semestre de 2007, em comparação com o primeiro semestre de 2006, trazem,
aparentemente, dados alvissareiros. O número de vítimas de homicídio
doloso caiu 2,3%, passando de 3.210, em 2006, para 3.135, em 2007 -
menos 75 vítimas. O número de homicídios ocasionados por projéteis de
arma de fogo caiu 2,2%, passando de 2.285, em 2006, para 2.234, em 2007
- menos 51 vítimas.
No tangente às mortes ditas "de tipificação provisória", o "encontro de
cadáver" aumentou de 428, em 2006, para 450, em 2007. Quanto ao
"encontro de ossada", foram 24, em 2006, contra 23, em 2007.
O número de pessoas desaparecidas foi de 2.253, em 2006, contra 2.393,
em 2007 - aumento de 140 vítimas. No mais caíram os índices de
apreensões de drogas, de armas e de menores, além do número de latrocínios.
Os números, em sua fria tradução, mostram sinais de melhora da
violência. Todavia, os dados não refletem a verdade dos fatos, o que
pode ser bem discernido, como veremos. Nas "NOTAS METODOLÓGICAS" do ISP
resta claro que tais dados foram extraídos, tão-somente, dos Registros
de Ocorrências. E no que concerne às apreensões de drogas e de armas, os
dados foram extraídos das informações advindas do Estado Maior Geral
(EMG-PM/2) e da Assessoria de Planejamento e Orçamento e Modernização
(APOM) - ambos da Polícia Militar -, e do Instituto de Criminalística
Carlos Eboli (ICCE) - da Polícia Civil.
No que diz respeito aos homicídios dolosos e aos homicídios por
projeteis de arma de fogo, não basta somente colher-se dados dos
Registros de Ocorrências. Necessário se faz também cotejar tais
registros com os dados do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto
(IMLAP), bem como com os dados contidos nos Atestados de Óbitos
emitidos, mês a mês, no Estado do Rio de Janeiro. E, assim procedendo,
teríamos dados fidedignos quanto às mortes violentas em questão.
Em referência ao "encontro de cadáver", há casos em que corpos são
"encontrados", por exemplo, abandonados em matagais ou mesmo dentro de
veículos automotivos, crivados de tiros, e são classificados,
provisoriamente, como "encontro de cadáver"; fato assemelhado dá-se no
tangente aos carbonizados "encontrados" em veículos, p. ex.,
incendiados. E, com relação a tais "encontros", por nós exemplificados,
resta claro que se trataram de homicídios; porém, são classificados como
"Mortes de tipificação provisória". Então, tal tipificação permanecerá
provisória, até quando, à luz da estatística que se apoia em dados dos
Registros de Ocorrência? Portanto, restam ainda as indagações: dos 450
"encontros de cadáver", em 2007, em quantos "encontros" a morte foi
conseqüente a homicídios? E o que dizer dos 423 "encontros de cadáver"
ocorridos no primeiro semestre de 2006 (nestes, sói óbvio que já houve
tempo suficiente para discerni-los), quantos foram conseqüentes a
homicídios? E mais, somemos os números de homicídios dolosos (de 2006 e
2007, respectivamente) com os de homicídios por projeteis de arma de
fogo (de 2006 e 2007, respectivamente). Quanto deu a adição? Ah, em 2006
foram 5.495 homicídios (2006) contra 5.369 homicídios (2207); uma
redução de 2,2%... mas é tal percentual é significativo?
No tocante ao "encontro de ossada", os dados do IMLAP podem
perfeitamente permitir o discernimento dos casos seguramente homicidas,
pelas lesões, de natureza violenta, assestadas nos ossos - presença de
fraturas; existência de fraturas de entrada e de saída de projetil de
arma de fogo etc.
E quanto ao número de desaparecidos em 2006 (2.253 vítimas) e o de 2007
(2.393 vítimas)? Tais desaparecimentos foram esclarecidos? Quantos
desaparecimentos deram-se em conseqüência de homicídios? Não sabemos;
nem com relação aos desaparecidos de um ano atrás... Quantos desses
desaparecidos foram "encontrados", não-identificados, e classificados
tão-somente como "Mortes de tipificação provisória", tipificados como
"encontro de cadáver".
Diante dos fatos citados até então, podemos francamente questionar os
dados do ISP. É claro que para o público leigo - a população em geral,
incluindo-se até mesmo, e principalmente, os profissionais de imprensa -
fica a impressão de redução de alguns índices, traduzindo, por fim, de
forma equivocada ou manipulada, a "redução" da violência urbana.
Vejamos outros dados interessantes. Houve redução do número de
apreensões de armas e de drogas. É crível que os marginais possuam menos
armas no primeiro semestre desse ano, em comparação com o primeiro
semestre do ano passado? O arsenal criminoso é menor? Houve menos
contrabando de armas? Nossas fronteiras estão melhor patrulhadas,
ocasionando assim menor quantidade de armas nas mãos dos bandidos? E
quanto às drogas, os traficantes dispõem de menos quantidade
comercializada no primeiro semestre desse ano, em comparação com o
primeiro semestre de 2006? O tráfico verdadeiramente diminuiu? Foi
reduzido? Tais dados afiançam-nos que houve redução da violência urbana?
Destarte, esses dados permitem-nos afirmar que o policiamento tornou-se
mais eficiente (relação com os meios) e eficaz (relação com resultados)?
E por falar no primeiro semestre de 2007, temos de considerar um aspecto
importante, em comparação com o primeiro semestre de 2006: a ocorrência
dos Jogos Pan-americanos. Claro que, durante os Jogos Pan-americanos,
houve alguma redução dos índices de violência urbana, em razão do número
elevado de policiais civis, militares e federais, além da presença de
grande efetivo da Força Nacional de Segurança, no patrulhamento da
cidade, entre os dias 13 e 29 de julho de 2007 - 17 dias no total, sem
considerar os dias referentes aos preparativos pra a abertura dos jogos.
E, nesta vertente de raciocínio, estão então comparando amostras
diferentes, uma vez que os Jogos Pan-americanos as diferencia
importantemente.
E o que dizer da redução dos índices de latrocínio. Ora, se tais índices
baseiam-se nos dados dos Registros de Ocorrências, como ficam os casos
de latrocínios em que as vítimas morrem a posteriori, em unidades
hospitalares? Então somente estão computando os casos de latrocínios em
que as vítimas morrem instantaneamente, posto que são dados extraídos
dos Registros de Ocorrências.
Não se trata de criticar, de forma leviana ou persecutória, a política
de segurança do governo do senhor Sérgio Cabral, a qual não se mostrou
resolutória para a violência que campeia em nosso Estado do Rio de
Janeiro. Por outro lado torna-se inaceitável o imbróglio de estatísticas
notadamente falhas. Há, portanto que se mudar a forma de coletar os
dados, obtendo-se, assim, uma amostragem verdadeiramente confiável. Não
é dessa forma que se reduzirá a violência.
Dr. Leví Inimá de Miranda - CEL MED REF (EB)
Perito Legista licenciado da Polícia Civil do RJ
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