Cumprimentando-vos, quero, de início, dizer-vos que sou espectador
assíduo do Canal Livre, em especial com às suas participações.
Ontem, pude assistir as entrevistas do secretário nacional de segurança,
Antonio Carlos Biscaia, e do Comandante da Polícia Militar do Estado do
Rio de Janeiro, Cel PM Ubiratan Ângelo. E, com as devidas escusas, creio
que os entrevistados não foram suficientemente indagados, ao tempo em
que tergiversaram em suas respostas.
O secretário Biscaia não se referiu as leis brasileiras que são por
demais brandas como, por exemplo, o Código Penal, o Código Processual
Penal e a Lei de Execução Penal. Ficou no ar a idéia de que a polícia
prende e a justiça solta. Claro está que os magistrados hão de julgar
também com bom senso, mas as leis brasileiras permitem uma série de
medidas recursais que beneficiam, em última instância, os presos. Então,
a justiça solta muitos presos em consonância com a lei penal, que é
falha e pecaminosa. A lei de Execução Penal dá 15 direitos aos presos ao
tempo em que se lhes cobra 10 deveres.
O secretário Biscaia, erroneamente, disse que o brasil, em especial o
Estado do Rio de Janeiro, vive uma guerra civil. Ora, tal conceituação,
em que pese o saber do Dr. Biscaia, é absolutamente errada, posto que
guerra civil, conceitualmente, é uma guerra fratricida, que se faz entre
partidos ou grupos de um mesmo povo ou país. Assim é que, de hábito, é
conseqüente à contestação de um governo ou regime. E como exemplos
clássicos temos: guerra civil russa (1918 a 1922); a guerra civil
americana (1861 a 1865); guerra civil espanhola (1936 a 1939); etc. E
como exemplo nacional tivemos a revolução constitucionalista de 1932.
Outro fato marcante, e que urgia por ser esclarecido, dizia respeito a
liberalização das drogas. O secretário mostrou-se contra; mas o
governador Sérgio Cabral é favorável a liberalização... É por demais
sabido que a liberação das drogas na Holanda foi oficializada no ano de
1976; portanto, há 31 anos. Liberou-se, então, a venda de maconha em
estabelecimentos denominados coffee-shops. Apesar da proibição da venda
a menores, o uso da "canabis", dentre os colegiais de 14 e 15 anos,
cresceu vertiginosamente entre 1984 e 1996. Antes da implementação desta
política, quase não se viam, na Holanda, criminosos ligados ao tráfico
internacional de drogas. Nas adjacências coffee-shops trafica-se
qualquer tipo de droga, inclusive crack, cocaína e heroína. Hoje, a
Holanda passou a ser um gigante na produção e distribuição de drogas
ilícitas; e a heroína .
Quando se fala da Holanda, portanto, omite-se que aquele país já está
retificando esta política, assim como a Suíça, entre outras razões, pelo
aumento da criminalidade. Atualmente, a Holanda encontra-se em
primeiríssimo lugar, dentre as nações mais desenvolvidas, quando se
considera o número de homicídios. "O altíssimo nível da brutalidade mais
extrema a que chegou a Holanda, após a liberalização das drogas, pode
ser avaliado pelo fato de o país estar superando hoje até mesmo a taxa
de homicídios das nações consideradas mais violentas" - apud IB
Teixeira, 2002.
Em 2001, a Drugs Enforcement Administration (DEA) divulgou, no relatório
"Ecstasy, Rolling Across Europe", baseado em apreensões e relatórios de
inteligência, que 80% da produção mundial de ecstasy provinha dos
laboratórios clandestinos da Holanda e, em segundo lugar, do norte da
Bélgica. Consultando o livro "Meninos Bandidos Atacam - E nem sabemos o
que fazer com eles", do jornalista, escritor e criminólogo Percival de
Souza, "de todos os adolescentes internados no Brasil inteiro por causa
dos atos infracionais praticados, 85,6% eram usuários de algum tipo de
droga antes da internação. As mais citadas: maconha (67,1%), álcool
(32,4%), cocaína-crack (31,3%) e os inalantes (22,6%)"; e que "nas
maiores cidades do país, 60% dos prisioneiros, a maioria na faixa de
dezoito a 23 anos de idade, vieram de algum estabelecimento para menores".
Perdoe-me, caro jornalista Teles, pelo atrevimento meu em tecer tais
críticas; todavia, prosseguirei.
Na entrevista do Cel PM Ubiratan Ângelo houve outros pontos
discrepantes. Com relação às milícias, ele afirmou que, como não há no
Código Penal o crime de "milícia", os policiais militares participantes
dessa modalidade criminosa são presos por porte ilegal de arma de fogo.
É público e notório que o governador Sérgio Cabral, até por suas
próprias declarações, admitiu que fizera um "acordo" com as milícias,
para garantir a paz nos Jogos Pan-americanos. Equivocou-se seriamente o
Cel PM Ângelo uma vez que os milicianos são passíveis de processo penal
por crime de quadrilha ou bando armado (CP, Art. 288, parágrafo único).
Equivocou-se também, o Cel PM Ângelo, quanto ao surgimento dos
"esquadrões da morte", de onde advém o termo "polícia mineira", que
significa que seus integrantes vivem de "garimpar", a procurar,
minuciosamente, bandidos e liquidá-los às sombras da lei - "mineiração"
de bandidos; "garimpagem" de bandidos.
O surgimento do "Esquadrão da Morte", no antigo Estado da Guanabara,
remonta ao ano de 1958 e é atribuído ao então Chefe de Polícia General
Amauri Kruel, o qual criou um grupo especial na polícia, que
destinava-se, precipuamente, a combater a crescente criminalidade. Isto,
é claro, cobrado que foi por diversos setores da imprensa, bem como pela
Associação Comercial do Rio de Janeiro. Assim, com o aval do General
Kruel, o delegado Cecil Borer, oriundo do Serviço de Vigilância, criou o
Serviço de Diligências Especiais, o qual tinha absoluta e total
liberdade para valer-se do emprego de todos e quaisquer métodos contra a
criminalidade. Desta forma, institucionalizou-se o "Esquadrão da Morte",
ao tempo em que foi condescendente com o aumento do número de "pontos de
bicho", estimulando, paralelamente a exploração do lenocínio,
instituindo, por fim, a centralização da corrupção conseqüente ao
dinheiro espúrio de toda sorte de contravenção. A partir daquela época
os homicídios eram praticados com a "justificativa" de que "de nada
adiantava prender marginais posto que a justiça logo os soltava". Logo,
com o aval de certos setores da imprensa, de políticos, de comerciantes
e até mesmo com o apoio de algumas camadas da população, aquele chefe de
polícia "institucionalizou" o uso da violência por parte da polícia, no
intuito de varrer da sociedade os bandidos perigosos. Essa época da
história da nossa polícia encontra-se bem discernida no livro "Dos
Barões ao Extermínio: Uma História da Violência na Baixada Fluminense",
de autoria de José Cláudio Souza Alves, no qual ele bem descreve a
estreita vinculação dos grupos de extermínio com a polícia e com a
política. Ainda podemos encontrar importantes citações, em especial com
relação ao General Amauri Kruel, no livro, "Cidade Partida", de Zuenir
Ventura. Depois, é claro, veio o período dos "Homens de Ouro", no fim da
década de 60, na administração do Gen França como secretário de
segurança pública.
Quanto ao filme "Tropa de Elite" há que se considerar que o filme
baseia-se no livro "Elite da Tropa", de autoria do então Cap PM André
Batista, Luiz Eduardo Soares e o ex-Cap PM Rodrigo Pimentel. Os autores,
em nota, escreveram: "Este livro é uma narrativa de ficção, em que fatos
e cenários foram rescritos em parte ou integralmente. Todos os lugares e
pessoas têm nomes fictícios, para que sua identidade seja preservada". E
mais, Luiz Eduardo Soares, em entrevista concedida a uma conceituada
revista, disse o seguinte: "Tomamos todo cuidado para que ninguém
pudesse ser identificado, nenhum lugar fosse localizado, nenhum episódio
fosse mapeado. Mas lhe afirmo que não sonhamos com as histórias". Assim
posto, os fatos são reais, porém nomes, datas e localidades foram
propositadamente trocados pelos autores.
Equivocaram-se os autores ao afirmar que se tratava de "ficção", posto
que, como bem nos ensinam os dicionários mais famosos da língua
portuguesa, ficção é o ato ou efeito de fingir; simulação, fingimento;
criação ou invenção de coisas imaginárias; fantasia. Desta forma, em
verdade, o livro é metafórico por excelência; todavia, o leitor atento
pode, ao lê-lo, página a página, buscar na Internet, e nos principais
jornais, todos os fatos, os quais poderão remeter aos verdadeiros nomes,
épocas e localidades. Tudo se passa no governo de Anthony Garotinho.
Assim, por exemplo, o traficante Moisés é alusivo a Luis Fernando da
Costa; o diretor de Bangu I, assassinado no bairro da Penha, numa noite
de um certo 30 de setembro (Pág. 239), é, por inferência, Abel Silvério
de Aguiar, diretor de Bangu III, assassinado na avenida Brasil, na noite
de 05 de agosto de 2002; bem como demais autoridades públicas, com seus
nomes trocados, são facilmente identificáveis - só não percebe quem não
quer ou a quem isso não interessa... Assim, é muito fácil identificar os
personagens, intencionalmente escudados nas metáforas utilizadas pelos
autores, principalmente àqueles diretamente envolvidos, que haverão de
se reconhecer, bem como as demais autoridades da área de segurança
pública, que têm acesso às informações privilegiadíssimas dos setores de
inteligência como, por exemplo, o secretário de segurança pública
Marcelo Itagiba, o chefe de polícia civil Álvaro Lins etc.; tudo com
relação a uma chantagem feita com o governador.
Interessante se faz destacar que, após todo o alarde feito pela
imprensa, algumas autoridades constituídas se adiantaram em dizer que o
então Capitão André Batista teria de apontar os fatos reais, como se
eles não fossem tão claramente reconhecíveis. E, neste desiderato, caso
as autoridade quisessem realmente tomar medidas cabíveis, esperáveis e
saneadoras, investiriam contra aqueles que protagonizaram crimes graves,
confortavelmente sentados às mesas de seus gabinetes, administrando,
controlando e determinando os atos mais sujos e imundos quanto os que
são narrados no livro.
Com relação aos fatos que traduzem os momentos em que militares do
Batalhão de Operações Especiais de Polícia (BOPE) tomaram para suas mãos
a justiça, deveu-se ao grau de envolvimento das autoridades, bem como
pelo fato de não se corromperem como os demais colegas de farda,
provocando-se-lhes a natural revolta da criatura em relação ao criador,
restando, parte da tropa, absolutamente fora de controle. Não esqueçamos
que tais crimes, sob a forma de execuções devem-se também a absoluta e
total descrença no judiciário. Também, com relação a tais fatos, citados
no livros, poder-se-ia apontar, com muita facilidade, os verdadeiros
personagens.
Os crimes atribuídos ao BOPE, no filme, são narrados no livro "Elite da
Tropa" e são fato verídico. Claro que os autores - e esse primeiro
capítulo é de autoria do então Cap PM André Batista - mudaram os nomes
das personagens reais.
Lamento, portanto, que tais fatos não tenham sido devidamente esmiuçados.
E, por fim, fica, a guisa de sugestão, o tema sobre as estatísticas do
Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), referentes ao primeiro
semestre de 2007, em comparação com o primeiro semestre de 2006, trazem,
aparentemente, dados alvissareiros. O número de vítimas de homicídio
doloso caiu 2,3%, passando de 3.210, em 2006, para 3.135, em 2007 -
menos 75 vítimas. O número de homicídios ocasionados por projéteis de
arma de fogo caiu 2,2%, passando de 2.285, em 2006, para 2.234, em 2007
- menos 51 vítimas.
No tangente às mortes ditas "de tipificação provisória", o "encontro de
cadáver" aumentou de 428, em 2006, para 450, em 2007. Quanto ao
"encontro de ossada", foram 24, em 2006, contra 23, em 2007.
O número de pessoas desaparecidas foi de 2.253, em 2006, contra 2.393,
em 2007 - aumento de 140 vítimas. No mais caíram os índices de
apreensões de drogas, de armas e de menores, além do número de latrocínios.
Os números, em sua fria tradução, mostram sinais de melhora da
violência. Todavia, os dados não refletem a verdade dos fatos, o que
pode ser bem discernido, como veremos. Nas "NOTAS METODOLÓGICAS" do ISP
resta claro que tais dados foram extraídos, tão-somente, dos Registros
de Ocorrências. E no que concerne às apreensões de drogas e de armas, os
dados foram extraídos das informações advindas do Estado Maior Geral
(EMG-PM/2) e da Assessoria de Planejamento e Orçamento e Modernização
(APOM) - ambos da Polícia Militar -, e do Instituto de Criminalística
Carlos Eboli (ICCE) - da Polícia Civil.
No que diz respeito aos homicídios dolosos e aos homicídios por
projeteis de arma de fogo, não basta somente colher-se dados dos
Registros de Ocorrências. Necessário se faz também cotejar tais
registros com os dados do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto
(IMLAP), bem como com os dados contidos nos Atestados de Óbitos
emitidos, mês a mês, no Estado do Rio de Janeiro. E, assim procedendo,
teríamos dados fidedignos quanto às mortes violentas em questão.
Em referência ao "encontro de cadáver", há casos em que corpos são
"encontrados", por exemplo, abandonados em matagais ou mesmo dentro de
veículos automotivos, crivados de tiros, e são classificados,
provisoriamente, como "encontro de cadáver"; fato assemelhado dá-se no
tangente aos carbonizados "encontrados" em veículos, p. ex.,
incendiados. E, com relação a tais "encontros", por nós exemplificados,
resta claro que se trataram de homicídios; porém, são classificados como
"Mortes de tipificação provisória". Então, tal tipificação permanecerá
provisória, até quando, à luz da estatística que se apoia em dados dos
Registros de Ocorrência? Portanto, restam ainda as indagações: dos 450
"encontros de cadáver", em 2007, em quantos "encontros" a morte foi
conseqüente a homicídios? E o que dizer dos 423 "encontros de cadáver"
ocorridos no primeiro semestre de 2006 (nestes, sói óbvio que já houve
tempo suficiente para discerni-los), quantos foram conseqüentes a
homicídios? E mais, somemos os números de homicídios dolosos (de 2006 e
2007, respectivamente) com os de homicídios por projeteis de arma de
fogo (de 2006 e 2007, respectivamente). Quanto deu a adição? Ah, em 2006
foram 5.495 homicídios (2006) contra 5.369 homicídios (2207); uma
redução de 2,2%... mas é tal percentual é significativo?
No tocante ao "encontro de ossada", os dados do IMLAP podem
perfeitamente permitir o discernimento dos casos seguramente homicidas,
pelas lesões, de natureza violenta, assestadas nos ossos - presença de
fraturas; existência de fraturas de entrada e de saída de projetil de
arma de fogo etc.
E quanto ao número de desaparecidos em 2006 (2.253 vítimas) e o de 2007
(2.393 vítimas)? Tais desaparecimentos foram esclarecidos? Quantos
desaparecimentos deram-se em conseqüência de homicídios? Não sabemos;
nem com relação aos desaparecidos de um ano atrás... Quantos desses
desaparecidos foram "encontrados", não-identificados, e classificados
tão-somente como "Mortes de tipificação provisória", tipificados como
"encontro de cadáver".
Diante dos fatos citados até então, podemos francamente questionar os
dados do ISP. É claro que para o público leigo - a população em geral,
incluindo-se até mesmo, e principalmente, os profissionais de imprensa -
fica a impressão de redução de alguns índices, traduzindo, por fim, de
forma equivocada ou manipulada, a "redução" da violência urbana.
Vejamos outros dados interessantes. Houve redução do número de
apreensões de armas e de drogas. É crível que os marginais possuam menos
armas no primeiro semestre desse ano, em comparação com o primeiro
semestre do ano passado? O arsenal criminoso é menor? Houve menos
contrabando de armas? Nossas fronteiras estão melhor patrulhadas,
ocasionando assim menor quantidade de armas nas mãos dos bandidos? E
quanto às drogas, os traficantes dispõem de menos quantidade
comercializada no primeiro semestre desse ano, em comparação com o
primeiro semestre de 2006? O tráfico verdadeiramente diminuiu? Foi
reduzido? Tais dados afiançam-nos que houve redução da violência urbana?
Destarte, esses dados permitem-nos afirmar que o policiamento tornou-se
mais eficiente (relação com os meios) e eficaz (relação com resultados)?
E por falar no primeiro semestre de 2007, temos de considerar um aspecto
importante, em comparação com o primeiro semestre de 2006: a ocorrência
dos Jogos Pan-americanos. Claro que, durante os Jogos Pan-americanos,
houve alguma redução dos índices de violência urbana, em razão do número
elevado de policiais civis, militares e federais, além da presença de
grande efetivo da Força Nacional de Segurança, no patrulhamento da
cidade, entre os dias 13 e 29 de julho de 2007 - 17 dias no total, sem
considerar os dias referentes aos preparativos pra a abertura dos jogos.
E, nesta vertente de raciocínio, estão então comparando amostras
diferentes, uma vez que os Jogos Pan-americanos as diferencia
importantemente.
E o que dizer da redução dos índices de latrocínio. Ora, se tais índices
baseiam-se nos dados dos Registros de Ocorrências, como ficam os casos
de latrocínios em que as vítimas morrem a posteriori, em unidades
hospitalares? Então somente estão computando os casos de latrocínios em
que as vítimas morrem instantaneamente, posto que são dados extraídos
dos Registros de Ocorrências.
Não se trata de criticar, de forma leviana ou persecutória, a política
de segurança do governo do senhor Sérgio Cabral, a qual não se mostrou
resolutória para a violência que campeia em nosso Estado do Rio de
Janeiro. Por outro lado torna-se inaceitável o imbróglio de estatísticas
notadamente falhas. Há, portanto que se mudar a forma de coletar os
dados, obtendo-se, assim, uma amostragem verdadeiramente confiável. Não
é dessa forma que se reduzirá a violência.
Nobilíssimo jornalista Antonio Teles!
Aceite minhas escusas pelo atrevimento dos comentários, ao tempo em que
vos envio os mais sinceros protestos de respeito, estima e admiração.
Estejais certo de que eu, na humilde condição de espectador, reputo o
programa Canal Livre como o melhor no gênero, não só por vossa grandeza,
mas também pelas grandezas dos demais jornalistas participantes, em
especial o Fernando de Lima Mitre e o Joelmir Beting. Mas como um
técnico no assunto e estudioso da violência urbana na cidade do Rio de
Janeiro, não poderia furtar-me aos comentários.
Atenciosamente,
Dr. Leví Inimá de Miranda - CEL MED REF (EB)
Perito Legista licenciado da Polícia Civil do RJ
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