Às voltas com uma contabilidade que ainda não lhe permite festejar a aprovação da CPMF, o governo amealhou, nesta quarta-feira (28), mais um voto. Depois de fechar um acordo que prevê novos aportes no orçamento da educação, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) declarou que vai teclar “sim” no painel eletrônico do Senado.

O entendimento que seduziu Cristovam foi firmado com o ministro Guido Mantega (Fazenda). Está assentado, por ora, em bases frágeis. Prevê que o governo dará apoio à tramitação legislativa de um projeto de emenda constitucional. Uma proposta que, se vier a ser aprovada, vai imunizar a educação da regra que permite à Fazenda beliscar 20% de todas as rubricas orçamentárias protegidas pela Constituição.

Reza o artigo 212 da Constituição que o governo é obrigado a aplicar na educação pelo menos 18% de toda a arrecadação tributária. O que daria algo como R$ 22,8 bilhões anuais. Numa esperteza iniciada sob FHC e mantida sob Lula, o governo vem driblando esse tipo de despesa com piso fixado no texto da Constituição.

A pasta da Fazenda mune-se de uma ferramenta chamada DRU (Desvinculação das Receitas da União). Trata-se de uma espécie de pé-de-cabra administrativo. Com ele, a equipe econômica invade os cofres que contam com a proteção do escudo constitucional, arrancado deles 20% de tudo a que teriam direito.

O projeto que o governo promete priorizar é de autoria da senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT. Dorme nas gavetas do Senado deste 2003. Prevê que o orçamento da educação ficaria longe do campo de ação do pé-de-cabra da DRU. A redução seria gradual. Em 2008, em vez de 20%, o governo reteria apenas 15% das verbas da educação. Em 2009, a retenção cairia de 15%, para 10%. No ano seguinte, iria a 5%. E, em seguida, para zero.

Ou seja, a partir de 2011, a lógica voltaria a imperar: o orçamento da educação seria integralmente aplicado na educação. “Com isso, me sinto mais à vontade para aprovar a CPMF”, diz Cristovam. O senador faz duas ressalvas:

1. “Eu vou votar, mas não deixarei de continuar batendo numa tecla que considero importante. Para atingir os 18% previstos na Constituição para a educação, o governo está patrocinando uma farsa: o governo tinha alardeado que a verba do Fundeb [fundo de apoio ao ensino básico], que é de cerca de R$ 3,8 bilhões, seria dinheiro novo. Mas, na verdade, o dinheiro do Fundeb apenas cobre uma parte do que a DRU retira do setor. A mim, por ora, me satisfaz, porque no ano que vem vamos chegar aos 18% previstos na Constituição. Mas cou continuar dizendo essas verdades por aí.”

2. “Já fui enganado pelo governo uma vez. Fechei um acordo, para aprovar um aumento de salário mínimo que considerava insatisfatório, com o compromisso de aumento dos recursos para a área social. Acertei as coisas com o [Antonio] Palocci [então ministro da Fazenda] e, depois, o Lula vetou o acordo que nós havíamos feito. Por isso, já avisei ao ministro Carlos Lupi [titular da pasta do Trabalho e presidente do PDT]: o senhor é o avalista desse acordo”.

A despeito das ressalvas, o voto de Cristovam o governo já tem. E quanto as outros quatro senadores do PDT? Bem, eles estão muito felizes com as promessas feitas ao "Sr. Educação", mas exigem algo mais. Em reunião com o ministro Carlos Lupi, o líder da bancada, Jefferson Peres (AM), disse que espera um compromisso do governo quanto à redução dos gastos correntes da União. Ficou-se de agendar um encontro de Peres com Guido

COMENTARIO:Votar a favor da CPMF é votar contra o Brasil