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Agradeço as oportunas e coerentes intervenções dos comentaristas criticando o proselitismo irresponsável do globoritarismo apoiado pela mídia amestrada banalizando as Instituições e o Poder do Estado para a pratica sistemática de crimes. Os brasileiros de bem que pensam com suas próprias cabeças ja constataram que vivemos uma crise moral sem paralelo na historia que esgarça as Instituições pois os governantes não se posicionam na defesa da Lei e das Instituições gerando uma temerária INSEGURANÇA JURÍDICA. É DEVER de todo brasileiro de bem não se calar e bradar Levanta Brasil! Cidadania-Soberania-Moralidade

10.11.2007

Relatora diz que CPMF deixará de existir na CCJ


BRASÍLIA - A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), futura relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), afirma que o imposto é repassado ao preço final dos produtos. No que depender de Kátia, a CPMF será extinta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ligada ao setor rural, ela critica a contribuição.

Em entrevista por telefone, Kátia afirma ainda que não usará a contribuição como moeda de troca para a renegociação das dívidas do setor agrícola.

PERGUNTA - A crise envolvendo o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), atrapalhará a tramitação do imposto?

RESPOSTA - Nunca vi dois assuntos fortes concorrerem e serem tratados ao mesmo tempo. O caso Renan está desmoralizando o Congresso. Isso pode dispersar a atenção dos senadores em relação à CPMF.

Como será seu relatório sobre a CPMF?

Vou pedir a extinção da contribuição por vários motivos. Um deles é que o governo prometeu que a carga tributária não ia aumentar. Hoje, essa carga tributária está em 36% do PIB (Produto Interno Bruto). Diante disso, o governo tinha de dar uma sinalização que vai diminuir a carga tributária. Mas o governo teve um aumento de R$ 46 bilhões de arrecadação de 2006 para 2007. É muito dinheiro. A manutenção da CPMF só se justificaria se estivéssemos diante de uma crise internacional ou de câmbio, por exemplo.

O governo não aceitará, passivamente, o relatório e tentará derrotá-lo na CCJ, com a apresentação de um novo parecer favorável à prorrogação do tributo.

Corremos esse risco. Na CCJ, o principal motivo da substituição dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi para derrotar o meu relatório. Havia uma divisão meio a meio de votos na CCJ em relação à CPMF.

Na sua avaliação, a administração federal tem votos para aprovar a CPMF no Senado?

Quero manter a esperança de aprovar o meu relatório com o fim da CPMF. Mesmo perdendo na CCJ, podemos aprovar o meu relatório no plenário do Senado. O governo tem usado diversos argumentos para manter a CPMF, entre eles, o de que as pessoas não sabem que pagam a contribuição. Mas o tanto de CPMF que o empresário paga acaba sendo cobrado no produto final.

A sra. acha que haverá traições na oposição e que o Poder Executivo terá os votos de senadores do DEM e do PSDB para aprovar a dilação da contribuição?

Quem não quis votar contra a CPMF já saiu do DEM. O DEM vai tomar medidas duras contra quem votar a favor da contribuição. Estou confiante que teremos os 14 votos de senadores do DEM, assim como os 13 votos do PSDB.

A sra. aceitaria trocar a aprovação do prolongamento da CPMF pela renegociação das dívidas dos ruralistas?

Não há possibilidade de usar o refinanciamento das dívidas agrícolas como moeda de troca para aprovar a CPMF. Existe uma pesquisa que mostra que 76% dos produtores do Brasil são contrários à contribuição. Ninguém agüenta mais a CPMF.

A sra. pretende usar todos 30 dias previstos no Regimento para apresentar o parecer sobre a contribuição na CCJ?

O Senado não tem a menor culpa da incapacidade de articulação do governo, que tem maioria na Câmara e não conseguiu apressar a aprovação da CPMF. No Senado, é diferente. O Senado vai querer avaliar com calma, fazer audiências públicas na CCJ. Não vamos apressar.

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