Relatora diz que CPMF deixará de existir na CCJ

BRASÍLIA - A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), futura relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), afirma que o imposto é repassado ao preço final dos produtos. No que depender de Kátia, a CPMF será extinta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ligada ao setor rural, ela critica a contribuição.

Em entrevista por telefone, Kátia afirma ainda que não usará a contribuição como moeda de troca para a renegociação das dívidas do setor agrícola.

PERGUNTA - A crise envolvendo o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), atrapalhará a tramitação do imposto?

RESPOSTA - Nunca vi dois assuntos fortes concorrerem e serem tratados ao mesmo tempo. O caso Renan está desmoralizando o Congresso. Isso pode dispersar a atenção dos senadores em relação à CPMF.

Como será seu relatório sobre a CPMF?

Vou pedir a extinção da contribuição por vários motivos. Um deles é que o governo prometeu que a carga tributária não ia aumentar. Hoje, essa carga tributária está em 36% do PIB (Produto Interno Bruto). Diante disso, o governo tinha de dar uma sinalização que vai diminuir a carga tributária. Mas o governo teve um aumento de R$ 46 bilhões de arrecadação de 2006 para 2007. É muito dinheiro. A manutenção da CPMF só se justificaria se estivéssemos diante de uma crise internacional ou de câmbio, por exemplo.

O governo não aceitará, passivamente, o relatório e tentará derrotá-lo na CCJ, com a apresentação de um novo parecer favorável à prorrogação do tributo.

Corremos esse risco. Na CCJ, o principal motivo da substituição dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi para derrotar o meu relatório. Havia uma divisão meio a meio de votos na CCJ em relação à CPMF.

Na sua avaliação, a administração federal tem votos para aprovar a CPMF no Senado?

Quero manter a esperança de aprovar o meu relatório com o fim da CPMF. Mesmo perdendo na CCJ, podemos aprovar o meu relatório no plenário do Senado. O governo tem usado diversos argumentos para manter a CPMF, entre eles, o de que as pessoas não sabem que pagam a contribuição. Mas o tanto de CPMF que o empresário paga acaba sendo cobrado no produto final.

A sra. acha que haverá traições na oposição e que o Poder Executivo terá os votos de senadores do DEM e do PSDB para aprovar a dilação da contribuição?

Quem não quis votar contra a CPMF já saiu do DEM. O DEM vai tomar medidas duras contra quem votar a favor da contribuição. Estou confiante que teremos os 14 votos de senadores do DEM, assim como os 13 votos do PSDB.

A sra. aceitaria trocar a aprovação do prolongamento da CPMF pela renegociação das dívidas dos ruralistas?

Não há possibilidade de usar o refinanciamento das dívidas agrícolas como moeda de troca para aprovar a CPMF. Existe uma pesquisa que mostra que 76% dos produtores do Brasil são contrários à contribuição. Ninguém agüenta mais a CPMF.

A sra. pretende usar todos 30 dias previstos no Regimento para apresentar o parecer sobre a contribuição na CCJ?

O Senado não tem a menor culpa da incapacidade de articulação do governo, que tem maioria na Câmara e não conseguiu apressar a aprovação da CPMF. No Senado, é diferente. O Senado vai querer avaliar com calma, fazer audiências públicas na CCJ. Não vamos apressar.

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