do partido, manchada pelos escândalos do primeiro mandato do presidente Lula.
Outra hipótese, quiçá mais realista, é a de que a luta por uma Assembléia Constituinte visa preparar terreno para que o presidente Lula possa se candidatar em 2010. O fim da reeleição para cargos executivos, pregado pela agenda de reforma do PT, é o caminho mais viável para viabilizar o terceiro mandato. O argumento é que o fim da reeleição zera o jogo político e faculta ao presidente Lula entrar na disputa sob nova regra eleitoral.
Não obstante os reiterados desmentidos do próprio presidente, não são poucos os que desconfiam de que ele trama para ficar mais quatro anos no poder. Em reunião com líderes governistas na semana passada, o presidente Lula disse que poderá até se licenciar do cargo para apoiar o candidato governista em 2010, desde que ele una a base aliada.
Não há ninguém à vista capaz de manter unidos os 11 partidos que apóiam o governo. Exceto, é claro, o presidente Lula.
http://www.dcomercio.com.br/noticias_online/915159.htm
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