O Estado forte de Lula

Há dois meses os partidos da oposição, notadamente DEM e PSDB, ingressaram com uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a criação, pelo Presidente Lula da Silva, do Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos a ser ocupado pelo professor Mangabeira Unger.

Como se sabe, o atual ocupante do Palácio do Planalto não ficou nada satisfeito com a rejeição, pelo Congresso Nacional, da medida provisória que tratava da instalação da Secretaria do Planejamento de Longo Prazo, que previa a criação de 626 novos cargos de confiança e pretendia, no dizer do ministro do Planejamento Paulo Bernardo, “pensar as coisas numa perspectiva de longo prazo”.

No mesmo dia em que entravam com a Argüição, os partidos oposicionistas também protocolaram, no Supremo, uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A oposição alega, com razão, que o Decreto presidencial é inteiramente inconstitucional, uma vez que a lei brasileira estipula que a criação de cargos públicos, incluindo os ministros, só pode ser feita mediante lei específica aprovada pelo Congresso. Mas Lula não abre mão do novo ministério e vai mantê-lo custe o que custar. Afinal, o aproveitamento do obstinado Mangabeira Unger e a instalação do ministério futurológico são, antes de tudo, acordos firmados com partidos que dão sustentação política ao governo e que não podem ficar no ora-veja.

Não é de agora a decisão de Lula em aumentar o tamanho do Estado. Ainda no início do primeiro mandado, no momento mesmo em que o PT encetava campanha publicitária para inscrever um milhão de novos afiliados, o operário-presidente garantia que o seu objetivo no governo era criar um Estado forte. “Uma máquina pública bem profissionalizada e bem formada” – garantia Lula – “arrecada mais, presta serviços de melhor qualidade, combate o desvio de recursos, produz mais e transforma os serviços prestados pelo Estado em serviços competitivos com qualquer outro país do mundo”.

Claro, há um lastro de insanidade em tal interpretação. Mas em seguida, passando do verbo à ação, Lula e o PT preencheram 19 mil cargos de confiança, de custo médio para os cofres públicos em torno de R$ 3 mil reais. Antes das eleições municipais de 2004, o esquema do governo incorporou mais 18 mil companheiros dentro da máquina estatal, incluindo-se o próprio Palácio do Planalto, muito bem aquinhoado.

A partir daí a máquina estatal nunca mais parou de crescer e de aumentar, em proporções críticas, o gasto com pessoal. Só para esclarecer: o número de cargos em comissão que, em 2003, era de 17 mil, passou para algo em torno de 20 mil em 2005. E neste ano de 2007, tido como de vacas gordas, já foram autorizados concursos para o preenchimento de 20 mil vagas no setor público, sendo que para o ano de 2008 o projeto orçamentário do governo socialista do PT dá como certo a ocupação de mais 40 mil vagas. Isto sem falar nas nomeações sem concurso, já em andamento, por exemplo, na recém-criada rede de TV Pública (ou TV Brasil), em que o Estado “paga, mas não manda”.

As estatísticas ainda dão conta de que o governo Lula já empregou cerca de 100 mil apaniguados e, segundo se diz, o seu objetivo, até 2010, é colocar outros 100 mil sob o amparo do Executivo. O quadro não é nada desprezível – antes pelo contrário. Se acrescentar-se aos números levantados os gastos com os demais servidores, estagiários, etc., as contas públicas com o funcionalismo atingem proporções assustadoras. Neste caminhar, a previsão da folha de salários para 2010 ultrapassará os R$ 200 bilhões.

Mas os gastos públicos com o funcionalismo não ficam por aí. Na caixa preta das milionárias ONGs, sustentadas com os dinheiros públicos, e nos chamados empregos “terceirizados”, se camuflam hoje cerca de dois milhões de funcionários dependurados em empresas estatais do porte da Petrobras, Eletrobrás, Furnas, Correios - para não mencionar bancos oficiais como o Banco do Brasil, do Nordeste e a Caixa Econômica. No caso especifico do esquema da “terceirização”, que serve também para a manipulação da “demanda” do empreguismo petista e da base aliada, os números são tão alarmantes que, se revelados, na certa dariam ao contribuinte uma noção mais nítida do buraco em que está encalacrado.

Em data recente, num dos seus costumeiros discursos estapafúrdios, Lula disse que o “choque de gestão” na saturada máquina pública só se dará quando “a gente contratar mais gente”. Falando para uma receptiva platéia de funcionários, que aproveitou a ocasião e pediu aumento de salário, o ocupante do Palácio do Planalto se fez veemente: “E preciso parar com a mania de achar que contratar gente para trabalhar para o Estado brasileiro é inchaço de máquina (...) Se a gente quer recuperar o atraso a que o Brasil foi submetido, vamos ter que contratar mais gente”.

(De fato, o que Lula e seu partido classista objetivam, com a contratação de milhões de novos servidores, é o completo aparelhamento político e ideológico do Estado, para criar sua “democracia participativa”, vale dizer, o Estado Totalitário – mandando em tudo e todos).

Óbvio: para contratar mais gente o Estado forte de Lula, apêndice da vontade agenciadora do PT, terá que aumentar ainda mais a escorchante carga tributária, reconhecidamente uma das mais elevadas do mundo, responsável pelo baixo índice de crescimento e o principal obstáculo para a diminuição do desemprego no País (daí, o vale-tudo da CPMF).

Ademais, a idéia de que o Estado “presta serviço de melhor qualidade” e “combate o desvio dos recursos”, para além de falaciosa soa, no nosso caso, como uma provocação cínica. Porque todos sabem que quanto mais o Estado cresce, aqui e alhures, mais aumenta a carência geral das massas. Na extinta União Soviética, em Cuba, Coréia do Norte, Vietnã, etc., países de burocracia forte, todos foram ou são modelos de pobreza, má administração e profunda desigualdade social. Só escapa a ditadura da China porque aderiu ao capitalismo.

por Ipojuca Pontes
© 2007 MidiaSemMascara.org

Postado por MiguelGCF > Impunidade > Vergonha Nacional> Orkut