Relatora avisa: não há acerto sobre CPMF

BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) só deve chegar ao Senado na semana que vem, mas a relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), avisa desde já que é contra a prorrogação do imposto e que não há espaço para nenhum acerto com o governo. "Comigo não existe acordo. Não há nada que eu possa negociar com o governo em troca da CPMF", afirma.

Como Kátia é um dos expoentes da bancada ruralista no Congresso, setores da base do governo trabalham com a alternativa de negociar uma compensação para atender ao segmento em troca da prorrogação da CPMF. "Não tem agrado para o setor que me faça apoiar a CPMF, mesmo porque este assunto diz respeito ao Brasil inteiro", adianta a relatora.

"Pegar benesses"

Ela justifica sua negativa com o argumento de que não pode "pegar benesses" para o setor agrícola e deixar todos os outros descobertos. "Além disso, tenho que ter em mente o fato de que a CPMF incomoda, e muito, o agronegócio".

A eventual negociação da CPMF foi tema da última reunião de ruralistas da Câmara e do Senado na casa do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). Segundo a senadora, quando um dos presentes avaliou que o "governo poderia estar mais flexível", abrindo espaço para trocar a prorrogação da CPMF pela renegociação das dívidas do setor, que giram em torno dos R$ 70 bilhões, o deputado Marcos Montes (DEM-MG) citou o resultado de recente pesquisa de opinião feita com empresários do agronegócio.

Pelo levantamento, recorda-se Kátia Abreu, 74% dos empresários ouvidos disseram que preferiam o voto contra a CPMF a qualquer outra compensação. "Este é um dos motivos que me fazem ser contra a CPMF", insiste a senadora, ao explicar que sua posição neste caso não é apenas partidária, mas também pessoal.

"Além do Democratas ter fechado questão contra a CPMF, sou totalmente contrária a esta carga tributária absurda de 40% do PIB (Produto Interno Bruto)", emenda ela. A seu ver, o argumento petista de que a CPMF só incomoda os ricos é totalmente falso.

"Não tem nada pior para o meu setor do que uma carga tributária tão alta e a CPMF incidindo em toda a cadeia de produção," avalia a relatora. Diante disto, ela avisa que "já está se esmerando" para produzir um bom relatório, "com argumentos sólidos" contra a prorrogação da CPMF.

Embalada pela experiência de outros países, que só conseguiram cortar despesas depois do corte de tributos que reduziu a receita, a relatora argumenta que o fim da CPMF pode acabar produzindo as reformas previdenciária e trabalhista reclamada pelo setor produtivo.

Kátia Abreu explica que não se trata de uma implicância pessoal ou partidária com a CPMF, mas da convicção de que a carga tributária atingiu um nível insuportável. "À esta altura, em tese eu sou contra todos os impostos", anuncia, certa de que não haverá espaço para uma negociação específica entre o Planalto e a bancada ruralista. "Como esta vinculação não existe, minha aposta é de que cada senador votará com seu partido", encerra.

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