IMPUNIDADE I: A guilhotina quilombola começa a funcionar no Paraná

11.22.2007

A guilhotina quilombola começa a funcionar no Paraná

A guilhotina quilombola começa a funcionar no Paraná
Sem medo da verdade
Boletim Eletrônico de Atualidades - N° 47 - 20/11/2007
www.paznocampo.org.br

Precisamos sair em defesa desses pequenos agricultores, que estão apavorados e vão perder suas terras!

O Paz no Campo/SP recebeu uma aflita denúncia de um produtor rural de Curiúva – PR, relatando que, por acaso ficou sabendo que estava, junto com outros 60 agricultores, prestes a perder suas terras para o INCRA, que iria entregá-las a uma Associação de auto-denominados quilombolas.

Diz ele: “Aquilo que tanto batalhamos para conseguir, ver passar a outras mãos de maneira tão ridícula descabida e desonesta! É um verdadeiro roubo!”

Um ofício (nº 1894) do INCRA enviado ao Prefeito de Curiúva diz assim: ”Será realizada uma audiência pública objetivando esclarecer os procedimentos de REGULARIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS, nas comunidades de remanescentes de quilombos conhecidas como Guajuvira e Água Morna, situadas em Curiúva-PR ... visando a identificação, demarcação e titulação dos territórios das comunidades acima mencionadas”. Tal audiência será realizada dia 23 de novembro, sexta-feira próxima!

Despreparados e apavorados, esses pequenos produtores rurais estão sendo vítimas da Revolução Quilombola, a mais cruel, rápida e traiçoeira forma de expropriação inventada pelo governo Lula para arrancar a propriedade de particulares e torná-las coletivas, usando para isso a bandeira de defesa dos direitos dos afro-descendentes. É a manifestação mais recente e eficiente da alergia socialista à propriedade particular!

O processo é conhecido: autodenominados quilombolas são recrutados para formar uma associação. Declaram-se então descendentes de proprietários de quilombos existentes em uma determinada área, pertencentes hoje a proprietários, titulados legitimamente, alguns com escrituras centenárias.

Ato contínuo, a Fundação Palmares, do Ministério da Cultura reconhece a toque-de-caixa essa comunidade, baseada em estudos sumários. A partir daí entra o Incra em ação, identifica e demarca a área, expropria e titula a Associação como proprietária. A terra não pode ser vendida nem penhorada.

Essa ação baseia-se num Decreto ilegal e inconstitucional do Presidente Lula, assinado em 2003 com o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu.

O Governo do Paraná é um dos mais ativos nesse processo. O Governador Requião criou em 2005, o Grupo Clóvis Moura, uma instituição do Governo do Estado que reúne funcionários de diversas secretarias estaduais para “efetuar o levantamento de comunidades tradicionais negras no Paraná e levar políticas públicas a essas comunidades de acordo com suas necessidades”.

Essa entidade já “identificou” 86 comunidades negras tradicionais em 26 municípios paranaenses, sendo que 36 dessas comunidades já têm certificação da Fundação Palmares, que reconhece as comunidades quilombolas. Ainda faltam ser visitadas 13 comunidades para que seja feito o procedimento de reconhecimento. Quer dizer que, em breve serão 99 comunidades quilombolas reconhecidas...

Em evento realizado em Curitiba entre 3 e 10 de outubro de 2007, A Fundação Cultural Palmares/MinC promoveu o Primeiro Laboratório Organizacional de Comunidades Remanescentes de Quilombos da Região Sul. Na ocasião, o coronel Nemésio Xavier, comandante da Polícia Militar do Paraná, reafirmou o compromisso de sua corporação com o respeito aos remanescentes de quilombos e sua proteção. Isto é, tomou partido equivocadamente, antes mesmo de saber de que lado está o Direito.

O evento teve o apoio do Instituto de Apoio Técnico aos Países do Terceiro Mundo (Iattermund), Associação Quilombola e Ecológica Vale do Guaporé (Ecovale), Grupo de Trabalho Clóvis Moura, Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos e Secretaria de Estado da Educação.

Por aí pode-se ver a envergadura dessa ação, que vai transformar em pó o esforço de anos e anos de dezenas de pequenos proprietários rurais, lançando-os na miséria!

Vamos defender esses pequenos agricultores, que estão apavorados!

Vamos mandar e-mails alertrando aos deputados da Comissão de Agricultura da Câmara, com cópia ao Deputado Valdir Colatto autor de Projeto de Decreto Legislativo 44/2007 que suspende o Decreto de Lula e ao Deputado Sciarra Relator do Projeto na Comissão de Agricultura, ao Presidente da Câmara Deputado Arlindo Chinaglia, e aos Senadores do Estado do Paraná, pedindo que se manifestem no Plenário e tentem deter essa absurda ação.