IMPUNIDADE I: Abaixo a privatização da Petrobras!

11.20.2007

Abaixo a privatização da Petrobras!

“Você acha que nós vamos entrar para a OPEP, Dilma?”

(Dom Lula I – o mais novo magnata do petróleo, segundo o seu colega venezuelano Hugo Chávez)

Os mais crédulos certamente irão pensar (e acreditar) que tudo não passou de uma enorme coincidência, mas o fato é que a notícia oficial da “descoberta” daquela que seria a maior reserva de petróleo do país – cujo potencial de produção, segundo a empresa, varia de 4 a 8 bilhões de barris – veio a público em meio a um turbilhão crescente de críticas provocado pela estapafúrdia atuação do governo no recente qüiproquó do gás natural e, exatamente, na véspera da divulgação de mais um balanço com os resultados (no mínimo) pífios da Petrobras – a jóia da coroa do nacionalismo tupiniquim.

O anúncio causou forte impacto, especialmente porque os esbirros petistas, alojados na grande imprensa amestrada (com as exceções de praxe), esmeraram-se para cumprir seu papel de divulgadores dos interesses governistas, ainda que a notícia fosse requentada, já que especialistas do setor estavam “carecas” de conhecê-la, tendo a mesma sido dada, em primeira mão, pelo jornal Gazeta Mercantil, em 6 de setembro de 2005.

Quem quiser acreditar nos dados e relatórios divulgados no dia 8 de novembro, inclusive quanto à viabilidade tecnológica e econômica de se retirar – a curto prazo – petróleo e gás a 7 quilômetros de profundidade, abaixo de uma espessa barreira de sal e distante 250 quilômetros da costa mais próxima, que acredite. No entanto, acho que, antes, seria conveniente colocar alguns fatos históricos na balança para não perder de vista o estilo dessa gente:

A – Em 2005, foi anunciado ao país, com toda a pompa e circunstância (características, aliás, inarredáveis do agressivo marketing político petista), que a Petrobras havia alcançado um patamar de produção suficiente para que o Brasil pudesse ser considerado auto-suficiente em petróleo. Nacionalistas, protecionistas e estatistas de todos os matizes rejubilaram-se com o grande acontecimento, mas eis que tudo não passou de uma grande jogada de marketing. Seja pela incompatibilidade entre o petróleo tirado da plataforma continental (pesado) e as características das refinarias locais, preparadas para processar óleo leve, ou mesmo pelo aumento da relação consumo/produção, a verdade é que, até setembro de 2007, a conta petróleo (óleo cru e derivados, exceto gás natural), segundo dados da ANP(1), apresenta um déficit de, aproximadamente, US$ 1,7 bilhão.

B – Quando foi anunciada a descoberta do campo de gás natural de Mexilhão, em 2005, as reservas iniciais estimadas (e amplamente propagadas na imprensa) eram de 400 bilhões de metros cúbicos. Hoje, estima-se que sejam de 250 bilhões e os menos otimistas ainda acham o número alto. Já o prazo de início das operações também foi revisto, passando de 2008 para 2009(2).

C – Em 1974, anunciou-se que o Campo de Garoupa, na costa do Rio de Janeiro, seria um reservatório de 800 milhões de barris de petróleo. A realidade futura mostrou que o número era muito menor do que isso, um quarto para ser mais exato(2).

D – Quando foi anunciada a descoberta do Manancial de Caioba, nos idos de 1970, estimou-se uma produção média diária de até 500 mil barris/dia (haja megalomania). Depois que o mesmo entrou em operação, concluiu-se que produziria não mais que 30 mil barris/dia(2).

E – Em 2003, a ANP anunciou a descoberta de um “campo gigante” em Sergipe. Na ocasião, a agência de petróleo divulgou uma estimativa de 1,4 bilhão de barris de petróleo. A informação foi depois negada pela então Secretaria Nacional de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis, para quem a projeção girava em torno de 370 milhões de barris, ou pouco mais de 25%. A divulgação precipitada gerou especulações à época, inclusive com suspeitas de favorecimento de investidores(2).

Para começar, segundo a Folha de São Paulo, “o presidente Lula havia antecipado a informação sobre o megacampo a governadores em visita a Zurique, no final de outubro.” Eram, salvo engano, 13 governadores presentes, sem contar os indefectíveis assessores. Vocês acham que existe alguma hipótese de que todos eles tenham guardado a informação em segredo? Ora, dirão os defensores do bufão, “é evidente que o presidente não fez por mal ou com segundas intenções”. Concordo. Acho inclusive que foi tudo pura fanfarronice, onde a vaidade do falastrão falou mais alto, como de hábito. Em todo caso, tenha havido dolo ou não, trata-se de um assunto que não pode deixar de ser investigado. Alô, CVM! Alô, Ministério Público!

Só para que se tenha idéia da irresponsabilidade e do absurdo que cercaram aquele anúncio, destacamos abaixo, para efeito de comparação, algumas frases, pinçadas de uma apresentação que a empresa preparou para investidores institucionais e cuja forma, por determinação expressa dos órgãos reguladores e fiscalizadores, deve ser muito mais técnica e muito menos política. Logo no primeiro slide, um alerta importantíssimo, mas que passou a léguas de distância das bocas dos trombeteiros petistas: “os resultados futuros das operações da companhia podem diferir das atuais expectativas”. Já se a notícia fosse deixada a cargo do diretor de exploração e produção, Guilherme Estrela, ela seria formatada de forma mais cautelosa ainda. Eis as palavras do mesmo: “o que encontramos dá robustez às nossas hipóteses, mas ainda é (só) uma hipótese”. Qualquer pessoa com um mínimo de isenção verá que existe uma diferença oceânica entre a voz recatada dos técnicos e a prosopopéia dos políticos – Lula à frente.

O circo montado pela Secretaria de Comunicação Social no dia 8 serviu a muitos propósitos e, sem dúvida, pode ser considerado um retumbante sucesso. De cara, serviu de pretexto para que as autoridades petistas sinalizassem todo o seu apreço pela manutenção do “monopólio enrustido” da Petrobras e retirassem, da próxima rodada de leilões da ANP, prevista para acontecer nos dias 27 e 28 de novembro, nada menos do que 41 blocos, todos eles limítrofes à reserva da bacia santista. Em nome de um nacionalismo espúrio e extemporâneo, mexeram nas regras do jogo sem qualquer pudor, ainda que já houvesse 65 empresas inscritas no leilão, algumas com investimentos vultosos em pesquisa já realizados. Mas, o que representa o respeito às normas e aos contratos, diante do famigerado “interesse soberano do país”, materializado nesse verdadeiro ícone do nacionalismo tupiniquim, não é mesmo?

Outro claro propósito dos marketeiros petistas foi tirar os holofotes da mídia de cima do resultado ridículo que a Petrobras apresentaria no dia seguinte. O lucro líquido(3) do paquiderme monopolista levou um tombo de 22%, em relação ao mesmo período do ano anterior, ainda que as vendas totais tenham aumentado 9% e a receita líquida 3%. Como de praxe, colocaram a culpa do mau desempenho num bode expiatório – o câmbio – mas o verdadeiro vilão não é outro senão as pesadas transferências de recursos para cobrir rombos da PREVI, que eles chamam pelo pomposo nome de “gastos vinculados à repactuação de cláusulas do regulamento do plano de pensão”.

Os tais “compromissos relacionados com o acordo de obrigações recíprocas”, como também são chamados, fizeram com que a rubrica “Fundos de pensão e saúde” fosse responsável, sozinha, por um resultado negativo, no trimestre, de R$ 1.147 bilhão, contra R$ 484 milhões no mesmo período de 2006. Agora, estimado leitor, preste bastante atenção a estes números: de janeiro a setembro de 2007, os gastos totais da empresa com o item “Pessoal” – salários, vantagens e encargos – foram de (inacreditáveis) R$ 10,020 bilhões. Para se ter uma idéia do descalabro que isso representa, esse valor é superior a tudo que o governo irá desembolsar com o Bolsa-Família em 2007 (orçado em R$ 8,7 bilhões). Como no mesmo período de 2006 essa rubrica alcançou R$ 7,610, conclui-se que houve um acréscimo de 31,67%. Seria um pouco mais palatável se esse aumento tivesse sido acompanhado, em proporção, pelo aumento dos lucros ou pelos demais gastos operacionais, mas não foi o que ocorreu. Senão, vejamos este interessante, e bastante ilustrativo, quadro que, nas demonstrações financeiras da empresa, leva o nome de “distribuição do valor adicionado consolidado”:

Como se pode facilmente notar, enquanto as participações da “viúva” – aquela que de nada reclama e tudo aceita mansamente – na distribuição do valor adicionado caíram de forma abrupta, os verdadeiros e reais proprietários – ou melhor diria eu, se dissesse “amantes” desta fabulosa virgem dos lábios de mel? – aumentaram seus ganhos em mais de 30%. Reparem também como o item que congrega “juros, variações cambiais e monetárias”, malgrado tivesse sofrido um aumento de 53% no período, representa menos da metade dos gastos com pessoal. E eles ainda têm coragem de chamar aquilo de empresa pública.

É: pensando bem, acho que devo juntar-me àqueles que lutam, não pela privatização da dita cuja, mas pela sua real e definitiva reestatização.