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Agradeço as oportunas e coerentes intervenções dos comentaristas criticando o proselitismo irresponsável do globoritarismo apoiado pela mídia amestrada banalizando as Instituições e o Poder do Estado para a pratica sistemática de crimes. Os brasileiros de bem que pensam com suas próprias cabeças ja constataram que vivemos uma crise moral sem paralelo na historia que esgarça as Instituições pois os governantes não se posicionam na defesa da Lei e das Instituições gerando uma temerária INSEGURANÇA JURÍDICA. É DEVER de todo brasileiro de bem não se calar e bradar Levanta Brasil! Cidadania-Soberania-Moralidade

10.21.2007

Favela da Coréia

As imagens mostradas de dois bandidos correndo, sob fogo cerrado do helicóptero da Polícia Civil, na favela da Coréia, evidenciou simplesmente o grau de atrevimento dos marginais. E o único saldo verdadeiramente negativo havido foi, tão-somente, de um policial e uma criança de 4 anos mortos, além dos policiais feridos. Nada mais. Os bandidos mortos, que reagiram à força policial, que trocaram tiros com os agentes da lei, que mataram e feriram, que não se renderam e não depuseram suas armas perante a autoridade, não se lhe permitem denominar de vítimas - são simplesmente bandidos e nada mais. Ali, na Favela da Coréia, como em outras mais de 800 favelas - talvez, hoje, mais de mil favelas no Rio de Janeiro... -, os marginais encastelaram-se, estabelecendo o comércio ilegal de drogas, impondo o terror àquelas localidades. Diante do descalabro que chegou a segurança pública em nosso estado, não há outro caminho senão o enfrentamento por parte das forças policiais, para restabelecer a ordem e as leis vigentes. Não há outra alternativa. De nada adianta antropólogos, sociólogos, psicólogos, representantes de direitos humanos, deputados, representantes do Ministério Público (MP), a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção RJ (OAB-RJ) e inúmeras Organizações Não-governamentais (ONGs) promoverem discursos hipócritas e demagógicas contra as necessárias operações policiais, posto que não há outra opção. Afinal, como poder-se-á desarmar os bandidos senão pelo emprego da força, em cumprimento ao estrito dever legal?

Claro que a violência urbana tem fatores tais como o social, o empobrecimento, o desemprego, a falta de educação e cultura, a falta de assistência médica e social, inexistência de habitações suficientes e dignas e também de saneamento básico, a desagregação da família, passando pelas faltas de religiosidade, ética, civismo, patriotismo etc. e tal, além do pior de todos: a desigualdade. E grande parte de nosso povo não tem saúde, nem alimento, nem condição econômica, nem oportunidade de estudar, nem trabalho digno e salário justo, ficando às margens do ensino e do desenvolvimento; sem dignidade e perspectivas, condenado a incultura e a pobreza - vítimas do acaso... do quem sabe... e do talvez... Lembremo-nos da evasão escolar em nosso país, ao tempo em que a permanência nos bancos escolares fica em torno de três anos e meio (09 anos em Cuba; 10 anos na Coréia; 11 anos no Japão; e 12 anos nos Estados Unidos); e isto num ensino público de baixíssima qualidade como evidentemente é o nosso.

Cabe-me, nesse justo momento, relembrar as palavras do prócer da segunda independência do MÉXICO, Benito Juárez (1806-1822): "O homem que carece do alimento necessário para alimentar sua família, vê a instrução de seus filhos como um bem remoto ou como um obstáculo para conseguir o sustento diário. Em vez de enviá-los à escola, serve-se deles para o cuidado da casa ou para auxiliá-lo no seu débil trabalho pessoal, de maneira a poder aliviar o peso da miséria que os assola. Se esse homem tivesse todas as comodidades; se seu trabalho diário lhe produzisse alguma utilidade, ele cuidaria da educação de seus filhos e faria com que eles recebessem uma instrução sólida, em quaisquer ramos do saber humano. O desejo de ilustrar-se e de saber é inato no coração do homem - tirem-lhe as traves que a miséria impõe e ele se ilustrará naturalmente, mesmo quando não lhe derem proteção direta". E porque não lembrarmos das palavras de Aristóteles: "A miséria é importante fator de criminalidade" - talvez por essa e outras Aristóteles tenha restado no inferno retratado por Dante Alighieri na "DIVINA COMÉDIA". E ainda Jean Paul Sartre: "A falta de educação do cidadão e a má organização do Estado levam à prática de crimes, o criminoso é vítima de uma engrenagem que o devora".

Tais fatores, ditos socioeconômicos e culturais, somente seriam transformados ao longo de muitos anos - talvez um século -, isso caso todos os governos - federal, estaduais e municipais - trabalhassem de formas continuada e compromissada com as promoções social, educacional, cultural etc. Isto seria o dito lado preventivo da questão "violência", o qual seria indissociável da urgente e indelével revisão de nossas leis Penal, Processual Penal e de Execução Penal. Nada frutificará caso não as tornem mais severas, ao tempo em que se reformule também o sistema carcerário brasileiro.

Hoje temos mais de 400.000 presos e bem mais de 550.000 mandados de prisões não cumpridos, o que aumentaria a população carcerária para mais de um milhão - isto num universo de 183 milhões de habitantes. Os Estados Unidos, com uma população de mais de 300 milhões de habitantes, têm cerca de 2,4 milhões de presos, além de presídios de Super Maximum Security (de segurança máxima) em mais de 44 estados; e lá, o governo gasta acima de 40 bilhões de dólares por ano com o sistema prisional, sendo reduzidíssimo o número de cadeias públicas privatizadas. Sem falar na severidade das leis como, por exemplo, as penas de morte e de prisão perpétua, sendo esta ainda existentes em vários estados.

Em nosso país disseminou-se a cultura da ressocialização de presos, de uma forma irrestrita. Assim, crimes como o tráfico de entorpecentes, homicídio qualificado, latrocínio, estupro (tentado ou consumado), atentado violento ao pudor (tentado ou consumado), seqüestro (seguido de morte ou não), foram beneficiados pela progressão de regime, graças ao Supremo Tribunal Federal. Nos EUA, o índice de reincidência fica pouco acima dos 60% - no Brasil é bem mais alto. E, nesta vertente de raciocínio, temos criminosos cruéis, desumanos, facínoras, que foram beneficiados, ou mesmo ainda o serão, com a progressão de regime. Vejamos, a guisa de exemplificação histórica, o caso de Elias Pereira da Silva, vulgo "Elias Maluco". Segundo bem reporta o escritor, criminólogo e jornalista Percival de Souza, ele fora preso pelo seqüestro de Eduardo Eugênio Gouveia Filho. Como não fora sentenciado em quatro anos, na 31ª Vara Criminal da comarca do Rio de Janeiro, em virtude do "constrangimento ilegal do paciente", Elias foi posto em liberdade - Habeas Corpus n.° 1954/2000 -, por decisão da Sexta Câmara Criminal, em 25 de julho de 2000 - ninguém pode ficar preso tanto tempo sem que a sentença seja prolatada (?!). Assim, aquele "paciente constrangido" foi posto em liberdade, reassumiu seu "comércio varejista" de drogas e comandou o "tribunal" - sem direito a defesa, ao contraditório ou mesmo a Habeas Corpus... - que condenou à morte o jornalista Arcanjo Antonio Lopes do Nascimento - o Tim Lopes -, utilizando-se de métodos medievais - talvez "Elias Maluco" ele tenha lido somente a primeira parte do livro "VIGIAR E PUNIR" de Michel Foulcault - Suplício. E tantos outros são os exemplos que poderíamos discorrer de absurdos correlatos e aviltantes casos das nossas fracas leis e da nossa justiça pecaminosos. O certo é que há criminosos que são irrecuperáveis, mercê do elevadíssimo grau de periculosidade que encerram. Logo, discutir-se a pena de prisão perpétua - assunto pétreo em nossa Carta Magna - é mais que necessário. E antes disso, o fim dos benefícios concedidos ao citados crimes. Queiram ou não, o tráfico de entorpecentes é a mola propulsora de vários matizes de violência hodierna, tais como crime organizado, lavagem de dinheiro, lavagem de recursos, contrabando de armas, homicídios, latrocínios, roubos e tudo mais.

A Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984) dá 15 direitos ao tempo em que cobra 10 deveres aos presos. E não é cumprida. Os presos não têm assistências de saúde e odontológica, tampouco social; os juízes e promotores da Vara de Execução Penal não fiscalizam as unidades carcerarias mês a mês, bem como também não cumprem seus papéis o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, os Conselho Penitenciários, o Departamento Penitenciário Nacional, os Departamentos Penitenciários Locais e os Conselhos das Comunidades - Art. 62 usque Art. 80. A Lei de Execução Penal é cumprida? Lógico que não! E as comissões de Direitos humanos, o MP, a OAB-RJ, os antropólogos, os sociólogos e as ONGs preocupam-se com isso? Claro que não! E o que dizer do Exame Criminológico, extinto pela Lei n.° 10.792, de 1° de dezembro de 2003. E foi justamente graças a essa extinta lei que o criminoso Ademir Oliveira do Rosário ingressou no Regime de Desinternação Progressiva e, num final de semana, matou os irmãos Josenaldo José de Oliveira, de 12 anos, e Francisco de Oliveira Neto, de 15 anos, na Serra da Cantareira, em São Paulo - capital. Vida que segue!

Aqui no Brasil nossos governantes são também grandes responsáveis pelos índices e pelos vários matizes da violência. Nosso país iniciou a sua história com o genocídio dos povos indígenas - mais de 2 milhões -, passando pela exploração do homem no ciclo da borracha, pelo contrabando de pau brasil, pelo contrabando de ouro, diamantes e pedras preciosas, seguiu com a escravatura - o Brasil foi o último país a aboli-la, isto depois de passar pelas farsas das leis Rio Branco (do Ventre Livre) e Saraiva-Cotegipe (dos Sexagenários). Mal passamos do regime monárquico para o republicano, experimentamos a primeira ditadura militar com Floriano Peixoto; tivemos o massacre de Canudos - outro genocídio -, passamos pela era Vargas, em especial pelo regime de exceção do Estado Novo; vivenciamos novo período de exceção com o golpe militar de 64 - a segunda ditadura militar, cuja gestação principiou em 1954, sendo abortada, à época, pelo suicídio de Vargas -, que durou 21 anos; chegamos à nova república, culminando na entrega de nossas riquezas, por meio das privatizações, culminando nos escândalos tais como "Anões do Orçamento", "Valerioduto", "Mensalão" e tudo de mais podre que ainda há em termos de corrupções nos três poderes da nação. Nos últimos anos houve permissividade com os camelôs, que proliferaram e com eles trouxeram a venda de toda a sorte de material falsificado ("pirateado"). Os governos foram também permissivos com o transporte ilegal de passageiros, hoje dito "transporte alternativo", o que gerou as máfias das Vans e toda sorte de crimes por elas praticados, como a corrupção, a sonegação fiscal e assassinatos vários.

Voltando aos desdobramentos da ação da Polícia Civil na favela da Coréia, eis que surgem, imprevistamente vindos da coxia da triste peça teatral para qual foram voluntários, o deputado estadual Alessandro Molon e o subprocurador de direitos humanos do MP, Leonardo Chaves, levantando a tese de execução na cena mostrada na televisão, que citamos no início. Curiosamente, nem o deputado Molon e tampouco o Dr. Leonardo Chaves mostraram preocupação com a família do menino Jorge Cauã da Silva Lacerda, morto pelos traficantes naquela operação policial. Eles não dispensaram uma palavra sequer à humilde família da criança; e não foram, ou mesmo fizeram-se representar, no enterro de Cauã, lá no cemitério de Irajá - certamente estavam deveras preocupados com os "direitos humanos" dos dois "rapazes negros" que viram nas imagens. O Dr. Leonardo preocupou-se, apenas, em requisitar as imagens "para averiguar se houve execução, hipótese na qual teria sido violado o estado democrático de direito". E mais, disse que as imagens "mostram dois homens negros descendo o morro" e que eles "teriam sido atingidos por uma aeronave da Polícia Civil"; e que "a imagem revela que as duas pessoas teriam sido atingidas em nenhuma posição de combate. Sendo assim, pode estar configurado, em tese, uma execução" - grifos nossos.

Alguns segmentos da imprensa também muito têm contribuído para celeumas dessa natureza. Como se já não bastasse o filme "Tropa de Elite", que buscou denegrir a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sem sequer abordar toda a corrupção dos altos escalões da segurança pública no governo de Anthony Garotinho - há que se ler, infelizmente, o livro "Elite da Tropa" para entender o que se passou, principalmente em termo de chantagens, torturas e assassínios -, vieram, em seguida, matérias mostrando corrupções feitas por alguns policiais, bem como a permanente tese de que nossas polícias entram nas favelas atirando, que invadem barracos e agridem e desmoralizam moradores - pessoas de bem - e tudo mais. É necessário que se tenha a real dimensão que jamais a criminalidade será vencida se a própria sociedade e alguns de seus segmentos formadores de opinião buscarem desmoralizar nossas instituições policiais, como de hábito vêm fazendo. A corrupção policial há de ser combatida e têm sido; mas é necessário que também se combata a corrupção por parte de alguns governantes, parlamentares, desembargadores, juízes, procuradores e promotores de justiça, como recentemente a imprensa tão bem mostrou-nos.

Somos efetivamente um país absurdo, composto por uma sociedade pautada pela hipocrisia, posto que agora intentam colocar os bravos policiais sob suspeição de violação dos direitos humanos, sem falar em todos os crimes cometidos pelos bandidos naquele dia.

Por fim, sinto-me enlutado, não só pelas duas verdadeiras vítimas fatais daquele confronto, como citei anteriormente, mas, principalmente, pela mesquinhez, pelo oportunismo e pela vocação midiática explicitadas pelos senhores deputado Molon e subprocurador Leonardo.

Dr. Leví Inimá de Miranda - CEL MED REF (EB)

Perito Legista licenciado da Polícia Civil do RJ

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