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Agradeço as oportunas e coerentes intervenções dos comentaristas criticando o proselitismo irresponsável do globoritarismo apoiado pela mídia amestrada banalizando as Instituições e o Poder do Estado para a pratica sistemática de crimes. Os brasileiros de bem que pensam com suas próprias cabeças ja constataram que vivemos uma crise moral sem paralelo na historia que esgarça as Instituições pois os governantes não se posicionam na defesa da Lei e das Instituições gerando uma temerária INSEGURANÇA JURÍDICA. É DEVER de todo brasileiro de bem não se calar e bradar Levanta Brasil! Cidadania-Soberania-Moralidade

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11.14.2007

Interesse Naciona

A nossa Patria não pode ser governada tentando satisfazer opiniões “instantâneas”. Esse atalho é perigosíssimo e é o grande objetivo da "democracia participativa" bolivariarista. É justo isto que o nosso "monarca" pretende tentando mudar as regras da Lei do petróleo. Tem muita gente boa que ainda não se apercebeu disto!


O Estado de S. Paulo
Interesse da Petrobrás ou interesse nacional?
Suely Caldas

Se a intenção do governo é favorecer a Petrobrás, entendendo ser essa a melhor forma de defender o interesse nacional, é bom o presidente Lula parar, refletir com cuidado e recuar da decisão de mudar as regras da Lei do petróleo que valerão para a megadescoberta de óleo no litoral de Santos. Se insistir em mudar a lei, não conseguirá uma coisa nem outra. Mas, se aprender com experiências recentes, aqui e em outros países, Lula vai concluir que mudar a lei do petróleo não é uma boa idéia e pode resultar exatamente no oposto da intenção. Vejamos por quê:

1) Dez anos depois, o balanço da abertura do mercado de petróleo é extremamente positivo para o País. Vieram para o Brasil mais de 60 empresas que, com ou sem parceria com a Petrobrás, encontraram novas e ricas jazidas de petróleo e gás, a produção e comercialização de óleo e derivados multiplicou, foram gerados milhares de novos empregos, criados centenas de cursos para atender à rápida expansão da carência de mão-de-obra especializada, cidades sob influência da economia do petróleo se modernizaram. Enfim, o fim do monopólio só trouxe prosperidade. Voltar a criar reserva de mercado só para a Petrobrás é marchar na contramão da prosperidade futura.

2) O fim do monopólio fez bem também à Petrobrás, obrigada que foi a modernizar a sua gestão, definir um plano estratégico que a colocasse na disputa com as grandes petrolíferas estrangeiras, tornar-se uma empresa verdadeiramente pública, com mais de 500 mil acionistas no Brasil e no exterior, e mais do que quintuplicou seu valor patrimonial.

3) Por estar situada 6 mil metros abaixo do nível do mar, onde estão depositados de 5 a 8 bilhões de barris de petróleo, a área de Tupi, na Bacia de Santos, vai exigir investimentos sofisticados e de custo extremamente elevado. Os próprios técnicos da Petrobrás reconhecem que o investimento financeiro só é viável e terá retorno com o preço do petróleo acima de US$ 60 o barril. Ficar o País dependente de uma única empresa para realizar investimentos tão caros para extrair o petróleo implica atrasar e reduzir o início da produção. A Petrobrás não tem condições financeiras de arcar sozinha. Além de recursos limitados, ela tem outras prioridades onde aplicá-los. E o atraso na exploração represa riqueza, renda e empregos, é um desserviço aos interesses do País e da população.

4) Outros países que já experimentaram as mudanças anunciadas ontem pela Agência Nacional de petróleo estão revendo as suas regras exatamente para atrair empresas estrangeiras, expandir a produção de óleo e aproveitar os preços que já beiram US$ 100 o barril. Segundo o especialista em petróleo Adriano Pires, Angola está mudando a cláusula de partilha da produção (entre empresa exploradora e governo) para a de concessão, que vigora no Brasil. E o México está reformando o sistema que limita as empresas à prestação de serviços, justamente porque não tem atraído o interesse de investimentos estrangeiros. A decisão do governo Lula de alterar a Lei do petróleo coloca o Brasil mais próximo da Bolívia e da Venezuela e na contramão do resto do mundo que busca crescimento econômico, desenvolvimento e progresso para a sua população. O governo de Evo Morales aboliu o sistema de concessão e adotou o de prestação de serviço para as empresas que exploram gás na Bolívia. Exatamente o quer agora o Brasil. As empresas não tiveram alternativa: acataram as novas condições impostas por Morales para tentar salvar o dinheiro aplicado, mas não voltaram a realizar nenhum investimento.

A Bolívia agora depende da Venezuela e das contrapartidas políticas exigidas por Hugo Chaves. Das empresas presentes na Bolívia, só a Petrobrás vai investir mais recursos porque depende do gás boliviano para suprir a sua demanda. Manter o sistema de concessão que vigora na lei brasileira não implica entregar para sempre o petróleo à empresa que detém o direito de exploração. A lei acabou com o monopólio da Petrobrás, mas não o da União. O óleo é retirado pela empresa, mas, se essa deixa de cumprir alguma cláusula do contrato de concessão, perde o direito de exploração e as reservas, guardadas no subsolo brasileiro, continuam pertencendo soberanamente ao País. Mas o governo Lula parece desconhecer esse detalhe.

*Suely Caldas é jornalista

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